O projeto, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça em parceria com o Banestes e a Prefeitura de Vitória, vai ajudar contribuintes a negociarem suas dívidas com o município.
O juiz Anselmo Laranja, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais de Vitória, responsável pela coordenação dos trabalhos para implantação do Sistema de Mediação Digital das Execuções Fiscais, foi convidado para apresentar a nova plataforma para os membros do Comitê Interinstitucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reunião aconteceu por videoconferência nessa quinta-feira, 10.
Além dos membros do Comitê, instituído pelo ministro Dias Toffoli para fazer estudos e apresentar propostas de integração das metas do Poder Judiciário com as metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a Agenda 2030, também participaram do encontro representantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
O magistrado do Espírito Santo falou sobre as especificações da plataforma e a inovação do Tribunal de Justiça em promover a interlocução entre os Poderes Executivos, Legislativo e Judiciário. O projeto, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça em parceria com o Banestes e a Prefeitura de Vitória com o objetivo de ajudar os contribuintes a negociarem suas dívidas com o município, foi lançado no último dia 04 de outubro, no Palácio da Justiça.
A conselheira do CNJ Maria Tereza Uille Gomes ressaltou a importância da iniciativa do TJES em desenvolver, conjuntamente com o Banestes e o Município de Vitória, o Sistema de Mediação Digital, e manifestou o desejo do Conselho em acompanhar o processo e, posteriormente, estendê-lo a outros Tribunais.
Maria Tereza também elogiou a programação do Tribunal de Justiça, que pretende ampliar o projeto para a solução de conflitos de relações de consumo, e sugeriu a participação do juiz federal, Caio Moyses de Lima, que é coordenador de Inovação Tecnológica da Justiça Federal de São Paulo (JFSP), nas tratativas do Grupo de Trabalho responsável pelo desenvolvimento e implantação do Sistema de Mediação Digital no Espírito Santo.
O juiz Caio Lima, por sua vez, elogiou o trabalho desenvolvido pelo TJES e ressaltou o diferencial da plataforma, que possibilita a integração com diversos outros Sistemas Judiciais que possuem o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), a fim de automatizar as petições e decisões.
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O Sistema de Mediação Digital das Execuções Fiscais é uma plataforma inovadora que vai ajudar os cidadãos a negociarem suas dívidas com o município de forma fácil, simples e sem sair de casa.
Por meio do sistema, o contribuinte vai poder visualizar suas pendências e as formas de quitar suas dívidas, podendo optar, caso queira, por um parcelamento com descontos, por exemplo.
Em um segundo momento, o sistema poderá ser acessado por meio de aplicativo de celular, que enviará avisos aos cidadãos sobre um tributo prestes a vencer, permitindo o pagamento pelo próprio aparelho e gerando boletos. E também vai permitir aos juízes incluírem decisões e aos procuradores realizarem o peticionamento de forma automática.
O sistema entra em pleno funcionamento em janeiro de 2020 e a pretensão é que após ser testado em Vitória, o sistema seja implantado em todas as Comarcas do estado. |
Vitória, 11 de outubro de 2019
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Texto: Elza Silva e Tais Valle | tsvalle@tjes.jus.br
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