Lei 7584/2004 – PLANO DE CARREIRAS E DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Ato 2773/2012 – INSTIUI NORMA QUE REGLAMENTA OS PROCESSOS DE PROMOÇÃO PARA OS ANOS 2013 E 2014
Ato 604/2013 – REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO ANUAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES.
Atribuições dos Cargos
Provimento Efetivo: RESOLUÇÃO 56/2010
Legislações Anteriores
Abertura do Processo de Promoção 2012
Ato 1.830/2010 (D.J. 24/11/2010)
Lei 7.854/04 (D.O. 23/09/2004) consolidada com 9.497/10 (D.O. 22/07/2010)
ATO 462/2009 (DJ 27/03/2009) – REGIMENTO A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Ato 980/2011 – Abertura do Processo de Promoção 2011
LEI 7.854/2004 – (DO 23/09/2004) – PLANO DE CARREIRA 295/2008
ATO 498/2009 (DJ 31/03/2009) – CRITÉRIOS DO PROCESSO DE PROMOÇÃO
ATO 543/2009 (DJ 16/04/2009) – ABERTURA da AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
ATO 1209/2005 – 1º Processo de Promoção