Presidente do TJES publicou, nesta quinta (05/11), Ato Normativo expandindo o PJe para as competências de natureza cível de 29 unidades judiciárias.
A Justiça Estadual está dando passos largos em direção a um Poder Judiciário totalmente moderno e informatizado, com a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para todo o Espírito Santo.
O presidente do Tribunal de Justiça (TJES), desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, determinou a implantação do sistema PJe nas competências de natureza cível de 29 unidades judiciárias do Estado, a partir do dia 30/11.
Além disso, a partir de 14 de dezembro, as apelações cíveis, remessas necessárias e incidentes de impedimento e suspeição decorrentes dos autos que tramitam no PJe, em primeira instância, serão remetidos eletronicamente ao TJES.
Os Atos Normativos nº 105/2020 e 106/2020, que disciplinam a expansão e a tramitação dos recursos foram assinados pelo presidente do TJES na última quarta-feira (04/11) e publicados no e-diário desta quinta-feira (05/11).
A expansão do sistema PJe para as unidades cíveis está em sintonia com o planejamento estratégico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e com as diretrizes estabelecidas pelo Comitê de Governança de Tecnologia da Informação.
Confira o Ato Normativo nº 105/2020 no link: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php?view=content&id=1038860
O Ato Normativo nº 106/2020 pode ser acessado no link: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php?view=content&id=1038881
Avanços na área tecnológica
Mesmo com as restrições impostas pela pandemia da Covid-19 e a suspensão da integração das Comarcas, vários foram os avanços já registrados na atual gestão.
Por determinação do presidente do TJES, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), realizou importantes ações no ano de 2020, entre elas:
- Conclusão do fluxo do Agravo de Instrumento: os julgamentos das Câmaras Cíveis do TJES passaram a contar com o sistema PJe;
- Expansão do PJe para todos os Juizados Especiais da Grande Vitória (anteriormente funcionava apenas na execução fiscal);
- Expansão do PJe para todas as competências cíveis (cível, família, fazenda pública, registros públicos, infância cível) utilizando 26 Comarcas no projeto-piloto;
- Atualização para a nova versão do sistema PJe disponibilizada pelo CNJ;
- Contratação de plataforma de videoconferência para reuniões e sessões;
- Projeto audiência digital com distribuição de kit’s de gravação para magistrados;
- Melhorias no serviço de Correio Eletrônico, visando aumentar sua disponibilidade, desempenho e capacidade;
- Disponibilização do acesso remoto aos sistemas do Poder Judiciário para viabilizar o home office;
- Assinatura de ata de registro de preço para eventual aquisição de computadores para magistrados e servidores.
Meta é concluir implantação do PJe no próximo ano
Segundo o Juiz Auxiliar da Presidência, Thiago Albani Oliveira Galvêas, foi uma determinação do Desembargador Ronaldo Gonçalves de Souza, desde o seu primeiro dia na Presidência do Egrégio TJES, que o trabalho fosse desenvolvido buscando colocar o Processo Judicial Eletrônico em todas as unidades do Poder Judiciário Capixaba até o final de 2021.
O caminho está sendo trilhado com grandes avanços neste ano, e o cronograma de 2021 já está em debate para ser submetido ao Comitê do PJe e posterior aprovação junto ao Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJES.
O grande objetivo para o próximo ano é trabalhar para concluir a implantação do PJe em todo o Estado do Espírito Santo, tanto na área cível quanto na área criminal, o que resultará em um Judiciário Estadual 100% digital, uma das principais metas da atual gestão.
Saiba mais O PJe reduz o tempo para se chegar à decisão judicial, pois extingue atividades desnecessárias no meio eletrônico, como juntadas de petições e decisões, vista e carga processual, entre outras. O sistema também promove a racionalização de recursos e permite a execução de tarefas de forma paralela ou simultânea por várias pessoas. Dessa forma, o processo fica permanentemente à disposição de todos os envolvidos, portanto, advogadas e advogados podem peticionar a qualquer momento e as petições são imediatamente juntadas e disponibilizadas às juízas e aos juízes para análise. Leia mais sobre as realizações do TJES, em 2020, na área de tecnologia, acessando os links: https://www.tjes.jus.br/sessoes_virtuais_camaras_civieis_tjes/ https://www.tjes.jus.br/supervisor-dos-juizados-especiais-fala-sobre-implantacao-do-pje-em-novo-podcast/ https://www.tjes.jus.br/tjes-expande-processo-judicial-eletronico-em-26-unidades-judiciarias/ https://www.tjes.jus.br/sistema-pje-sera-atualizado-para-nova-versao-a-partir-de-28-10/ https://www.tjes.jus.br/tjes-da-inicio-a-instalacao-de-equipamentos-para-gravacao-de-audiencias/ https://www.tjes.jus.br/emes-convida-para-webinario-do-sistema-de-gravacao-de-audiencia-do-1o-grau/ https://www.tjes.jus.br/tjes-ja-possui-mais-de-190-equipamentos-instalados-para-gravacao-de-audiencias/ https://www.tjes.jus.br/institucional/setores/secretaria-de-tecnologia-da-informacao/coronavirus/trabalho-remoto/
Vitória, 05 de novembro de 2020
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Texto: Maira Ferreira | mpferreira@tjes.jus.br
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