Limitação de Empenho

Abaixo, “Demonstrativo Bimestral dos Montantes Aprovados e os Valores da Limitação de Empenho e Movimentação Financeira por Unidade Orçamentária”, relativo aos meses de novembro e dezembro – 2019, conforme previsto no Art. 9º, §3º da Lei nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal:

Unidade orçamentária Dotação inicial Dotação atualizada Crédito Bloqueado Dotação Líquida
030101 Tribunal de Justiça 1.058.988.867,00 1.061.488.867,00 0,00 1.061.488.867,00
030101 Fundo Especial do Poder Judiciário 125.985.000,00 159.485.000,00 12.000.000,00 147.485.000,00

Abaixo, “Demonstrativo Bimestral dos Montantes Aprovados e os Valores da Limitação de Empenho e Movimentação Financeira por Unidade Orçamentária”, relativo aos meses de setembro e outubro – 2019, conforme previsto no Art. 9º, §3º da Lei nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal:

Unidade orçamentária Dotação inicial Dotação atualizada Crédito Bloqueado Dotação Líquida
030101 Tribunal de Justiça 1.058.988.867,00 1.061.488.867,00 0,00 1.061.488.867,00
030901 Fundo Especial do Poder Judiciário 125.985.000,00 159.485.000,00 12.000.000,00 147.485.000,00

Fonte: SIGEFES – Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas do Espírito Santo (Dotação líquida FUNEPJ conta 822130000)