O termo de cooperação assinado prevê parceria com órgãos públicos e sociedade civil para promover a ressocialização dos reeducandos e a diminuição da reincidência criminal.
O Poder Judiciário do Espírito Santo e o Ministério Público Estadual lançaram um programa de acompanhamento de cumprimento de penas alternativas em regime aberto na Comarca de Piúma. A inauguração do programa, intitulado “Projeto Recomeçar”, aconteceu em uma audiência especial, realizada no último dia 11.
No lançamento, o juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca, Diego Ramirez Grigio Silva, e o promotor de Justiça, Gusthavo Ribeiro Bacellar, assinaram um termo de cooperação para implementação do programa, que tem como objetivo estabelecer parcerias com órgãos públicos e sociedade civil para prestar assistência aos condenados que cumprem pena em regime aberto.
Dessa forma, passarão a ser ofertados cursos de capacitação profissional e educação para jovens e adultos, além de apoio espiritual e na recuperação de viciados em drogas, visando à promoção da cidadania, à ressocialização dos reeducandos e à diminuição da reincidência criminal.
A implantação do “Projeto Recomeçar” acontece em consonância com as diretrizes da Lei de Execução Penal nº. 7.210/84; e da Resolução nº. 96/09 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o “Projeto Começar de Novo”.
O programa ainda leva em consideração o Decreto Presidencial nº. 9.450/18 e a Recomendação nº 29, de 16/12/09, que são normas que propõem o estímulo na criação de vagas de trabalho para presos e egressos do sistema prisional na contratação de obras e serviços públicos e privados.
Além do juiz da 2ª Vara da Comarca e do promotor de Justiça, também participaram da reunião: o defensor público estadual, Eduardo Salume; o prefeito municipal, José Ricardo Pereira da Costa; a presidente da Câmara Municipal de Piúma, Bernardete Maria Calenzani; o secretário municipal de Assistência Social, Janderson Motta; os representantes da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS) Regiane Kieper do Nascimento e Josélio Chaves Tiradentes; o representante do Projeto Alfa Comunidade Terapêutica, Luiz César Ferreira de Oliveira; o representante do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), André Batista de Souza, e o pároco Luciano Vial Orcino.
Vitória, 16 de outubro de 2018.
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Texto: Elza Silva com informações da Comarca de Piúma| elcrsilva@tjes.jus.br
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