ImprimirInforme-se sobre as competências e responsabilidades do Tribunal, que estão no Regimento Interno do TJES – RITJES, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Tribunal e estabelece as competências e atribuições de seus órgãos e da Administração Superior.
Acesse, ainda a Resolução nº 75/2011, e informe-se sobre as atribuições de cada uma das unidades administrativas deste Tribunal.
Unidade responsável: Secretaria de Gestão de Pessoas – Contato: sgp@tjes.jus.br.
Periodicidade de atualização: Sempre que há alteração.