Solenidade contou com a presença da secretária nacional adjunta de Políticas para a Mulher, Roseane Estrela, e da vice-governadora do ES, Jaqueline Moraes.
O Poder Judiciário do Espírito Santo (PJES) se uniu a outros Tribunais de todo o País e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na realização de ações de prevenção à violência doméstica e familiar e no atendimento a mulheres vítimas de violência, que acontecem durante a 14ª Semana Justiça pela Paz em Casa.
A abertura das atividades da Semana no estado foi feita pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJES), desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, na manhã desta segunda-feira (19), no Salão Pleno do Tribunal de Justiça.
“As ações da Semana Justiça pela Paz em Casa fazem parte do calendário nacional de combate à violência contra a mulher, e tem a participação de todos os Tribunais de Justiça do País, na tentativa de esclarecer o público sobre a importância da pacificação social, começando pelo núcleo familiar. A importância deste evento, portanto, não se esgota nos temas agendados para debates. O seu significado é mais amplo, já que tem por objetivo promover a conscientização contínua sobre o problema da violência de gênero, alcançando a comunidade e instituições parceiras”, destacou o presidente do TJES.
O desembargador Fernando Zardini Antonio, supervisor das Varas Criminais e de Violência Doméstica e Familiar, lembrou que o tema da violência doméstica e familiar contra a mulher vem tomando conta dos noticiários, do dia a dia, e que merece um olhar diferenciado: “Uma nova forma de encarar esta situação, não apenas pelo aspecto repressivo, mas, acima de tudo com a realização de eventos dessa natureza, que nos permitirá buscar outras alternativas para este enfrentamento. A educação é a base de tudo. A educação é o ponto de partida para a mudança de valores, para o resgate desse novo viver”, apontou o supervisor.
O subprocurador-geral de Justiça, Josemar Moreira, ressaltou que o evento representa um grande avanço no compromisso do Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil, ao tratar de uma temática tão importante, que aborda os direitos das mulheres, e propõe uma reflexão sobre a eficiência da atuação das instituições.
A cerimônia contou com a participação da vice-governadora do Estado do Espírito Santo, Jaqueline Moraes, que apresentou as políticas estaduais para o empreendedorismo feminino, cujo plano será lançado no próximo dia 29, e vai nortear um conjunto de programas e ações para mulheres, tanto no estado, como nos municípios que o aderirem, de forma contínua. “O Programa Agenda Mulher tem o objetivo de dar visibilidade e empoderar as mulheres do Espírito Santo através do empreendedorismo”, explicou a vice-governadora.
A secretária nacional adjunta de Políticas para a Mulher, Roseane Cavalcante Freitas Estrela, também prestigiou o evento e proferiu palestra sobre as políticas Nacionais para a Mulher. Roseane falou sobre o papel do Governo Federal na articulação da rede nacional de atendimento à mulher vítima de violência, e do aumento de denúncias pelo Disque 180, de 2018 para 2019.
“A gente fica muito triste com o aumento dos números, mas, que eles sejam um alerta de que o nosso trabalho de encorajamento para que as mulheres denunciem está dando certo, e a gente lamenta, porque aquela denúncia feita é um caso de violência, é um possível caso de feminicídio, e a nossa responsabilidade aumenta”, enfatizou a secretária.
A juíza da Coordenadoria estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJES, Hermínia Maria Azoury, agradeceu ao público que esteve presente na abertura da 14ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa: “Quero fazer um agradecimento a todas e a todos presentes, porque se aqui estão, é porque são comprometidos com esta causa tão nobre”.
Projetos
Durante a solenidade, também foram apresentados dois projetos desenvolvidos por alunos da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes): EVA e “Pequenos Negócios, Grandes Mulheres”. O projeto EVA cuida da capacitação em mídias sociais, que proporciona a jovens mães a possibilidade de trabalharem remotamente, de forma digital e flexível. Após a capacitação, essas mães são conectadas com empresas interessadas em investir em Marketing e Responsabilidade Social.
Já o projeto “Pequenos Negócios, Grandes Mulheres”, desenvolvido pelo Enactus Ufes Vitória, é um projeto de extensão que tem o intuito de capacitar e dar autonomia financeira para mulheres vítimas ou em situação de violência doméstica por meio do empreendedorismo.
A equipe da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar também fez uma homenagem às instituições que desenvolvem o Projeto Gastrolar, que são a Arcelor Mittal e a Universidade de Vila Velha (UVV). O projeto de extensão envolve os alunos do último período de gastronomia e tem como objetivo social capacitar pessoas que tenham afinidade com a área e precisam de uma oportunidade para sair da situação de restrição financeira em que se encontram. De 2014 a 2018, o projeto atendia a comunidade do entorno da Universidade, entretanto, a partir deste ano, o Gastrolar passa a atender mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência doméstica. Desde 2017, a Arcelor Mittal também passou a integrar o projeto, custeando material didático, insumos, equipamentos e uniformes por meio de seu programa InterAção.
Assinatura de termos de cooperação
As ações de combate e prevenção à violência doméstica do Poder Judiciário do Espírito Santo ainda ganharam, nesta segunda-feira (19), o apoio do Instituto Psicologia para Todos, do Movimento Nacional ODS, e do Edukanet.
Os termos de cooperação técnica foram assinados durante a cerimônia e preveem: atendimento psicológico a mulheres em situação de vulnerabilidade social e em risco de violência doméstica e familiar, bem como a seus filhos, de forma gratuita, pelo Instituto Psicologia para Todos; ações de promoção de igualdade de gênero pelo Movimento Nacional ODS; além do desenvolvimento e produção de material educacional inclusivo pelo Edukanet.
Ações durante a Semana Justiça pela Paz em Casa
De 20 a 23/08 (terça e sexta-feira), também serão realizados os atendimentos às mulheres vítimas de violência, no ônibus rosa, do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha, das 09 às 17 horas, na Praça Otávio Araújo, em frente ao Fórum da Prainha, em Vila Velha.
Na estrutura montada especialmente para a Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa serão oferecidos serviços de atendimento social e psicológico, e expedição de Boletins de Ocorrência (BO), com o apoio da Delegacia de Atendimento à Mulher, de Vila Velha, e do Instituto Psicologia para Todos.
Vitória, 19 de agosto de 2019
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
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