O método de solução de conflitos da justiça restaurativa prevê a responsabilização do agressor, direta ou indiretamente, além da reparação do dano.
A juíza Patrícia Pereira Neves, coordenadora das Varas da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), participou esta semana, do Seminário Justiça Restaurativa, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento aconteceu nos dias 17 e 18 de junho, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.
Com uma abordagem diferente do fenômeno da violência, o método de solução de conflitos da justiça restaurativa prevê a responsabilização do agressor, direta ou indiretamente, além da reparação do dano de uma forma que permita a recomposição dos laços sociais rompidos pela violência.
O coordenador do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do CNJ, conselheiro Valtércio Oliveira, destacou a importância de se buscar o fim para um conflito, em um ambiente guardado de segurança jurídica e física, que vá além da mera punição, mas que trate, por exemplo, da reparação de danos emocionais.
“Queremos disseminar a Justiça Restaurativa por todo o país, não apenas na esfera judicial. Aprimorar essa questão, levá-la para as comunidades. Nas escolas onde existe esse trabalho restaurativo, os círculos restaurativos estão ajudando e mudando a vida de muitas pessoas. Em uma escola de Caxias do Sul (RS), cidade onde já existe uma política de pacificação social por iniciativa do município, o número de delitos cometidos entre jovens caiu mais de 50%”, disse o conselheiro.
“É preciso trabalhar na difusão nacional da Justiça Restaurativa para conduzir a sociedade a uma realidade mais pacífica”. Essa é a opinião do coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), Luís Geraldo Sant’ana Lanfredi, que também participou do Seminário Justiça Restaurativa.
De acordo com o especialista, a Justiça tradicional só tem a “punição” como resposta. E a expectativa é sempre pela prisão. “Precisamos superar a forma como tratamos os conflitos e a violência. O crescimento do encarceramento não tem trazido nenhum benefício para a sociedade. Pelo contrário, está aumentando ainda mais a violência”, avalia. Para Lanfredi, é necessário buscar a raiz dos conflitos, envolvendo positivamente as partes, reestabelecendo relações, construindo uma cultura de paz e promovendo a efetiva transformação da sociedade.
Portanto, como alternativa, surge a Justiça Restaurativa que, a partir da escuta ativa e da compreensão das responsabilidades, busca a reparação dos danos advindos da transgressão e o atendimento das necessidades de todos os envolvidos, construindo-se novos caminhos de convivência, mediante a aproximação entre vítima, agressor, suas famílias e a sociedade, na reparação dos danos causados por um crime ou infração. O método vem sendo executado há mais de 10 anos no país.
Reconstruir o Viver
No Espírito Santo, o Programa Reconstruir o Viver, iniciativa que leva em consideração a necessidade de difusão da Justiça Restaurativa em âmbito judicial e de práticas restaurativas, como a comunicação não violenta, mediação escolar e mediação comunitária, teve início, em 2016, na 1ª Vara da Infância e da Juventude Vila Velha.
Após o sucesso obtido com o projeto-piloto, em julho de 2018, a experiência foi ampliada para outras unidades judiciárias do estado, com a publicação do Ato Normativo Conjunto nº 28/2018, que também instalou a Central Restaurativa nos Juízos da Infância e da Juventude, que ficou responsável por realizar círculos restaurativos de processos dos Juízos da Infância e da Juventude de Vitória, enquanto não houverem núcleos na própria unidade judiciária.
Desde então, o TJES também intensificou a formação de facilitadores da Justiça Restaurativa, facilitadores de Círculos de Construção de Paz, instrutores de Círculos de Construção de Paz, mediadores escolares e mediadores comunitários, capacitados pela Escola da Magistratura (Emes), de acordo com a Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Vitória, 19 de junho de 2019
Informações à Imprensa
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva (com informações do CNJ) | elcrsilva@tjes.jus.br
Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES
imprensa@tjes.jus.br
www.tjes.jus.br