Na Rodoviária foram 1.953 autorizações para viagens; no Aeroporto, 1.458. Na sede, 363.
No ano de 2013, os postos da Vara de Infância e Juventude situados no Aeroporto Eurico Salles e Rodoviária de Vitória, realizaram, juntos, 3.411 atendimentos. As solicitações se referem a autorizações para viagens e informações sobre o assunto.
Os Postos atendem pedidos de autorizações de viagens nacionais e informações sobre viagens nacionais e algumas sobre viagens internacionais, das 8 às 18 horas, todos os dias da semana. Os meses com o maior número de atendimentos são janeiro, julho e dezembro, com aumento de 50% da média mensal, que é de 100 atendimentos.
Na Rodoviária foram 1.953 autorizações; no Aeroporto, 1.458 autorizações. Na sede da Vara, segundo o juiz da 1ª Vara Especializada da Infância e da Juventude Paulo Roberto Luppi, foram 363 autorizações.
No Brasil, apenas os aeroportos de Confins, em Minas Gerais, e o de Vitória, no Espírito Santo, mantém postos da Infância e Juventude. Em Vitória, ele existe há mais de 10 anos e atende quem precisa de autorização judicial para viajar.
O juiz Paulo Luppi lembra que os pais ou responsáveis devem buscar a autorização com, no mínimo, 10 dias de antecedência. Os documentos necessários são certidão de nascimento, original ou autenticada em cartório; e o documento do pai ou da mãe, dependendo de quem for retirar a autorização. “Antes de procurar a Justiça, é importante que os pais procurem saber se a viagem do filho é ou não caso que exige autorização. Tudo está detalhado nos artigos 83, 84 e 85, do Estatuto da Criança e do Adolescente”, conclui o magistrado.
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Vitória, 17 de janeiro de 2014
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