Abaixo, relação e íntegra de outros convênios e instrumentos firmados com o Poder Judiciário:
DESCRIÇÃO DO OBJETO | SIGNATÁRIOS | IDENTIFICAÇÃO/VIGÊNCIA | DOCUMENTO NA ÍNTEGRA |
Concessão de uso de uma sala nas dependências do Fórum da Comarca de Ibiraçu (ES), com área de 63,01 m², a titulo gratuito, para as atividades da Associação. |
Associação Amigos da Justiça, Cidadania, Educação e Arte
PJ/ES |
Processo nº: 2012.00.753.144
Vigência até: 03/08/2020 |
Contrato de Concessão de Uso – PJES x Associação Amigos – 201200753144 |
O presente Protocolo de Intenções tem por objeto assegurar a participação do MPT/PRT/17ª REGIÃO no Programa de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha, do PJES, que, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – COMVIDES, desenvolve suas atividades num ônibus que se locomove para diversos municípios do Estado do Espírito Santo, conforme cronograma mensal e anual. |
Ministério Público do Trabalho – MPT, através da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região
PJ/ES |
Protocolo n°: 2017.01.200.905
Vigência até: 21/08/2018 |
PROTOCOLO DE INTENÇÕES – MPT-PRT-17ª – TJES – 2017.01.200905 -VIGENTE – OK |
Protocolo de Intenções: análise de viabilidade pela ArcelorMittal Brasil dos projetos e iniciativas listados no termo, cujo tema é o Combate à Violência Doméstica e Familiar. |
ArcelorMittal Brasil S.A. CNPJ: 17.469.701/0100-82
PJ/ES |
Protocolo n°: 2017.01.200.948
Vigência até: 20/08/2019 |
PROTOCOLO DE INTENÇÕES – ARCELORMITTAL BRASIL S.A – TJES – 2017.01.200948 -VIGENTE – OK |
Protocolo de Intenções: tem por objeto a conjugação de esforços do PJ/ES e da UFES com o propósito de induzir, incentivar e implementar um conjunto de ações, por meio de parceria, para as mulheres vítimas de violência e seus familiares, para execução do projeto PELA PAZ EM CASA, na busca do fortalecimento da garantia de direitos e do enfrentamento dos graves problemas oriundos da violência contra a mulher, oportunizando aos alunos e professores da UFES, a vivência solidária, humanitária e a práxis necessária, possibilitando melhor qualificação para a vida profissional. |
Universidade Federal do Estado do Espírito Santo – UFES
PJ/ES |
Protocolo n°: 2017.01.201.034
Vigência até: 21/08/2022 |
PROTOCOLO DE INTENÇÕES – UFES – TJES – 2017.01.201034 – VIGENTE – OK |
Autorização de uso do Sistema Integrado de Gestão de Finanças Públicas do Espírito Santo – SIGEFES pelo Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – PJES, objetivando a integração e a harmonização no tocante ao registro contábil dos atos e fatos de acordo com as normas de contabilidade aplicadas ao setor público e a modernização da gestão orçamentária, financeira e contábil da administração pública estadual. |
Secretaria de Estado do Fazenda – SEFAZ (ES)
PJ/ES |
Protocolo n°: 2013.00.500.007
Vigência até: indeterminada.
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TERMO DE AUTORIZACAO DE USO-TJES-SEFAZ-SIGEFES-2013.00.500007
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O presente Protocolo de Intenções tem por finalidade fortalecer a articulação institucional entre os entes supracitados, objetivando implementações de ações no sentido de implantar uma Escola Ateliê de Cerâmica no Município de Ibiraçu e a médio prazo, o desenvolvimento de um Pólo de Cerâmica Artística que possa constituir-se em referência nacional, criando um processo multiplicador de formalização de artesãos e ceramistas, contribuindo para o processo de desenvolvimento sustentável do Município de Ibiraçu, promovendo a formação do cooperativismo e da inclusão social, o combate as desigualdades, a fome e o desemprego na localidade, melhorando o IDH municipal, gerando economia social e solidária, o resgate social e a justiça preventiva, tendo como foco inicial a comunidade de Guatemala/Ibiraçu, bem como, utilizar a mão de obra de egressos do sistema carcerário, auxiliando no processo de inclusão social. |
Estado do Espírito Santo
Associação Amigos da Justiça, Cidadania, Educação e Arte.
PJ/ES |
Protocolo n°: 2012.00.753.134
Vigência até: indeterminada. |
PROTOCOLO DE INTENÇOES – TJES – AAJCEA – MOSTEIRO ZEN – ADERES – 2012.00.753134 |