Nesta sexta-feira (23), a juíza Patrícia Neves também participou do 13º Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil.
A experiência do estado do Espírito Santo na aplicação da Justiça Restaurativa para a solução de conflitos foi um dos temas tratados na Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura de Paz, realizada pelo Senado Federal de 20 a 22/11. O projeto foi apresentado pela juíza da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJES, Patrícia Neves.
A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias de prevenção, por meio do qual os conflitos que gerem dano são solucionados de modo estruturado, com a participação da vítima, do ofensor, das famílias envolvidas no fato danoso, de representantes da comunidade onde ocorreu o fato danoso e do facilitador restaurativo. A prática têm como foco as necessidades de todos os envolvidos e a responsabilização ativa daqueles que contribuíram direta ou indiretamente para o fato danoso.
No Espirito Santo, o Programa Reconstruir o Viver, iniciativa que leva em consideração a necessidade de difusão da Justiça Restaurativa em âmbito judicial e de práticas restaurativas, como a comunicação não violenta, mediação escolar e mediação comunitária, teve início, em 2016, na 1ª Vara da Infância e da Juventude Vila Velha.
Após o sucesso obtido com o projeto-piloto, em julho deste ano, a experiência foi ampliada para outras unidades judiciárias do estado, com a publicação do Ato Normativo Conjunto nº 28/2018, que também instalou a Central Restaurativa nos Juízos da Infância e da Juventude, que ficou responsável por realizar círculos restaurativos de processos dos Juízos da Infância e da Juventude de Vitória, enquanto não houverem núcleos na própria unidade judiciária.
O TJES também intensificou a formação de facilitadores da Justiça Restaurativa, facilitadores de Círculos de Construção de Paz, instrutores de Círculos de Construção de Paz, mediadores escolares e mediadores comunitários, capacitados pela Escola da Magistratura (Emes), de acordo com a Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Encontro de Coordenadores da Infância e da Juventude
Nesta sexta-feira (23), a juíza Patrícia Neves também participou do 13º Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, que aconteceu no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
O Novo Cadastro Nacional de Adoção, a Implantação do Depoimento Especial nos Tribunais de Justiça e o Apadrinhamento Afetivo foram alguns dos temas debatidos durante o evento. O encontro nacional do colégio de coordenadores é um espaço para troca de experiências, discussões sobre as realidades locais, além de proposições para soluções conjuntas dos desafios que os magistrados da infância e da juventude enfrentam em todo o território nacional.
Vitória, 23 de novembro de 2018.
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