O Poder Judiciário Estadual entra em nova fase esta semana, conforme previsto no Ato Normativo nº 27/2021, que trata das medidas de prevenção à disseminação da Covid-19.
O Poder Judiciário do Espírito Santo avança, esta semana, para a fase intermediária de retomada das atividades presenciais, conforme o disposto no Ato Normativo nº 27/2021, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa.
Portanto, a partir desta segunda-feira (19), retorna o atendimento a membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados públicos e privados, entre outros profissionais, que ocorre por meio de agendamento.Nesta etapa, os prazos dos processos físicos permanecem suspensos.Contudo, os prazos processuais dos processos eletrônicos continuam mantidos.
Os contatos utilizados são os mesmos já disponibilizados normalmente pelas unidades administrativas e judiciárias na página do Tribunal de Justiça e no link: https://www.tjes.jus.br/consultas/telefones-enderecos/
Já no dia 03 de maio, início da fase final, serão retomados os prazos dos processos físicose permitido o acesso de todos os jurisdicionados aos prédios do Poder Judiciário Estadual. As audiências presenciais também serão retomadas desde que observadas as medidas de segurança e as normas técnicas de biossegurança, sendo recomendado, sempre que possível, a realização de atos por videoconferência.
A qualquer momento, dependendo da progressão ou regressão da pandemia, os prazos poderão ser revistos.
Serviço Clique no link a seguir para acessar o Ato Normativo nº 27/2021 na íntegra: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1112376 Clique no link a seguir para acessar o Ato Normativo nº 88/2020 na íntegra: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/993958?view=content
Vitória, 19 de abril de 2021
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
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