O presidente do TJES, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, fez a abertura do Seminário organizado pela Coordenadoria da Infância e da Juventude.
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, participou, na tarde desta sexta-feira (17), da abertura do Seminário de Depoimento Especial para o Sistema de Justiça, promovido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJES. O evento aconteceu no Salão Pleno do Palácio da Justiça, com o apoio da Escola da Magistratura (Emes), e reuniu magistrados e servidores, promotores de justiça, defensores públicos e advogados.
Para o desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, “o tema é extremamente relevante e atual, sobretudo porque em 04 de abril de 2018, após um ano de sua publicação, entrou em vigor a Lei Ordinária Federal 13.431/2017, que teve como objetivo estabelecer o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, inclusive trazendo importantes alterações na Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente”.
O presidente do TJES também lembrou que o artigo 04, da nova lei, criou um tipo de violência específica, que é justamente a violência institucional, praticada por instituição pública ou conveniada, inclusive quando gerar revitimização. Segundo a lei, a criança e o adolescente serão ouvidos sobre a situação de violência por meio de escuta especializada e depoimento especial; e os órgãos de saúde, assistência social, educação, segurança pública e justiça adotarão os procedimentos necessários por ocasião da revelação espontânea da violência.
O supervisor das Varas da Infância e da Juventude, desembargador Jorge Henrique Vale dos Santos, ressaltou que ouvir a criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência sempre foi um desafio. “Assim, faz necessária que a tomada de depoimento dos menores se dê de forma diferenciada, apartada em sala própria e com profissionais treinados e especializados, com o fim de evitar o sofrimento e resguardar os infantes”, disse o desembargador.
Logo após a solenidade de abertura, a juíza Patrícia Neves, coordenadora das Varas da Infância e da Juventude do TJES, falou sobre o histórico e a aplicabilidade da Lei nº 13.431/2017, que estabeleceu o sistema de garantia de direitos da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência.
A coordenadora das Varas da Infância explicou que, a Constituição Federal, desde 1988, estabeleceu a prioridade no atendimento de crianças e adolescentes na elaboração de políticas públicas; no mesmo sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente desde 1990. “E agora a Lei 13.431/2017 vem nos dizer que precisamos reconhecer crianças e adolescentes como detentores de direitos, como pessoas em formação de personalidade, que pela sua pouca idade, pelo fato de não saberem se defender ainda, precisam da nossa atenção especial”, disse a magistrada.
E a assistente social do TJES, Eduarda Borges Bimbatto, apresentou a audiência de depoimento especial na prática. A servidora explicou que a audiência tem uma característica especial, com o mínimo de intervenção possível, quando a criança é recebida em um espaço acolhedor, tranquilo, onde relata os fatos com sua própria perspectiva e linguagem, e em nenhum momento é pressionada a falar. O depoimento especial é gravado em áudio e vídeo.
Em seguida, a psicóloga e professora da Universidade de Vila Velha (UVV), Hildicéia dos Santos Affonso, fez palestra sobre as consequências psicológicas da revitimização. A palestrante falou para os participantes sobre a importância de se apropriarem da temática, e buscarem conhecimento teórico, antes mesmo da capacitação para a prática. A professora também explicou que, quando a criança ou adolescente tem que falar repetidas vezes para vários profissionais, de diferentes órgãos do sistema de justiça, sobre o que aconteceu, acaba revivendo a violência sofrida.
Para finalizar, a convidada Érika da Silva Ferrão, também psicóloga e professora da UVV, abordou o tema “Consequências do abuso no desenvolvimento infanto-juvenil”. A palestrante explicou que o abuso pode causar diversas psicopatias e transtornos, e os profissionais têm papel importante na proteção da criança.
Dessa forma, Érica defendeu a interlocução entre os profissionais da rede. “Nesse contexto, nós temos que nos focar no interesse da criança. Quando a gente pensa no interesse da criança, na não-revitimização, um dos cuidados é não fazer as mesmas perguntas que o profissional anterior fez, para que ela não tenha que sofrer tudo de novo a cada contato com um novo profissional”, disse.
Saiba mais
O depoimento especial é o procedimento de oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas perante autoridade policial ou judicial, que deve ser realizado em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade e os resguarde de qualquer contato, inclusive visual, com o suposto autor ou acusado ou qualquer pessoa que represente ameaça, coação ou constrangimento.
Vitória, 17 de agosto de 2018.
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