O sistema permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro.
O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), disponibilizado pelo CNJ, será estendido, a partir desta segunda-feira (30/11), para a 2ª Vara de Alegre e para as Varas Únicas de Atílio Vivácqua, Ibitirama, Santa Leopoldina, Vargem Alta, João Neiva, Montanha e Boa Esperança, competentes para processar as guias de execução penal do regime aberto, livramento condicional e/ou penas restritivas de direitos, entre outras providências.
O Ato Normativo Conjunto nº 38/2020, que trata da implantação do SEEU nessas unidades judiciárias, foi assinado pelo presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, e pelo supervisor das Varas Criminais, de Execuções Penais e de Violência Doméstica, Fernando Zardini Antonio. O documento foi disponibilizado no Diário da Justiça na última quinta-feira, 26.
O Sistema permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional. Entre os benefícios do SEEU para a Justiça, destacam-se o detalhamento do cálculo de pena, o acompanhamento dos prazos de progressão e a produção de relatórios estatísticos.
Até o momento, 62 unidades judiciárias do Espírito Santo já utilizam o SEEU, onde tramitam 51.777 processos. O Poder Judiciário Estadual também realiza treinamentos para os usuários do sistema. Ao todo, já foram capacitadas mais de 603 pessoas, entre magistrados, servidores, promotores de justiça e defensores públicos.
O Estado do Espírito Santo foi o primeiro do país a receber o projeto do CNJ, por meio da Supervisão e Coordenadoria das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES. Em novembro de 2018, uma força tarefa foi montada no Poder Judiciário Estadual, por meio do Ato Normativo Conjunto n° 216/2018, e renovada pelo Ato Normativo Conjunto n° 02/2020, para a implantação do SEEU no estado.
Vitória, 30 de novembro de 2020
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
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