Evento que reuniu mais de cinquenta pessoas da comunidade interessadas em discutir e debater o método, foi realizado no Fórum de São Mateus.
O Poder Judiciário Estadual participou, no último dia 12/2, de uma audiência pública com o objetivo de discutir e debater sobre o Método APAC com a comunidade de São Mateus.
O evento, que contou com mais de 50 pessoas interessadas no assunto, foi realizado no Salão do Tribunal do Júri do Fórum de São Mateus e teve o apoio do Tribunal de Justiça e do Ministério Público Estadual.
A mesa foi composta pelo juiz de Direito da Vara de Execuções Penais de São Mateus, Antonio Carlos Fachetti, pelo juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de São Mateus, Felipe Rocha Silveira; pelo subsecretário para assuntos penais da SEJUS, Alessandro Souza, e pela juíza de Direito que responde pela Vara de Execuções Penais de Vila Velha e Presidente do Grupo de Trabalho do método APAC do TJES, Graciela de Rezende Henriquez. Além do promotor de Justiça integrante do GETEP e com atribuição junto à VEP de Vila Velha, Cézar Augusto Ramaldes da Cunha Santos, e do presidente do Conselho da Comunidade da Comarca de São Mateus, João Coelho da Silva.
Segundo a juíza Graciela Henriquez, no início dos trabalhos foi apresentado um vídeo institucional sobre a APAC, produzido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em conjunto com a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC). “Em seguida, os integrantes da mesa fizeram suas exposições a respeito do assunto, tendo sido oportunizado ao público a formulação de perguntas, bem como a exposição de suas impressões e experiências sobre o Método APAC”, destacou a magistrada.
Após os debates foi colocada em discussão a formação de Diretoria Executiva Provisória, e por aclamação foi eleito João Coelho da Silva como Presidente.
Os trabalhos foram encerrados com uma visita às obras do CRS da APAC de São Mateus, na qual também participaram 10 voluntários da APAC de Vila Velha que estiveram presentes também na audiência pública. Aproveitando a proximidade dos locais, também foi visitado o Projeto Semeando a Liberdade desenvolvido pela diretoria da Penitenciária Regional de São Mateus em parceria com a ASEL. Esse projeto conta com lavouras de goiaba, maracujá, café, banana, mandioca e abóbora, contando com mão de obra prisional local.
Grupo de Trabalho
O Grupo de Trabalho para analisar a viabilidade e conveniência de aplicação do método Apac no âmbito da execução Penal do Estado foi instituído pelo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, e pelo supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Espírito Santo GMF/SC, desembargador Fernando Zardini Antonio, em setembro do último ano, com o objetivo de promover o debate sobre o método Apac no âmbito do Poder Judiciário Estadual.
O Ato Normativo Conjunto foi publicado no Diário da Justiça do dia 21 de setembro de 2018.
Método APAC
A primeira APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) surgiu no interior do Estado de São Paulo, na cidade de São José dos Campos, em 1972, e foi idealizada pelo advogado e jornalista Mário Ottoboni e um grupo de amigos. Hoje, a APAC instalada na cidade de Itaúna/MG é uma referência nacional e internacional, demonstrando a possibilidade de humanizar o cumprimento da pena.
A Apac tem origem na sociedade organizada, mediante a realização de trabalho voluntário no interior de cadeias públicas e de presídios, tendo sido sistematizado, com elaboração de metodologia própria aplicada junto aos apenados.
Vitória, 14 de fevereiro de 2019
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Texto: Maira Ferreira | mpferreira@tjes.jus.br
Andréa Resende
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