As receitas advindas do pagamento de penas pecuniárias são aquelas efetuadas por meio de Guia Única do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, pelo cumpridor de pena, e podem ser destinadas, mediante convênio, a instituições previamente cadastradas, conforme disposto no Ato Normativo Conjunto nº 02/2013.
2 – Acesse, também, relatórios mensais de pagamentos de penas pecuniárias e conheça os beneficiários em 2019:
PDF: Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez
PLANILHA: Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez
Acesse, abaixo, relatórios mensais de arrecadação e pagamentos de penas pecuniárias, e conheça os beneficiários, relativos ao período de 2016 a 2021:
2019:
Arrecadação de Penas Pecuniárias por Comarca 2019 | Pagamentos de Penas Pecuniárias e os beneficiários 2019 |
Janeiro (PDF/ODS) | Janeiro (PDF/ODS) |
Fevereiro (PDF/ODS) | Fevereiro |
Março (PDF/ODS) | Março |
Abril (PDF/ODS) | Abril |
Maio (PDF/ODS) | Maio |
Junho (PDF/ODS) | Junho |
Julho (PDF /ODS) | Julho |
Agosto (PDF/ODS) | Agosto |
Setembro (PDF/ODS) | Setembro |
Outubro (PDF/ODS) | Outubro |
Novembro (PDF/ODS) | Novembro |
Dezembro ( PDF/ODS) | Dezembro |
2020:
Arrecadação de Penas Pecuniárias por Comarca 2020 | Pagamentos de Penas Pecuniárias e os beneficiários 2020 |
Janeiro (PDF/ODS) | Janeiro (PDF/ODS) |
Fevereiro (PDF/ODS) | Fevereiro (PDF/ODS) |
Março (PDF/ODS) | Março (PDF/ODS) |
Abril (PDF/ODS) | Abril (PDF/ODS) |
Maio (PDF/ODS) | Maio (PDF/ODS) |
Junho (PDF/ODS) | Junho (PDF/ODS) |
Julho (PDF/ODS) | Julho (PDF/ODS) |
Agosto (PDF/ODS) | Agosto (PDF/ODS) |
Setembro (PDF/ODS) | Setembro (PDF/ODS) |
Outubro (PDF/ODS) | Outubro (PDF/ODS) |
Novembro (PDF/ODS) | Novembro (PDF/ODS) |
Dezembro (PDF/ODS) | Dezembro (PDF/ODS) |
Contato: Coordenadoria da Contabilidade – Coordenadoriacontabilidade@tjes.jus.br