Atos Normativos

ATO NORMATIVO Nº 168/2018, 15 DE OUTUBRO DE 2018

Publicar o cronograma de expansão da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe para o exercício de 2018.

ATO NORMATIVO Nº 199/2017, 28 DE NOVEMBRO DE 2017

Determinar a implantação do Sistema Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Barra de São Francisco

ATO NORMATIVO Nº 198/2017, 28 DE NOVEMBRO DE 2017

Determinar a implantação do Sistema Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Pancas

ATO NORMATIVO Nº 197/2017, 28 DE NOVEMBRO DE 2017

Determinar a implantação do Sistema Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Mantenópolis

ATO NORMATIVO Nº 196/2017, 28 DE NOVEMBRO DE 2017

Determinar a implantação do Sistema Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Ecoporanga

ATO NORMATIVO Nº 195/2017, 28 DE NOVEMBRO DE 2017

Determinar a implantação do Sistema Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Alto Rio Novo

ATO NORMATIVO Nº 194/2017, 28 DE NOVEMBRO DE 2017

Determinar a implantação do Sistema Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Águia Branca

ATO NORMATIVO Nº 193/2017, 28 DE NOVEMBRO DE 2017

Determinar a implantação do Sistema Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Água Doce do Norte

ATO NORMATIVO Nº 177/2017, 13 DE NOVEMBRO DE 2017

Determinar a implantação do Sistema Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Boa Esperança 

ATO NORMATIVO Nº 176/2017, 13 DE NOVEMBRO DE 2017

Determinar a implantação do Sistema Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Montanha

ATO NORMATIVO Nº 175/2017, 13 DE NOVEMBRO DE 2017

Determinar a implantação do Sistema Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Mucurici

ATO NORMATIVO Nº 174/2017, 13 DE NOVEMBRO DE 2017

Determinar a implantação do Sistema Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Pinheiros

ATO NORMATIVO Nº 173/2017, 13 DE NOVEMBRO DE 2017

Determinar a implantação do Sistema Judicial Eletrônico – PJe na comarca de João Neiva

ATO NORMATIVO Nº 172/2017, 13 DE NOVEMBRO DE 2017

Determinar a implantação do Sistema Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Aracruz

ATO NORMATIVO Nº 171/2017, 13 DE NOVEMBRO DE 2017

Determinar a implantação do Sistema Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Nova Venécia

ATO NORMATIVO Nº 149/2017, 19 DE OUTUBRO DE 2017

Determinar a implantação do Sistema Judicial Eletrônico – PJe na comarca de São Mateus

ATO NORMATIVO Nº 148/2017, 19 DE OUTUBRO DE 2017

Determinar a implantação do Sistema Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Jaguaré

ATO NORMATIVO Nº 147/2017, 19 DE OUTUBRO DE 2017

Determinar a implantação do Sistema Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Pedro Canário

ATO NORMATIVO Nº 146/2017, 19 DE OUTUBRO DE 2017

Determinar a implantação do Sistema Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Conceição da Barra

ATO NORMATIVO Nº 126/2017, 18 DE SETEMBRO DE 2017

Determinar a implantação do Sistema Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Alegre

ATO NORMATIVO Nº 125/2017, 18 DE SETEMBRO DE 2017

Determinar a implantação do Sistema Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Apiacá

ATO NORMATIVO Nº 124/2017, 18 DE SETEMBRO DE 2017

Determinar a implantação do Sistema Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Bom Jesus do Norte

ATO NORMATIVO Nº 123/2017, 18 DE SETEMBRO DE 2017

Determinar a implantação do Sistema Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Dores do Rio Preto

ATO NORMATIVO Nº 122/2017, 18 DE SETEMBRO DE 2017

Determinar a implantação do Sistema Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Guaçuí

ATO NORMATIVO Nº 121/2017, 18 DE SETEMBRO DE 2017

Determinar a implantação do Sistema Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Ibatiba

ATO NORMATIVO Nº 120/2017, 18 DE SETEMBRO DE 2017

Determinar a implantação do Sistema Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Ibitirama

ATO NORMATIVO Nº 119/2017, 18 DE SETEMBRO DE 2017

Determinar a implantação do Sistema Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Iúna

ATO NORMATIVO Nº 118/2017, 18 DE SETEMBRO DE 2017

Determinar a implantação do Sistema Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Jerônimo Monteiro

ATO NORMATIVO Nº 117/2017, 18 DE SETEMBRO DE 2017

Determinar a implantação do Sistema Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Muniz Freire

ATO NORMATIVO Nº 116/2017, 18 DE SETEMBRO DE 2017

Determinar a implantação do Sistema Judicial Eletrônico – PJe na comarca de São José do Calçado

ATO NORMATIVO Nº 107/2017, 23 DE AGOSTO DE 2017

Determinar a implantação do Sistema Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Guarapari

ATO NORMATIVO Nº 106/2017, 23 DE AGOSTO DE 2017

Determinar a implantação do Sistema Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Marataízes

ATO NORMATIVO Nº 105/2017, 23 DE AGOSTO DE 2017

Determinar a implantação do Sistema Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Itapemirim

ATO NORMATIVO Nº 104/2017, 23 DE AGOSTO DE 2017

Determinar a implantação do Sistema Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Presidente Kennedy

ATO NORMATIVO Nº 103/2017, 23 DE AGOSTO DE 2017

Determinar a implantação do Sistema Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Muqui

ATO NORMATIVO Nº 102/2017, 23 DE AGOSTO DE 2017

Determinar a implantação do Sistema Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Mimoso do Sul

ATO NORMATIVO Nº 101/2017, 23 DE AGOSTO DE 2017

Determinar a implantação do Sistema Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Conceição do Castelo

ATO NORMATIVO Nº 100/2017, 23 DE AGOSTO DE 2017

Determinar a implantação do Sistema Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Atílio Vivacqua

ATO NORMATIVO Nº 099/2017, 23 DE AGOSTO DE 2017

Determinar a implantação do Sistema Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Anchieta.

ATO NORMATIVO Nº 082/2017, 02 DE AGOSTO DE 2017

Publicar o cronograma de expansão da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe para o exercício de 2017.

*Republicado por conter incorreções no anexo.

ATO NORMATIVO Nº 082/2017, 17 DE JULHO DE 2017

Publicar o cronograma de expansão da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe para o exercício de 2017.

ATO NORMATIVO Nº 078/2017, 07 DE JULHO DE 2017

Determinar a implantação do Sistema Judicial Eletrônico – PJe nas Turmas Recursais Norte e Sul.

ATO NORMATIVO Nº 050/2017, 28 DE ABRIL DE 2017

Determinar a implantação do Sistema Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Cachoeiro de Itapemirim.

ATO NORMATIVO Nº 049/2017, 28 DE ABRIL DE 2017

Determinar a implantação do Sistema Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Marataízes.

ATO NORMATIVO Nº 048/2017, 28 DE ABRIL DE 2017

Determina a implantação do Sistema Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Itapemirim.

ATO NORMATIVO Nº 037/2017, 24 DE MARÇO DE 2017

Determina a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Linhares.

ATO NORMATIVO Nº 036/2017, 24 DE MARÇO DE 2017

Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe  na Comarca de Rio Bananal.

ATO NORMATIVO Nº 035/2017, 24 DE MARÇO DE 2017

Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe  na Comarca de Jaguaré.

ATO NORMATIVO Nº 017/2017, 25 DE JANEIRO DE 2017

Institui grupo de trabalho para realização de mutirão em processos de Execução Fiscal Estadual nas unidades judiciárias em que o sistema PJe foi implementado.

ATO NORMATIVO Nº 008/2017, 17 DE JANEIRO DE 2017

Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Colatina e dá outras providências.

ATO NORMATIVO Nº 007/2017, 17 DE JANEIRO DE 2017

Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de São Domingos do Norte e dá outras providências.

ATO NORMATIVO Nº 006/2017, 17 DE JANEIRO DE 2017

Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Baixo Guandu e dá outras providências.

ATO NORMATIVO Nº 005/2017, 17 DE JANEIRO DE 2017

Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de São Gabriel da Palha e dá outras providências

ATO NORMATIVO Nº 004/2017, 17 DE JANEIRO DE 2017

Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Marilândia e dá outras providências.

ATO NORMATIVO Nº 133/2016, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016

Novo cronograma de implantação do Projeto Judicial Eletrônico (PJe) no Poder Judiciário do Espírito Santo.

ATO NORMATIVO Nº 110/2016 DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

Amplia composição Comitê de Elicitação de Requisitos e Negócio do PJe.

ATO NORMATIVO Nº 107/2016 DE 05 DE OUTUBRO DE 2016

Altera o Comitê de Elicitação de Requisitos e Negócios do PJe.

ATO NORMATIVO Nº 69/2016 DE 20 DE MAIO DE 2016

Dispõem sobre a designação dos Juízes a comporem o Comitê de Juizes do Processo Judicial Eletrônico.

ATO NORMATIVO Nº 58/2016 DE 02 DE MAIO DE 2016

Dispõem sobre a emissão de certificados digitais Cert-JUS Equipamento Servidor e Cert-JUS Código Seguro.

ATO NORMATIVO Nº 56/2016, DE 02 DE MAIO DE 2016

Dispõem sobre a designação dos membros do Comitê de Elicitação de Requisitos e Negócio do Processo Judicial Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – CGPJe/TJES.

ATO NORMATIVO Nº 55/2016, DE 02 DE MAIO DE 2016

Dispõem sobre a regulamentação e a composição do CGPJe/ES.

ATO NORMATIVO Nº 331/2015, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 (ALTERA O ATO 78/2014)

CONSIDERANDO o Ato Normativo Nº 116/2015 que alterou o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (CGPJe/TJES), instituido pelo Ato Normativo Nº 116/2015.

ATO NORMATIVO Nº 306/2015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera a composição do Comitê de Elicitação de Requisitos e Negócio do Processo Judicial Eletrônico do Porder Juduciário do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

ATO NORMATIVO Nº 294/2015, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015

Republica o cronograma de implantação do sistema PJe incluindo as Comarcas cujo sistema será implantado no ano de 2016 e dá outras providências.

ATO NORMATIVO Nº 262/2015, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015

Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na 1ª Vara de Castelo e dá outras providências.

ATO NORMATIVO Nº 261/2015, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015

Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na Vara Única de Venda Nova do Imigrante e dá outras providências.

ATO NORMATIVO Nº 238/2015, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015

Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na 2ª Vara da Fazenda Municipal de Vila Velha e dá outras providências.

ATO NORMATIVO Nº 237/2015, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015

Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na 1ª Vara de Piúma e dá outras providências.

ATO NORMATIVO Nº 229/2015, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015

Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na   Vara Única de Rio Novo do Sul e dá outras providências.

ATO NORMATIVO Nº 228/2015, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015

Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na   Vara Única de Vargem Alta e dá outras providências.

ATO NORMATIVO Nº 221/2015, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015

Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na Vara Única de Iconha e dá outras providências.

ATO NORMATIVO Nº 219/2015, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015

Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na Vara Única de Alfredo Chaves e dá outras providências.

ATO NORMATIVO Nº 215/2015, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015

Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na Vara Cível de Marechal Floriano e dá outras providências.

ATO NORMATIVO Nº 200/2015, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015

Republica o cronograma de implantação do Sistema PJe para o exercício de 2015 e dá outras providências.

ATO NORMATIVO Nº 194/2015, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015

Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na 1ª Vara de Domingos Martins e dá outras providências.

ATO NORMATIVO Nº 193/2015, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015

Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na 1ª Vara de Afonso Cláudio e dá outras providências.

ATO NORMATIVO Nº 192/2015, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015

Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na 1ª Vara de Ibiraçu e dá outras providências.

ATO NORMATIVO Nº 138/2014, DE 30 DE JULHO DE 2014

Regulamenta o uso do Certificado Digital (Token).

ATO NORMATIVO Nº 164/2015, DE 14 DE AGOSTO DE 2015

Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na Vara Única de Laranja da Terra e dá outras providências.

ATO NORMATIVO Nº 163/2015, DE 14 DE AGOSTO DE 2015

Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na Vara Única de Itarana e dá outras providências.

ATO NORMATIVO Nº 162/2015, DE 14 DE AGOSTO DE 2015

Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na Vara Única de Itaguaçu e dá outras providências.

ATO NORMATIVO Nº 157/2015, DE 12 DE AGOSTO DE 2015

Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na Vara Única de Santa Tereza e dá outras providências.

ATO NORMATIVO Nº 156/2015, DE 07 DE AGOSTO DE 2015

Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na 1ª Vara de Santa Maria.

ATO NORMATIVO Nº 150/2015, DE 29 DE JULHO DE 2015

Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na Vara Única de Fundão e dá outras providências.

ATO NORMATIVO Nº 134/2015, DE 13 DE JULHO DE 2015

Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal,Registros Públicos e Meio Ambiente de Guarapari e dá outras providências.

ATO NORMATIVO Nº 133/2015, DE 13 DE JULHO DE 2015

Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha e dá outras providências.

ATO NORMATIVO Nº 132/2015, DE 13 DE JULHO DE 2015

Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na Vara da Fazenda Pública Municipal de Cariacica e dá outras providências.

ATO NORMATIVO Nº 118/2015, DE 30 DE JUNHO DE 2015

Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na 1ª Vara Cível e Comercial, Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e do Meio Ambiente de Viana e dá outras providências.
 

ATO NORMATIVO Nº 117/2015, DE 29 DE JUNHO DE 2015

Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe nas 1ª e 2ª Varas de Fazenda Pública Privativas de Execuções Fiscais Municipais de Vitória e dá outras providências.

ATO NORMATIVO Nº 116/2015, DE 25 DE JUNHO DE 2015

Altera composição do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico- PJe.

ATO NORMATIVO Nº 98/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015

Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe nas Varas da Fazenda Pública Estaduais Privativas de Execuções Fiscais de Vitória e dá outras providências.

ATO NORMATIVO Nº 93/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015

Republica o Cronograma de implantação do Sistema PJe para o exercício de 2015 e dá outras providências.

ATO NORMATIVO Nº 68/2015, DE 28 DE ABRIL DE 2015

Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na Vara da Fazenda Pública Municipal da Serra e dá outras providências.

ATO NORMATIVO Nº 61/2015, DE 24 DE ABRIL DE 2015

Tornar sem efeito a exclusão, a pedido, do Exmo. Sr. Dr. Carlos Magno Moulin Lima, do COMITÊ GESTOR DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, publicada no DJ do dia 23/01/2015

ATO NORMATIVO Nº 49/2015, DE 06 DE ABRIL DE 2015

Republica o Cronograma de implantação do Sistema PJe para p exercicio de 2015 e dá outras providências

ATO NORMATIVO Nº78/2014, DE 02 DE MARÇO DE 2015

Inclusão de membro do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (CGPJe/tjes).

ATO NORMATIVO Nº 023/2015, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015

Alteração do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletronicodo Espirito Santo – CGPJe/TJES

ATO NORMATIVO Nº 20/2015, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015

Inclusão e exclusão de membro do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (CGPJe/TJES)

INCLUSÃO E EXCLUSÃO DO ATO NORMATIVO 78/2014, DE 23 DE JANEIRO DE 2015

Inclusão e exclusão de membro do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (CGPJe/TJES)

NCLUSÃO E EXCLUSÃO NO ATO NORMATIVO Nº 78/2014, DE 20 DE AGOSTO DE 2014

Inclusão e exclusão de membro do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (CGPJe/TJES), da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

INCLUSÃO E EXCLUSÃO NO ATO NORMATIVO Nº 78/2014, DE 15 DE AGOSTO DE 2014

Inclusão e exclusão de membro do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (CGPJe/TJES), da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

ATO NORMATIVO Nº 106/2014, DE 06 DE JUNHO DE 2014

Altera o Ato Normativo nº 068/2014, que dispõe sobre a regulamentação do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e do Grupo de Trabalho.

ATO NORMATIVO Nº  84/2014, DE 7 DE MAIO DE 2014

Dispõe sobre a designação dos membros do Comitê de Elicitação de Requisitos e Negócio do Processo Judicial Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – CGPJe/TJES e dá outras providências.

ATO NORMATIVO Nº 78/2014, DE 30 DE ABRIL DE 2014

Dispõe sobre a designação dos membros do Comitê de Juízes do Processo Judicial Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – CGPJe/TJES e dá outras providências.

ATO NORMATIVO Nº 77/2014, DE 30 DE ABRIL DE 2014

Dispõe sobre a designação dos membros do Comitê de Juízes do Processo Judicial Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – CGPJe/TJES e dá outras providências.

ATO NORMATIVO Nº 70/2014, DE 23 DE ABRIL DE 2014

Dispõe sobre a regulamentação da atuação do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – CGPJe/TJES, e dá outras providências.

ATO NORMATIVO Nº 068/2014, DE 22 DE ABRIL DE 2014

Dispõe sobre a regulamentação do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (CGPJe/TJES) do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo  e do Grupo de Trabalho, e dá outras providências.