O MJ online (Mandado Judicial online), desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde, vai funcionar a partir do próximo dia 19 de dezembro.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) lança, no próximo dia 19 de dezembro, o MJ online (Mandado Judicial online), um Portal Eletrônico de Intimação para dar mais celeridade ao cumprimento de ações judiciais da área de saúde. O sistema já está sendo testado no envio de intimações relativas a pedidos de medicamentos, internações e procedimentos cirúrgicos.
Na última reunião do Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde, realizada nesta quarta-feira (05) na Presidência do TJES, o portal recebeu os últimos ajustes antes de entrar no ar. A ferramenta, desenvolvida pela equipe de Tecnologia da Informação da SESA, já estava em uso na secretaria e agora ficará disponível no site do TJES, com acesso restrito aos magistrados.
De acordo com o juiz Felippe Morgado Horta, integrante do comitê, toda ação judicial da área de saúde que necessita de uma intervenção da SESA, requer que o juiz envie uma intimação, o que antes exigia burocracia, papel e o trabalho do oficial de justiça.
“Agora temos um sistema simples, bem fácil de utilizar. É basicamente colocar o nome do juízo, o que o requerente está pedindo e anexar uma cópia da decisão do juiz. A intimação já entra diretamente no fluxo de trabalho da SESA. Apartir daí começa a contagem de prazos para que a secretaria atenda à decisão judicial “.
Hoje as maiores demandas na área da saúde são pedidos de internação, é o que explica o juiz assessor da Presidência do TJES, Paulo César de Carvalho. “Nos casos de internação, o portal eletrônico já vai permitir a comunicação para cumprimento imediato. Ou seja, a decisão do juiz automaticamente chegará ao setor de regulação, onde serão verificadas todas as possibilidades, inclusive o deslocamento ou até mesmo a compra de leito”.
Antes do sistema, o oficial de justiça precisava se dirigir até a Secretaria de Saúde, ao hospital ou até a Central de Regulação, o que gerava ruídos de comunicação e às vezes o setor responsável por cumprir a decisão nem ficava sabendo da intimação. “Isso levava à possiblidade de decreto de prisão, de bloqueio de valores ou multa pessoal ao agente público. E agora tudo poderá ser evitado com a comunicação direta”.
Para a coordenadora do setor de mandados da SESA, Engre Beilke Tenório, além de serem as maiores demandas, as internações são a área mais sensível da Sesa. “É onde há o risco de morte. Quanto mais ágil for a chegada da intimação, maior também será a agilidade no cumprimento da decisão. E quem sabe não estamos garantindo uma vida?”.
Vitória, 06 de dezembro de 2018.
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