Devido ao sucesso do mutirão, uma segunda etapa acontece nos dias 30 e 31/10, quando cidadãos e empresas com processos relativos a débitos de IPTU, Taxas e Multas, ISSQN e ITBI poderão negociar suas dívidas com a Prefeitura de Serra.
O Mutirão de Conciliação realizado pela Vara da Fazenda Pública Municipal da Serra, na última semana, alcançou R$ 4.748.062,63 em acordos, o que resultou na extinção de aproximadamente 700 processos de execução fiscal. Ao participar do mutirão, além de negociar sua dívida, o cidadão colabora com o município, pois o dinheiro dos impostos retorna na forma de serviços e obras.
A juíza Telmelita Guimarães Alves ressaltou que, devido ao sucesso do evento, vai realizar uma segunda etapa do mutirão, nos dias 30 e 31 de outubro, das 9 às 17 horas. Dessa forma, cidadãos e empresas que possuem processos relativos a débitos de IPTU, Taxas e Multas, ISSQN e ITBI com a Prefeitura da Serra terão a última oportunidade, para negociar suas dívidas com os descontos previstos no programa de regularização fiscal do município “Fique Legal”, instituído pela Lei Municipal 5029/2019.
No mutirão, o contribuinte inadimplente consegue regularizar seus débitos junto ao Município da Serra, podendo efetuar o pagamento em parcela única ou de forma parcelada, com descontos em juros e multas de até 90%.
Os interessados devem comparecer à sala de audiências da unidade judiciária, situada no Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, localizado na Avenida Carapebus, nº 226, no bairro São Geraldo/Carapina, das 9 às 17 horas.
Além das pessoas intimadas sobre o mutirão, cidadãos que têm dívida com o município, mas não possuem um processo em tramitação também podem procurar a equipe da Vara da Fazenda Pública Municipal para fazer um acordo extrajudicial, evitando assim a judicialização de débitos inscritos em dívida ativa.
Os contribuintes também podem regularizar seus débitos diretamente com a Prefeitura da Serra até o dia 06 de novembro. A regularização pode ser feita pessoalmente, em uma das regionais fiscais, localizadas na Prefeitura (R. Maestro Antônio Cícero, 111, Caçaroca) e no Pró-Cidadão (Av. Talma Rodrigues Ribeiro, 5416, Portal de Jacaraípe), ou pela internet, por meio do link: http://sefa.serra.es.gov.br:8080/tbw/loginWeb.jsp?execobj=ServicoPesquisaDebitoUnico.
Para casos de débitos ajuizados e protestados, o contribuinte pode, ainda, procurar o Departamento de Cobrança de Dívida Ativa Administrativa e Judicial, da Procuradoria, que fica no 3º andar do anexo da Prefeitura, das 8h às 17h.
Vitória, 09 de outubro de 2019
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
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