Juiz representa TJES no Encontro Internacional de Direito Humanitário e Direito Militar

O evento teve como objetivo a discussão de aspectos atuais do Direito aplicável aos conflitos armados e à jurisdição militar.

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), representado pelo juiz de Direito da Justiça Militar do Espírito Santo, Getúlio Marcos Pereira Neves, participou do VI Encontro Internacional de Direito Humanitário e Direito Militar, que aconteceu na última semana, em Lima, no Peru.

O evento, que aconteceu na sede do Foro Militar Policial do Peru (supremo tribunal local em matéria militar), serviu para discussão de aspectos atuais referentes ao Direito aplicável aos conflitos armados e à jurisdição militar de maneira geral, proporcionando um panorama geral da situação da Justiça Militar em todos os continentes. Foram oito países representados: Peru, Brasil, Angola, Grécia, Estados Unidos, Chile, Nicarágua e Uruguai.

Para o juiz Getúlio Marcos Pereira Neves o encontro foi positivo para atualizar os participantes e possibilitar a troca de experiências em matéria tão especializada. “A ampliação da competência da Justiça Militar no Brasil, determinada pela Lei 13.491/2017, despertou a curiosidade dos presentes”, informou. Os aspectos desta legislação foram tema de palestra do Ministro do Superior Tribunal Militar, Péricles Aurélio Lima de Queiroz.

No total foram formadas seis mesas temáticas, que trataram desde a participação da mulher nas Forças Armadas até os 20 anos da assinatura do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional.

Durante o evento, também aconteceu a reunião da Associação Internacional das Justiças Militares para eleição de sua nova Diretoria, em que foi eleito presidente da entidade o juiz do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, Paulo Adib Casseb.

Vitória, 16 de outubro de 2018.

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