Moeda de Troca: TJ abre processo contra Reginaldo Quinta

Mai12 - UN - Foto 05.09.12 P9

Prefeito afastado de Presidente Kennedy, preso na “Operação Lee Oswald”, é acusado pelo Ministério Público de contratar irregularmente empresa.

Mai12 - UN - Foto 05.09.12 G9

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito afastado do município de Presidente Kennedy, Reginaldo dos Santos Quinta, foi recebida integralmente pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), na sessão ordinária ocorrida nesta quarta-feira (09).

A denúncia se baseia na operação denominada como “Moeda de Troca”, que aponta supostas irregularidades na contratação de uma empresa para a realização do evento “Verão Kennedy 2010”, em que foram gastos R$ 485 mil do erário municipal. Desse valor, segundo denúncia do MP, R$ 50 mil teriam sido  destinados ao prefeito.

Reginaldo Quinta se encontra preso após o desencadeamento da “Operação Lee Oswald”, ocorrida no dia 19 de abril deste ano, quando,  por ordem do Tribunal de Justiça, a Polícia Federal cumpriu, integralmente, 28 mandados de prisão em Presidente Kennedy – 13 prisões preventivas e 15 prisões temporárias –, além de 51 mandados de busca e apreensão. A “Lee Oswald” é um aditamento às denúncias relatadas nas investigações da Operação Moeda de Troca, que aconteceu também nos municípios de Santa Leopoldina e Fundão.

O relator do pedido de abertura de processo contra Reginaldo Quinta, desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, recebeu integralmente a denúncia do Ministério Público, decisão que foi acompanhada pelos desembargadores Ney Batista Coutinho e Manoel Alves Rabelo.
Com o recebimento da denúncia contra o prefeito afastado de Presidente Kennedy – ele é acusado de ter praticado delitos previstos no art. 89, da Lei 8.666/93, que regulamenta os Processos de Licitação, e nos arts. 288 e 319 do Código Penal – será aberto um processo de ação penal contra Reginaldo Quinta.

 

Assessoria de Comunicação do TJES

Vitória, 09 de Maio de 2012