As partes interessadas terão 45 dias para requererem os documentos que desejarem preservar. Após esse prazo, os processos serão encaminhados para reciclagem.
A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do Poder Judiciário do Espírito Santo comunicou a eliminação de 12.064 processos do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Aracruz, e de 1724 processos da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra de São Francisco. As partes interessadas terão 45 dias para requerer os documentos que desejarem preservar. Após esse prazo, os processos serão encaminhados para reciclagem.
A CPAD apreciará os pedidos e, somente após o término do prazo, entregará os processos. No caso de mais de um interessado no mesmo documento, a CPAD deliberará sobre a quem caberá o original, devendo a outra parte obter uma cópia, às expensas do solicitante. Os documentos solicitados e não retirados até o dia 07 de janeiro de 2019 serão entregues no dia 08 de janeiro à instituição determinada pela Comissão.
A CPAD também comunicou, nesta segunda-feira (19/11), o descarte de agravos de instrumento da Vara Única de Laranja da Terra e da 1ª Vara Cível de Barra de São Francisco. Os interessados poderão requerer, às suas expensas, no prazo de 05 dias contados a partir da publicação dos editais, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido. Após o prazo, os processos também serão descartados e encaminhados para reciclagem.
A iniciativa observa a Resolução 56/2015 do TJES, que instituiu o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade Unificada dos Processos Judiciais do Poder Judiciário Estadual. O descarte dos processos também respeita as Recomendações 37/2011 e 46/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendam aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário.
O material a ser eliminado será fragmentado e doado para associações de catadores de materiais recicláveis. As entidades interessadas em receber a doação poderão entrar em contato com o coordenador de Gestão da Informação Documental do TJES, Fábio Buaiz de Lima, pelo telefone (27) 3334-2099.
O requerimento deve ser dirigido à CPAD por meio do e-mail cpad@tjes.jus.br
Serviço
Os editais estão disponíveis no Diário da Justiça nesta segunda-feira, 19/11.
Vitória, 19 de novembro de 2018.
Informações à imprensa
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
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