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MODELO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – Click Aqui

Abaixo, relação e íntegra de Convênios e Acordos de Cooperação Técnica, firmados com o Poder Judiciário:

DESCRIÇÃO DO OBJETO	CONVENENTES	IDENTIFICAÇÃO/VIGÊNCIA	DOCUMENTO NA ÍNTEGRA
7006368-43.2019.8.08.0000.	TJES x MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES.	Processo SEI no 7006368-43.2019.8.08.0000. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será por tempo indeterminado e a partir da sua assinatura.	Ediário – Resumo do Termo de convênio PJES X MUNICÍPIO DE ANCHIETA-ES.
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é o estabelecimento de parceria entre as partes visando incluir em programas de qualificação profissional.	PJES x SENAC	Processo SEI nº 2017.00.572.741 PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação Mútua terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo contratual, se for do interesse de ambas as partes.	SEI_2017.00.572.741
Intercâmbio e cooperação mútua didático-científica, cultural e o estabelecimento de mecanismos para a sua realização, de interesse comum entre a Associação dos Magistrados do Estado do Espírito Santo (AMAGES), por intermédio da Escola Superior da Magistratura do Estado do Espírito Santo (ESMAGES) e a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES).	O Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo por intermédio da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES e a Associação dos Magistrados do Estado do Espírito Santo (AMAGES), por intermédio da Escola Superior da Magistratura do Estado do Espírito Santo (ESMAGES).	Processo SEI nº 7001942-46.2023.8.08.0000 PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação Mútua terá vigência de 02 (dois) anos, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo contratual, se for do interesse de ambas as partes.	Termo de Cooperação Mútua – EMES x AMAGES X ESMAGES
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a composição do Comitê Gestor do Programa Maria da Penha vai à Escola: educar para prevenir e coibir a violência contra a mulher a ser executado no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.	O Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, a Prefeitura Municipal de Vitória, pela Secretaria Municipal de Educação de Vitória, o Ministério Público do Espírito Santo, a Defensoria Pública do Espírito Santo, a Polícia Civil do Estado Do Espírito Santo e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Espírito Santo.	Processo SEI nº 7001175-42.2022.8.08.0000 PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 24 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.	Convênio_(Processo 7001175-42.2022.8.08.0000)
Prestar auxílio à Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA/ES) na captura e edição dos vídeos da campanha de adoção “Esperando por você”, contribuindo para a celeridade na veiculação das fotos e vídeos e consequentemente contribuindo também para a adoção das crianças e adolescentes que participam da mesma.	PJES X Amanda Rios Marketing Médico LTDA ME	Processo SEI nº 7000563-70.2023.8.08.0000 PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência do presente Acordo de Cooperação será de 12 (doze) meses a contar da sua assinatura, vedada a sua prorrogação.	Acordo de cooperação técnica
Intercâmbio e cooperação mútua didático-científica, cultural e o estabelecimento do mecanismo para a sua realização, de interesse comum entre o Instituto Brasileiro de Direito da Empresa e a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo.	EMES x Instituto Brasileiro de Direito da Empresa – IBDE	Processo SEI nº 7000952-55.2023.8.08.0000 PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação Mútua terá vigência de 02 (dois) anos, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo contratual, se for do interesse de ambas as partes.	Termo de Cooperação Mútua IBDE
O presente Termo de Cooperação tem por objeto Possibilitar o acesso à justiça e a construção de uma cultura de paz social, por meio de métodos adequados de solução de conflitos entre a Ação de Cidadania Justiça Comunitária, sob a fiscalização do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC e a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos da Prefeitura Municipal	PJES X SECDHT	Processo Administrativo: 7006690-58.2022.8.08.0000 Assinado em : 18/01/2023 O prazo de vigência do presente CONVÊNIO será de 48 (quarenta e oito) meses, podendo ser prorrogado, aditado e rescindido sempre que houver interesse de qualquer das partes, mediante manifestação por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta)	Resumo Convênio PJES / SECDHT
Constitui o objeto deste Termo de Cooperação a disponibilização de acesso ao banco de dados do scpc – serviço central de proteção ao crédito, sem ônus, conforme autorização constante no processo tjes.	PJES X BOA VISTA SERVIÇOS S.A..	Processo Administrativo: 7005107-43.2019.8.08.0000 Assinado em : 08/09/2022 O prazo de vigência do presente CONVÊNIO será de 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura.	Resumo Convênio PJES / BOA VISTA SERVIÇOS S.A.
Constitui o objeto deste Termo de Cooperação a realização do Projeto de desenvolvimento do “SIGEX – Sistema de Gestão das Serventias Extrajudiciais do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo”, conforme Plano de Trabalho, especialmente elaborado, que faz parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.	PJES X FAPES,	Processo Administrativo: 7002493-60.2022.8.08.0000 Assinado em: 10/10/2022 O presente Termo de Cooperação vigerá a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial por 18 (dezoito) meses, conforme prazo previsto no Plano de Trabalho, acrescido de 30 (trinta) dias para prestação de contas.	Termo de Cooperação PJES / FAPES (Processo 7002493-60)
O presente Termo de Cooperação tem por objeto o estabelecimento de fluxograma para inserção, acompanhamento e exclusão de mulheres, vítimas de violência doméstica, detentoras de Medidas Protetivas de Urgência, no monitoramento da Patrulha Maria da Penha, para exercício do § 1º do Art.3º da Lei 11.340/2006, de forma que o poder público desenvolva políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sendo de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, bem como das medidas integradas de prevenção condas no Art.8º da mesma Lei, no qual “A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais.”	PJES e a SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL	Processo Administrativo: 7006752-69.2020.8.08.0000 Assinado em: 26/03/2021 Objeto: O presente termo de cooperação entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, não havendo para tanto, prazo de vigência pré-determinado.	Termo de Cooperação PJES/SESP
Constitui objeto deste convênio a conjugação de esforços visando à instalação de um “POSTO AVANÇADO DO PODER JUDICIÁRIO” no Municípío de Brejetuba/ES para prestar atendimento à coletividade, através dos Juízes de Direito da Comarca a que estiverem vinculados o acervo de processos da Cidade de Brejetuba/ES.	PJES X MUNICÍPIO DE BREJETUBA	O presente Convênio vigorará a partir de sua assinatura pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes.	Convênio Brejetuba 1º Aditivo do Convênio Brejetuba – Processo 201400312816 2º Aditivo do Convênio Brejetuba – Processo 201400312816 3º Aditivo – PJES / SEJUS
O presente acordo tem por objeto a disponibilização de acesso, com login e senha individual, aos servidores da Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS, que atuam em colaboração com o Poder Judiciário, para uso dos sistemas judiciais e administrativos do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, necessários para o regular exercício das atribuições de colaboração.	PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO – PJ/ES E A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA – SEJUS	O prazo de vigência do presente Acordo de Cooperação Técnica será de 60 (sessenta) meses, contados da publicação do extrato no Diário da Justiça Eletrônico, podendo ser prorrogado de acordo com a conveniência das partes.	Convênio – PJES / SEJUS
O presente convênio, com caráter de reciprocidade institucional, tem por objetivo regulamentar os termos e condições para que o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo integre o CONSELHO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA.	PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO x o CONSELHO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA	Data Celebração: 06/07/2018 Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir de sua assinatura, podendo, a critério dos Conveniados, ser prorrogado por igual período, conforme disposições da Lei Federal nO8.666/93.	Convênio Conselho dos Tribunais_(Processo 201800120265)
Este termo de cooperação técnica tem por objeto a conjugação de esforços na implementação de ações visando à solução consensual, por meio da aplicação dos métodos adequados de solução de conflitos das demandas relacionadas à prestação de serviços educacionais de instituições privadas do Estado do Espírito Santo. § 1º. A integração entre os partícipes deste termo será realizada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça – NUPEMEC, Centros Judiciários de Solução de Conflitos – CEJUSCs e pela Supervisão dos Juizados Especiais e sua Coordenadoria.	NUPEMEC x MPES x PROCON-ES x SINEPE-ES	Data Celebração: 12/05/2020 Vigência: Prazo indeterminado	Termo de Cooperação Técnica TJES /MPES/PROCON /SINEPE
O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a disponibilização de acesso, aos Promotores de Jutiça, devidamente cadastrados e habilitados por meio de login e senha individual para uso exclusivo de acesso, ao Sistema denominado “e-JUD”, para acompanhamento de andamento de processos por meio do número de processo, nome da parte, número do protocolo, consultas das decisões proferidas, termos de audiência, etc.	PJES x MPES	Proc. SEI 2019.01.732.527 Vigência até: 07/01/2025	Acordo de Cooperação Tecnica – TJES / MPES Termo Aditivo – Acordo PJES / MPES
O presente Termo de Cooperação Mútua tem como objeto o intercâmbio e a cooperação mútua didático-científica e cultural e o estabelecimento de mecanismos para a sua realização.	EMES x AMAGES	Processo nº 7001655-88.2020.8.08.0000 Vigência: O presente termo de Cooperação Mútua terá vigência de 02 (dois) anos, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo contratual, se for de interesse de ambas as partes.	Termo_de_Cooperação -EMES/AMAGES
CONVÊNIO de Prestação de serviços de arrecadação da receita em favor do Fundo de Modernização e Incentivo à Cobrança da Dívida Ativa e Reestruturação Administrativa da Procuradoria Geral do Estado – FUNCAD	TJES, Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo e Procuradoria Geral do Estado	Processo n° 202000249455 Vigência: O presente convênio vigorará por prazo indeterminado, contando, retroativamente, do dia 28 (vinte e oito) de janeiro de 2020	Convênio TJES /CGJ /PGE
Este ACORDO tem por objeto a articulação de ações para apoio, orientação, treinamento das unidades judiciárias de 1°grau do Poder Judiciário com vistas ao aprimoramento de atividades de gestão judiciária e outras atividades correlacionadas, ao escopo deste ACORDO, de modo a contribuir para mais eficiência, eficácia e efetividade na gestão pública e na prestação de serviços à sociedade.	Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo,	Processo nº: 7001221-02.2020.8.08.0000 Vigência: O prazo de vigência do presente ACORDO será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo firmado entre os PARTÍCIPES.	Acordo de Cooperação Técnica EMES / Corregedoria (Processo 7001221-02.2020)
União de esforços dos partícipes visando, em forma de parceria, a implementação de ações conjuntas, abaixo especificadas, para otimizar a prestação jurisdicional em Vitória, no menor prazo possível, além de contribuir para a revitalização do Centro de Vitória, com a permanência de quarenta Unidades Judiciárias naquela região.	Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo Governo do Estado do Espírito Santo	Processo nº 7006962-57.2019.8.08.0000 Vigência: : O Convênio de Cooperação vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por iguais períodos, mediante celebração de termos aditivos.	Convenio TJES / Governo (Processo 70006962-57)
Representação do Tribunal de Justiça pela Procuradoria Geral do Estado, em procedimentos judiciais e/ou administrativos em que não haja conflito de interesses entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo e sempre que houver interesse do Estado do Espírito Santo.	Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo	Processo nº 2019.01.721.353 Prazo de Vigência: O instrumento entrará em vigor na data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado e terá a duração de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por igual período, mediante acordo entre as partícipes.	Acordo de Cooperação Técnica – PGE – (Processo 201901721353)
Intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, de interesse comum entre o Programa de Pós-graduação em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo e a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES).	Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – (EMES) Programa de Pós-graduação em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo	Processo Sei nº 7006472-35.2019.8.08.0000 Prazo de Vigência: 2 (dois) anos, contados a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo contratual, se for de interesse de ambas as partes.	Termo_de_Cooperação Pós Ufes/EMES
O presente Termo de Cooperação Mútua tem como objeto o intercâmbio e a cooperação mútua didático-científica e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, de interesse comum entre a Fundação de Assistência e Educação – (FAESA) e a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – (EMES)	Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – (EMES) Fundação de Assistência e Educação – (FAESA)	Processo Sei nº 7005996-94.2019.8.08.0000 Prazo de Vigência: 2 (dois) anos, contados a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo contratual, se for de interesse de ambas as partes.	Termo_de_Cooperação_FAESA/EMES
Realização de cooperação técnica na área da Tecnologia de Informação -TI, mediante a conjugação de esforços entre partícipes, com vistas à mútua colaboração, sob variadas formas na área de tecnologia da informação, visando possibilitar a melhoria da prestação dos serviços à população atendida pelas Instituições, especialmente para o desenvolvimento de um sistema de mediação/conciliação de controvérsias.	PJES BANESTES S.A. Banco do Estado do Espírito Santo Município de Vitória.	Processo Sei nº 7000386-82.2018.8.08.0000 Prazo de Vigência: 60 meses a contar da assinatura.	Termo de Cooperação
Articulação de ações para fomentar e apoiar a adoção e execução de práticas e projetos inovadores no Estado do Espírito Santo, de modo a contribuir para mais eficiência, eficácia e efetividade na gestão pública na prestação de serviços à sociedade.	Estado do Espirito Santo, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS – SEGERPJES	Processo nº 7005127-34.2019.8.08.0000 Prazo de Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de sua publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo firmado entre os PARTíCIPES.	Termo de Cooperação
Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, através da Secretaria de Estado de Gestão e de Recursos Humanos – SEGER e do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – TJES e o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo – PRODEST.	SEGER TJES PRODEST	Processo nº 2019.00.840.825 Vigência até: 30/06/2024	Termo de Cooperação
Acordo de Cooperação Técnica é o acesso à consulta ao banco de dados da OAB pelo PJES, para que a referida consulta integre os sistemas informatizados de registro e controle de informações processuais do Poder Judiciário.	Conselho Federal Da Ordem Dos Advogados Do Brasil PJES	Protocolo n°: 7000145-74.2019.8.08.0000 Vigência até: 24/04/2024	Termo de Cooperação
Convênio de serviços de arrecadação, através do Documento Único De Arrecadação – DUA/TJES, de receitas em favor do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública – FADESPES.	DPES PJES Corregedoria Geral de Justiça – CGJES	Protocolo n°: 2013.00.424.647 Vigência até: Indeterminado	Termo de Convênio 1º Termo Aditivo 2º Termo Aditivo 3º Termo Aditivo 4º Termo Aditivo 5º Termo Aditivo 6º Termo Aditivo 7º Termo Aditivo 8º Termo Aditivo 10º Termo Aditivo
Convênio de prestação de serviços de arrecadação, através do Documento Único de Arrecadação-DUA/TJES, de receitas em favor do Fundo Especial do Ministério Público – FUNEMP (lei complementar n° 682/2013).	MPES PJES Corregedoria Geral de Justiça – CGJES	Protocolo n°: 2013.00.677.790 Vigência até: Indeterminado	Termo de Convênio 1º Termo Aditivo 2º Termo Aditivo 3º Termo Aditivo 4º Termo Aditivo 5º Termo Aditivo 6º Termo Aditivo
Colaboração entre os participantes, na forma especificada neste instrumento, para a adoção das medidas administrativas necessárias á continuidade da utilização do sistema AJG no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo como ferramenta de gestão do cadastro de profissionais, nomeação e pagamento de honorários de advogados dativos, peritos, intérpretes e tradutores que atuarem como auxiliares dos Juízos de Direito, no âmbito da competência delegada.	Justiça Federal de Primeiro Grau – Seção Judiciária do Espírito Santo (JFES) PJES	Protocolo n°: 2013.01.032.873 Vigência até: Indeterminado	Termo de Cooperação
O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto cessão de estagiários, móveis e equipamentos de informática por parte da FACULDADE PITÁGORAS DE LINHARES em prol do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo para o funcionamento da Secretaria da Turma Recursal da Região Norte, que será instalada na Comarca de Linhares/ES.	Faculdade Pitágoras PJES	Protocolo n°: 2017.00.864.901 Vigência até: 18/09/2023	Termo de Cooperação
Absorção de mão de obra dos presos em cumprimento de pena em regime semiaberto do Sistema Penitenciário Capixaba, visando a ressocialização dos mesmos, de modo a torná-los aptos às atividades sócio produtivas, bem como dotá-los de responsabilidades econômicas, éticas e sociais, minimizando os efeitos do encarceramento e reduzindo a reincidência criminal no Estado, o que possibilitará, ainda, a remição de pena, por intermédio das ATIVIDADES LABORATIVAS descritas no Plano de Trabalho.	Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS) PJES	Convênio nº: 042/2018 Processo SEJUS n°: 82960496 Vigência até: 20/08/2020	Termo de Convênio
Constituem o objeto do presente acordo em especial no que diz respeito à garantia de atendimento e observância das coberturas legais e contratuais para assegurar a assistência à saúde por planos privados.	Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) PJES	Protocolo n°: 2015.00.664.721 Vigência até: 30/07/2020	Termo de Cooperação
O presente convênio tem como objeto intercâmbio e cooperação mútua didático-científico, cultural e o estabelecimento do mecanismo para a sua realização.	Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES) Associação dos Servidores do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo (AJUDES)	Protocolo n°: 2018.01.004.857 Vigência até: 11/06/2018	Termo de Convênio
O presente Termo de Cooperação Mútua tem como objeto o intercâmbio e a cooperação mútua didático-científica e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, de interesse comum.	Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES) Sindicato dos Oficiais de Justiça no Estado do Espírito Santo (SINDIOFICIAIS).	Protocolo n°: 2018.00.875.912 Vigência até: 11/06/2020	Termo de Cooperação
O presente termo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação do Cadastro Nacional de Presos, a partir da implementação do Banco Nacional de Prisões – BNMP versão 2.0, no âmbito da Competência do Tribunal.	Conselho Nacional de Justiça PJES	Protocolo n°: 2017.01.796.762 Vigência até: 15/04/2019	Termo de Cooperação
Promover cursos de capacitação básica em mediação e conciliação judicial.	Faculdade Pitágoras de Linhares PJES	Protocolo n°: 2016.01.712.422 Vigência até: 27/10/2019	Termo de Cooperação
Convênio de cooperação acadêmica e científica entre as partes, incluindo a realização de cursos de capacitação e atualização de magistrados.	Escola Paulista da Magistratura – EPM Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES.	Protocolo n°: 2017.00.789.181 Vigência até: 18/05/2019	Termo de Cooperação
Convênio de prestação de serviços de arrecadação, através da guia de recolhimento do Poder Judiciário, de receitas em favor do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública – FADESPES.	Corregedoria Geral de Justiça – CGJ Defensoria Pública Estado do Espírito Santo – DPE/ES PJES	Protocolo n°: 2013.00.424.647 Vigência até: indeterminada	Termo de Convênio
Convênio de prestação de serviços de arrecadação, através da guia de recolhimento do Poder Judiciário, de receitas em favor do Fundo de Modernização e Incentivo à Cobrança da Dívida Ativa e de Reestruturação Administrativa da Procuradoria Geral do estado – FUNCAD (lei complementar nº 794/2014).	Corregedoria Geral de Justiça – CGJ Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo – PGE/ES PJES	Protocolo n°: 2015.00.053.345 Vigência até: 23/01/2020	Termo de Convênio 1º Termo Aditivo 2º Termo Aditivo 3º Termo Aditivo
Promover intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização.	Sindicato dos Oficiais de Justiça no Estado do Espírito Santo – SINDIOFICIAIS Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES.	Protocolo n°: 2018.00.875.912 Vigência até: 11/06/2020	Termo de Cooperação
Conjugação de esforços entre os convenentes com o propósito de induzir, incentivar e implementar um conjunto de ações, por meio de parceria, para pessoas privadas de liberdade, os egressos e seus familiares, para execução do projeto Universidade do Cárcere.	Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS/ ES Universidade Federal do Estado do Espírito Santo – UFES PJES	Protocolo n°: 2017.01.111.382 Vigência até: 07/11/2022	Termo de Cooperação
Estabelecimento de parceria entre as partes visando incluir em programas de qualificação profissional, aos adolescentes e jovens que praticaram ato infracional e estejam em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto perante a 2′ Vara da Infância e Juventude de Vitória, em observância ao disposto no artigo 77 da Lei nº 12.594/2012, que regulamenta o SINASE.	Serviço de Aprendizagem Comercial – SENAC CNPJ: 03.774.301/0001-01 PJES	Protocolo n°: 2017.00.572.471 Vigência até: 24/11/2022	Termo de Cooperação
Promover cursos de capacitação básica em mediação e conciliação judicial.	Instituto Vale do Cricaré Ltda CNPJ: 01.997.757/0001-64 PJES	Protocolo n°: 2017.00.415.074 Vigência até: 29/09/2019	Termo de Cooperação
Promover intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização.	Universidade Federal do Estado do Espírito Santo – UFES, através do Programa de Pós graduação em Direito Processual. Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES.	Protocolo n°: 2017.01.324.884 Vigência até: 04/09/2019	Termo de Cooperação
Promover a cooperação mútua técnico-didático em relação a ações educacionais e o estabelecimento de mecanismos para sua realização.	Ministério Público Estado do Espírito Santo – MPE/ES Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES.	Protocolo n°: 2017.01.149.603 Vigência até: 31/07/2022	Termo de Cooperação
Promover intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização.	Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – TRT- 17 Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES.	Protocolo n°: 2017.01.00.294 Vigência até: 18/07/2019	Termo de Convênio
Promover intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização.	Defensoria Pública Estado do Espírito Santo – DPE/ES Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES.	Protocolo n°: 2017.00.948.676 Vigência até: 27/06/2019	Termo de Cooperação
Disponibilizar aos Defensores Públicos estaduais acesso aos sistemas E-jud, Pje, Projudi e 2ª Instância.	Defensoria Pública Estado do Espírito Santo – DPE/ES Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES.	Protocolo n°: 2016.00.520.440 Vigência até: 12/07/2022	Termo de Cooperação
Promover Intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização.	Fundação de Assistência e Educação – FAESA CNPJ: 27.014.042/0001-38 Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES.	Protocolo n°: 2017.00.876.819 Vigência até: 01/06/2019	Termo de Cooperação
Promover Intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização.	Escola de Serviço Público do Espírito Santo – ESESP Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES.	Protocolo n°: 2017.00.875.411 Vigência até: 10/07/2019	Termo de Cooperação
Estabelecer e regulamentar o intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos no que concerne a realização de cursos estudos e atividades culturais em áreas de interesse comum.	Sociedade Educacional do Espírito Santo Unidade de Vila Velha Ensino Superior – UVV CNPJ: 27.067.651/0001-55 Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES.	Protocolo n°: 2017.00.738.874 Vigência até: 31/05/2019	Termo de Cooperação
Promover Intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização.	Escola Superior de Advocacia – OAB-ES Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES.	Protocolo n°: 2017.00.738.828 Vigência até: 24/05/2019	Termo de Cooperação
Promover Intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização.	Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo – TER/ES Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES	Protocolo n°: 2017.00.789.522 Vigência até: 31/05/2019	Termo de Cooperação
Promover Intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização.	Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCE/ES. Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES	Protocolo n°: 2017.00.381.659 Vigência até: 23/02/2019	Termo de Cooperação
Promover Intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização.	Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo – PGE/ES. Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES	Protocolo n°: 2017.00.381.525 Vigência até: 22/03/2019	Termo de Cooperação
Promover intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização.	Sociedade de Ensino Superior de Vitória Ltda – FDV CNPJ: 03.904.124/0001-90 Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES	Protocolo n°: 2017.00.381.787 Vigência até: 03/02/2019	Termo de Cooperação
Promover cursos de capacitação básica em mediação e conciliação judicial	Escola Superior de Advocacia – OAB-ES	Protocolo n°: 2016.01.833.472 Vigência até: 20/03/2021	Termo de Convênio 1° Termo Aditivo
Prestação de Serviço de Protocolo Postal	Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT	Protocolo n°: 2017.00.062.163 Vigência até: 25/01/2018	Termo de Convênio 1° Termo Aditivo 1 Termo Aditivo padrão SEI
Implementar ações conjuntas visando a redução do número de crianças e adolescentes que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento e formação de vínculo afetivo, para atender às demandas espontâneas no âmbito da Coordenadoria das Varas da Infância e Juventude.	Instituto Ensinar Brasil – CNPJ: 19.322.494/0021-00	Processo nº: 2015.01.002.537 Vigência até: 26/02/2020	Termo de Convênio
Promover o Intercâmbio e Cooperação mútua didático-científica e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, através de cursos, estudos e atividades culturais em áreas de interesse comum.	Associação dos Magistrados do Estado do Espírito Santo – AMAGES Escola Superior da Magistratura do Estado do Espírito Santo – ESMAGES Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES	Protocolo nº: 2018.00.251.707 Termo de Cooperação nº 01/2018 Vigência até: 16/02/2020	Termo de Cooperação
Promover o Intercâmbio e Cooperação mútua didático-científica e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, através de curso de Pós-Graduação Lato Sensu: Métodos Adequados de Solução de Disputas e CPC de 2015 (Processo Judicial, Arbitragem, Mediação e Conciliação), bem como atividades culturais em áreas de interesse comum.	Associação dos Magistrados do Estado do Espírito Santo – AMAGES Escola Superior da Magistratura do Estado do Espírito Santo – ESMAGES Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES	Protocolo nº: 2018.00.251.707 Vigência até: 16/02/2020	Termo de Cooperação
O presente convênio visa à implantação de novos procedimentos quanto aos envios e respostas de Ofícios Judiciais de forma eletrônica no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, via email denominado como ••e-mail válido”, que utilizará mecanismos disponibilizados pelo ICP – BRASIL, utilizando das ferramentas: Certificado Digital e Carimbo de Tempo para buscar garantir o máximo de segurança nos procedimentos de busca de informações e determinações de baixa de registros, determinados por magistrados.	CDL – CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VITÓRIA PJES	Protocolo nº: 2015.00.114.823 Vigência até: O presente convênio é celebrado por prazo de 24 meses a partir da assinatura do presente instrumento, passando a vigorar por prazo indeterminado,não havendo manifestação contrária, findo o prazo ora estabelecido.	Termo de Convênio – (Processo 201500114823) Primeiro aditivo ao convênio Segundo aditivo ao convênio
Protocolo de Cooperação Interinstitucional	Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo – ALES Ministério Público Estado do Espírito Santo – MPES Defensoria Pública Estado do Espírito Santo – DPE/ES	Protocolo nº: 2018.00.348.123 Vigência até: Indeterminada	Termo de Cooperação
Desenvolvimento de ações conjuntas, viabilizando o atendimento adequado à criança e adolescente, mediante a assistência de estagiários e profissionais da área de Psicologia.	Universidade Vila Velha – UVV CNPJ: 27.067.651/0001-55 PJES	Protocolo nº: 2013.01.573.033 Vigência até: 08/08/2018	Termo de Cooperação 1º Termo Aditivo
O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto promover cursos de capacitação básica em mediação e conciliação judicial nos termos da ResoluçãonO125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com vistas a garantir a plena aplicação das regras das Leis Federais na 13.105/2015 e 13.140/2015, quanto ao tratamento adequado de resolução de conflitos, atuando de maneira articulada.	Fundação Educacional Presidente Castelo Branco – FUNCAB PJES	Protocolo nº: 2016.01.291.563 Vigência até: 04/09/2018	Termo de Cooperação
O presente convênio tem por objeto a liberação do acesso ao banco de dados cadastrais e visualização dos atos digitalizados do cadastro das empresas registradas na JUCEES (Gerenciador de Imagens). por consulta dos servidores do PJ/ES devidamente habilitados por meio de login e senha individual para uso exclusivo de acesso, estabelecido os limites de segurança/privacidade quanto às informações a serem disponibilizadas, reduzindo assim, a demanda de solicitações de cópias de atos mercantis encaminhados a JUCEES por parte do PJ/ES.	Junta Comercial do estado do Espírito Santo – JUCEE PJES	Protocolo nº: 2015.00.802.447 Vigência até: 28/12/2021	Termo de Cooperação
O instrumento tem por objeto a autorização de uso pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA do arranjo de credenciamento de Instituições Financeiras nacionais promovido pela SEFAZ para a arrecadação das receitas do Estado do Espírito Santo, em que o BANESTES atua como agente arrecadador e centralizador, visando à arrecadação das receitas específicas dos Órgãos integrantes do Poder Judiciário.	Secretaria da Fazenda – SEFAZ/ES Banco do Estado do Espírito Santo – BANESTES S.A CNPJ: 28.127.603/0001-78 PJES	Protocolo nº: 2009.00.738.725 Vigência até: Indeterminada.	Termo de Cooperação
O objeto deste convênio consiste em permitir a consignação, diretamente na folha de pagamento, de valores devidos por servidores e/ou magistrados do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo à CONSIGNATÁRIA.	Banco Daycoval S/A, CNPJ: 62.232.889/0001-90 PJES	Protocolo nº: 2011.01.101.920 Vigência até: Indeterminada.	Termo de Cooperação
Tem como objeto o cumprimento e execução das disposições normativas contidas na Resolução nº 06/2012 (Pagamento de Perícias médicas, nos casos de assistência gratuita).	Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo – PGE/ES. PJES	Protocolo nº: 2009.00.313.545 Vigência até: 16/07/2019	Termo de Cooperação 1º Termo Aditivo 2° Termo Aditivo 3º Termo Aditivo 4° Termo Aditivo
Colaboração no oferecimento de acesso ao segundo grau de jurisdição aos hipossuficientes econômicos, na forma da lei, nas demandas envolvendo relações de consumo, em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (processos eletrônicos – PROJUDI), através da prestação de assistência judiciária integral e gratuita pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, na Comarca da Capital (Vitória, Serra, Cariacica, Víla Velha e Viana).	Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo/DPES. PJES	Protocolo nº: 2015.01.224.386 Vigência até: 19/11/2020	Termo de Cooperação
O Termo tem por objeto a cooperação técnica entre os partícipes para disponibilização, no TJES, do Sistema de Cálculo de Precatórios, de propriedade do TJSC.	Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). PJES	Protocolo nº: 2015.01.098.262 Vigência até: 26/07/2020	Termo de Cooperação
O Termo tem por objeto a cooperação técnica entre os participes para disponibilização, no TJES. do Sistema de Requisição Eletrônica de Precatórios, de propriedade do TJSC.	Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). PJES	Protocolo nº: 2015.01.098.262 Vigência até: 26/07/2020	Termo de Cooperação
O Termo tem por objeto a cooperação técnica entre os partícipes para disponibilização, no TJES, do Sistema de Lista Unificada de Precatórios, de propriedade do TJSC.	Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). PJES	Protocolo nº: 2015.01.098.262 Vigência até: 30/08/2020	Termo de Cooperação
O Termo tem por objeto a cooperação técnica entre os partícipes para disponibilização, no TJES, do Sistema de Pagamento de Precatórios, de propriedade do TJSC.	Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). PJES	Protocolo nº: 2015.01.098.262 Vigência até: 30/08/2020	Termo de Cooperação
Viabilizar o funcionamento do Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), inclusive o tráfego das ordens e certidões de constrições judiciais (arresto, sequestro, penhora e indisponibilidades), mediante o acesso aos sistemas ou por comunicação via WebService diretamente com os servidores do convenente, seguindo os termos e condições dispostos neste instrumento e na legislação nacional em vigor.	Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) PJES	Protocolo nº: 2013.01.716.069 Vigência até: Indeterminada.	Termo de Cooperação
O Convênio tem por objeto proporcionar aos cursistas do Curso de Preparação à Magistratura, regular ou em módulos, aliarem os conhecimentos técnico-teóricos adquiridos durante o curso à prática jurídica, proporcionando experiência, por meio da realização de projetos de decisões, sentenças ou acórdãos, nos gabinetes de Juízes e Desembargadores, bem como da participação em projetos de conciliação/mediação do PODER JUDICIÁRIO.	Associação dos Magistrados do Estado do Espírito Santo (AMAGES) PJES	Protocolo nº: 2013.01.554.566 Vigência até: 14/12/2019	Termo de Cooperação
Conjugação de esforços para a implementação e a efetividade da transferência eletrônica de processos judiciais remetidos pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, bem como do retorno ao Tribunal de origem através de sistemas de informação, utilizando-se os links de comunicação existentes ou a internet.	Superior Tribunal de Justiça (STJ) PJES	Protocolo nº: 2014.00.703.046 Processo STJ: 2546/2014 Vigência até: 26/06/2019	Termo de Cooperação
Desenvolvimento de ações conjuntas, viabilizando a implementação da transmissão eletrônica de peças processuais junto a Procuradoria Geral do Estado, via Sistema Eletrônico do Poder Judiciário e-JUD, nos termos da Lei nº 11.419/06 e Resolução TJES nº 40/13.	Governo do Estado do Espírito Santo Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo PJES	Protocolo nº: 2013.01.096.300 Vigência até:Indeterminada.	Termo de Cooperação
Desenvolvimento de ações conjuntas, viabilizando as informações on-line dos débitos de custas processuais vencidas, como também as demais receitas destinadas ao Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.	Secretaria da Fazenda -SEFAZ/ES PJES Corregedoria Geral de Justiça	Protocolo nº: 2013.00.335.990 Vigência até: 01/04/2033	Termo de Cooperação
Regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de contas judiciais específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo TRIBUNAL, bem como viabilizar o acesso do TRIBUNAL aos saldos e extratos das contas abertas.	Banco do Estado do Espírito Santo – BANESTES CNPJ: 28.127.603/0001-78 PJES	Protocolo nº: 2013.01.433.233 Vigência até: 13/10/2019	Termo de Cooperação 1° Aditivo ao Convênio de Cooperação – TJxBANESTES – 201301433233
Disciplinar os procedimentos relativos ao cadastramento de advogados dativos e peritos para atuarem em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da jurisdição delegada e o pagamento pelos serviços prestados.	Justiça Federal de 1º Grau – Seção Judiciária do Espírito Santo PJES	Convênio Nº: 001/2013 Vigência até: 08/09/2018	Termo de Convênio
Cessão de espaço no sítio eletrônico/web/da internet, para divulgação de informações relacionadas a atuação da Comissão de Direito Aeronáutico da Seccional Espírito da Ordem dos Advogados do Brasil, com ênfase na questão dos aeroportos do Estado.	Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo – OAB/ES PJES	Vigência até: 17/12/2018	Termo de Convênio
Acesso à consulta ao banco de dados da OAB pelo Tribunal, para que a referida consulta integre os sistemas informatizados de registro e controle de informações processuais do Poder Judiciário.	Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil PJES	Protocolo nº: 2013.01.054.558 Vigência até: 09/09/2018	Termo de Convênio
O presente Convênio tem por objeto a permuta de sucatas de toners e/ou elementos fotocondutores, marca “Lexmark” (“Sucatas”), aplicados em equipamentos de impressão, utilizados pelo PJES, por toners e/ou elementos fotocondutores novos, originais, conforme o Programa Ambiental Lexmark (“Planeta Lexmark”).	Lexmark International do Brasil Ltda. CNPJ: 00.767.378/0001-15 PJES	Protocolo n°: 2017.00.305.447 Vigência até: 14/09/2018	Termo de Convênio
Promover o desenvolvimento de ações conjuntas, voltadas aos magistrados e servidores do Poder Judiciário, viabilizando a realização de atividades de ergonomia, mediante a assistência de estagiários orientados por professores supervisores do curso de Fisioterapia, promovendo melhorias no âmbito da qualidade de vida dos trabalhadores e contemplando a Resolução nO 207/2015 do Conselho Nacionai de Justiça – CNJ, que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.	Inspetoria São João Bosco (Centro Universitário Católico de Vitória) CNPJ: 33.583.592/0069-69 PJES	Protocolo n°: 2017.00.549.669 Vigência até: 31/08/2019	Termo de Convênio
Mútua colaboração entre os partícipes na identificação e a implementação de ações e de projetos que contribuam no âmbito do “Projeto Audiência de Custódia” do CNJ, de modo a fomentar e viabilizar a operacionalização da apresentação pessoal de autuado(as) preso(as) em flagrante delito à autoridade judiciária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após sua prisão.	Governo do Estado do Espírito Santo PJES	Protocolo nº 2018.01.592.152 Vigência até: 10/10/2021	Termo de Cooperação
Promover cursos de capacitação básica em mediação e conciliação judicial nos termos da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com vistas a garantir a plena aplicação das regras das Leis Federais nº 13.105/2015 e 13.140/2015, quanto ao tratamento adequado de resolução de conflitos, atuando de maneira articulada.	Fundação Educacional Vale do Itapemirim – FEVIT PJES	Processo nº 2018.01.185.971 Vigência até: 26/11/2020	Termo de Cooperação 1º ADITIVO
Disponibilização de acesso, aos servidores do IASES devidamente cadastrados e habilitados por meio de login e senha individual para uso exclusivo de acesso, ao Sistema denominado “e-JUD”, para acompanhamento de andamento de processos por meio do número de processo, nome da parte, número do protocolo, consultas das decisões proferidas, termos de audiência, etc., bem como do gerenciador de alvarás, todos relacionados as Varas da Infância e Juventude do Estado do Espírito Santo.	Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espirito Santo IASES PJES	Processo nº 2018.00.439.644 Vigência até: 27/11/2023	Termo de Cooperação
Promover ações conjuntas para o incentivo e aperfeiçoamento de métodos autocompositivos de solução de conflitos de consumo voltados para redução e prevenção dos litígios judicializados, através do uso da plataforma CONSUMIDOR.GOV.BR.	Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) PJES	Processo nº 2016.00.895.487 Processo Ministério da Justiça: 08012.002887/2017-08 Vigência até: 05/12/2021	Termo de Cooperação
Combinar esforços em suas áreas de atuação e expertise à realização de atividades conjuntas.	Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES) Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro)	Processo nº 2018.01.735.789 Vigência até: indeterminada.	Termo de Cooperação
Acesso dos juízes e servidores das Varas de Família do PJ/ES à base de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desembargadores – CAGED, mantido pelo MTB, com a finalidade de agilizar o acesso as informações de existência de vínculos empregatícios envolvendo cidadãos que figuram como partes em ações de alimentos/execução de alimentos.	A União (por meio do Ministério do Trabalho e Emprego) PJES	Processo nº 2018.01.021.272 Vigência até: 27/09/2023	Termo de Cooperação
Intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, de interesse comum entre a Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo – ESPGEES e a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES.	Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo – ESPGEES EMES	Processo nº 7002470-22.2019.8.08.0000 Vigência até: 22/04/2021	Termo de Cooperação
Intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, de interesse comum entre o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TR-ES) e a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES.	Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TR-ES) EMES	Processo nº 7003008-03.2019.8.08.0000 Vigência até: 31/05/2021	Termo de Cooperação
O presente Termo de Colaboração visa viabilizar as homologações dos acordos extrajudiciais firmados no âmbito do Programa de Indenização Mediada (PIM), conduzidos pela FUNDAÇÃO, em cumprimento ao Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) relacionados ao evento de rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, pertencente ao complexo minerário de Germano, da Samarco Mineração S.A., localizado em Mariana/MG, que causou diversos impactos socioambientais e socioeconômicos à região.	PJES Fundação Renova (FUNDAÇÃO).	Processo nº 7001561-77.2019.8.08.0000 Vigência até: 16/12/2019	Termo de Cooperação
O presente Termo de Cooperação Mútua tem como objeto o intercâmbio e a cooperação mútua didático-científica e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, de interesse comum entre a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, e a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES).	Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES Escola do Legislativo – ALES/ES.	Processo nº 7003118-02.2019.8.08.0000 Vigência até: 10/07/2021	Termo de Cooperação
Termo de Adesão ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, celebrado em 17 de outubro de 2018, entre o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) e o Banco do Estado do Espírito Santo S/A (BANESTES), que tem por objeto: “… a conjugação de esforços entre os PARTÍCIPES visando fomentar a transmissão periódica e automatizada, de forma estruturada, dos extratos bancários com saldos e movimentos das contas de depósito, incluindo as aplicações financeiras, de titularidade dos entes e órgãos da administração pública estadual e municipal…”	PJES TCE-ES BANESTES S/A	Processo nº 7002581-06.2019.8.08.0000	Termo de Adesão Termo
O presente Acordo de Cooperação Técnica tem como objeto o intercâmbio e a cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, de interesse comum entre a Escola de Serviço Público do Espírito Santo – ESESP e a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES. No intercâmbio e cooperação incluem-se a realização de cursos, estudos e atividades culturais em áreas de interesse comum.	Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES. Escola de Serviço Público do Espírito Santo (ESESP).	Processo nº 7003495-70.2019.8.08.0000	Termo de Cooperação
O objeto deste convênio consiste em promover cursos de capacitação básica em mediação e conciliação judicial nos termos da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com vistas a garantir a plena aplicação das regras das Leis Federais nº 13.105/2015 e 13.140/2015, quanto ao tratamento adequado de resolução de conflitos, atuando de maneira articulada	O Estado do Espírito Santo, por intermédio do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES), e a Sociedade de Ensino Superior de Vitória LTDA (FDV).	Processo TJES nº 7003747-73.2019.8.08.0000	Termo de Cooperação
Constitui objeto deste instrumento o intercâmbio e cooperação mútua, didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, de interesse comum entre os Cooperantes.	O Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, por intermédio da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES e Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES).	Processo SEI nº 7004615-51.2019.8.08.0000	Termo de Cooperação
Constitui objeto deste instrumento a cooperação mútua, didático-científico e cultural visando a realização de cursos de formação e capacitação para Oficias de Justiça bem como a realização de atividades culturais em áreas de interesse da categoria.	O Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, por intermédio da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES e o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do ES – SINDIOFICIAIS	Processo SEI nº 7006407-06.2020.8.08.0000	Convenio EMES / SINDIOFICIAIS
Convênio de prestação de serviços de arrecadação, através do Documento Único de Arrecadação-DUA/TJES, de receitas em favor do fundo de modernização e incentivo à cobrança da dívida ativa e de reestruturação administrativa da Procuradoria Geral do Estado – FUNCAD (lei complementar n. 794/2014), que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, a Corregedoria Geral de Justiça e a Procuradoria geral do Estado do Espírito Santo.	Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo Corregedoria Geral de Justiça Procuradoria geral do Estado do Espírito Santo	Processo nº 2020.00.249.455 Prazo: Indeterminado	Termo de Convênio 1º Aditivo ao Convênio – FUNCAD
O presente Acordo tem por objetivo garantir a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco nos atendimentos às mulheres em situação de violência doméstica no Estado do Espírito Santo.	MPES X PJES X SESP.	Processo nº 7005432-81.2020.8.08.0000. Prazo: – O presente Acordo de Cooperação vigorará a partir da data de sua assinatura pelo prazo de 24 (vinte e quatro meses), podendo ser renovado nos termos da Lei nº 8.666/1993.	Termo_de_Cooperação_(processo 7005432.81.2020)