O ministro Dias Toffoli agradeceu ao desembargador Sérgio Gama a oportunidade de lançar, com o apoio do Tribunal de Justiça, mais um projeto de repercussão nacional.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, que veio ao Espírito Santo para o lançamento do Projeto “Penas Inteligentes”, se reuniu na tarde desta segunda-feira (10) com o presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, com os desembargadores do TJES, e com os juízes criminais, que atuam na execução penal e nas audiências de custódia.
O ministro Dias Toffoli ressaltou que o ato de hoje é da maior importância e significância para a magistratura brasileira, pois mostra que esse processo digital das execuções penais é algo factível, necessário e possível de ser feito de maneira rápida. “Esse encontro é para agradecer ao presidente do Tribunal de Justiça a oportunidade que nos dá para mais uma vez lançar, pelo Conselho Nacional de Justiça, com o apoio do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, um projeto para repercussão nacional, como foi a Audiência de Custódia, e agora esse sistema de execução eletrônica unificada, que já está em curso, e que fará com que o estado do Espírito Santo seja o primeiro a ter todas as ações de execução digitalizadas”, disse o presidente do CNJ.
O desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama destacou que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) não tem medido esforços para atender a todos os pleitos do CNJ. “Foi assim com o projeto SIGA (Novo Cadastro Nacional de Adoção), foi assim com a Audiência de Custódia, e agora nós estamos também cumprindo essa meta, com a implantação do SEEU – Sistema Eletrônico de Execução Unificada”, disse.
O presidente do TJES também agradeceu a todos os magistrados e servidores envolvidos no projeto, em especial ao supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais, desembargador Fernando Zardini Antonio, e à coordenadora, juíza Gisele Souza de Oliveira. O desembargador Sérgio Gama também elogiou a equipe do CNJ pela conduta equilibrada e dialógica.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luis Geraldo Sant’Ana Lanfredi, lembrou que a escolha do Espírito Santo para iniciar o projeto não foi uma escolha aleatória, “foi uma escolha certeira, já sabendo do empenho e da dedicação de todos os colegas juízes, de todos os funcionários, esse é um Tribunal que faz acontecer sua realidade, e essa é uma realidade que tinha que chegar e rápido ao Espírito Santo. Nós vemos hoje todos os colegas empenhados e comprometidos com este projeto, o que mostra não só a necessidade da revitalização da Justiça de Execução Penal através do SEEU, mas principalmente porque isso vai devolver melhores condições de trabalho para os nossos juízes e para os nossos jurisdicionados”, disse o magistrado.
Por fim, o ministro Dias Toffoli disse aos desembargadores que é preciso mostrar à sociedade transparência, eficiência e responsabilidade. “Nesse mundo em transformação, cada vez mais nós seremos cobrados. A Justiça também será cobrada, como vem sendo. Então, é necessário que nós mostremos quem somos, como nós trabalhamos e a nossa eficiência. Nós temos que dar um retorno à sociedade, cada vez maior e com transparência”, concluiu.
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O presidente do CNJ explicou que com essa digitalização dos processos de execução penal será possível ter o controle devido de quem são os presos no País, o tempo que eles têm para progressão ou não de regime e a data final de cumprimento de pena, com isso, distensionando os presídios, dando maior transparência e eficiência aos processos, e atuando com responsabilidade.
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Vitória, 10 de dezembro de 2018.
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
Andréa Resende
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