Penas Pecuniárias

As receitas advindas do pagamento de penas pecuniárias são aquelas efetuadas por meio de Guia Única do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, pelo cumpridor de pena, e podem ser destinadas, mediante convênio, a instituições previamente cadastradas, conforme disposto no Ato Normativo Conjunto nº 02/2013.

1 – Acesse os relatórios mensais de arrecadação de penas pecuniárias por Comarca no ano de 2018:

PDF:               Jan | Fev Mar |  Abr Mai | Jun Jul AgoSet OutNov
PLANILHA: Jan | Fev | Mar  |  Abr Mai | Jun Jul AgoSet Out Nov

 

2 – Acesse, também, relatórios mensais de pagamentos de penas pecuniárias e conheça os beneficiários em 2018:

PDF:               Jan (não ocorreu) | Fev Mar | Abr | Mai | JunJul AgoSet Out Nov
PLANILHA: Jan (não ocorreu) | Fev Mar Abr  Mai | Jun Jul AgoSet Out Nov

 

 

Contato: Coordenadoria da Contabilidade – Coordenadoriacontabilidade@tjes.jus.br

Acesse, ainda, relatórios de anos anteriores:

Relatório mensal arrecadação de penas pecuniárias – 2017: 

PDF: Jan | Fev | Mar | Abr | Mai  | Jun | Jul | Ago Set Out Nov Dez
PLANILHA: Jan | Fev | Mar | Abr | Mai  | Jun | Jul | Ago Set Out Nov Dez
Relatório mensal pagamentos de penas pecuniárias – 2017:
PDF: Jan | Fev (não ocorreu) | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago Set I OutNov |  Dez
PLANILHA: Jan | Fev (não ocorreu) | Mar | Abr | Mai | Jun |Jul |Ago |SetIOut Nov Dez

Relatório mensal de arrecadação de penas pecuniárias – 2016: JanFev MarAbrMai JunJul Ago I Set I Out | Nov | Dez

Relatório mensal de pagamento de enas pecuniárias – 2016: Jan Fev MarAbr MaiJun JulAgo I Set I Out | Nov | Dez