Evento realizado na Corregedoria Geral de Justiça contou ainda com palestra do Conselheiro Arnaldo Hossepian.
Magistrados estaduais e federais, membros de órgãos públicos, servidores do Judiciário, defensores públicos, advogados e outros profissionais da área do direito e da saúde, participaram, na manhã desta sexta-feira (15/02), da aula magna inaugural da Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes), conduzida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, e realizada no Auditório da Corregedoria Geral de Justiça.
A mesa de abertura foi formada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, pelo ministro João Otávio de Noronha, pelo diretor da Emes, desembargador Manoel Alves Rabelo; pelo diretor da Escola Nacional da Magistratura e juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Sérgio Ricardo de Souza e pelo presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), Daniel Peçanha Moreira.
O evento contou ainda com a participação dos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Fernando Mattos e Arnaldo Hossepian, que também falou sobre o tema da judicialização. Além do corregedor geral de Justiça, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior; da diretora da Escola Superior da Magistratura (Esmages) e vice-presidente da Amages, desembargadora Janete Vargas Simões; da coordenadora do Comitê Estadual de Saúde, desembargadora Elisabeth Lordes, entre outros desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que prestigiaram o evento.
Durante a abertura, o desembargador Manoel Alves Rabelo saudou o ministro e os demais presentes e, por sua vez, o presidente do TJES parabenizou a Escola da Magistratura pela iniciativa e apresentou o currículo do ministro João Otávio de Noronha aos participantes.
Antes de iniciar a palestra, o presidente do STJ agradeceu o convite e a presença de todos e falou sobre o tema da violência e da segurança pública, ressaltando que não são mudanças na legislação que reduzirão os problemas de segurança e acabarão com a violência, mas, sim, políticas públicas. “Não vamos tachar de imprestável o que é muito bom. Nossa legislação penal é tão boa em termos processuais que o processo penal é o único que acaba nesse país, enquanto um processo da área cível demora anos e anos”.
Em seguida o presidente do STJ deu início à sua palestra o tema “Judicialização dos Contratos de Plano de Saúde e Segurança Jurídica”, na qual destacou o cuidado que os magistrados devem ter ao proferir decisões que envolvem saúde pública e planos de saúde. “Temos que ter prudência, porque o orçamento é finito, seja da união, do estado ou do município”.
Segundo o ministro, o excesso de ordens judiciais podem inviabilizar até mesmo o funcionamento dos planos de saúde. “Nós juízes precisamos ter razoabilidade porque estamos interferindo, com essas liminares, na gestão hospitalar”, destacou ainda o ministro, ressaltando a importância de se consultar profissionais médicos antes de se tomar decisões judiciais na área da saúde.
Após a aula proferida pelo presidente do STJ, o conselheiro do CNJ Arnaldo Hossepian Junior proferiu palestra de encerramento sobre a “Judicialização da Saúde e Atuação do CNJ”, destacando as providências que o Conselho Nacional de Justiça vem adotando no sentido de auxiliar o Poder Judiciário Brasileiro na redução de demandas na área da saúde e no auxílio aos magistrados que atuam na área.
O conselheiro Hossepian atua no Comitê Nacional do Fórum de Saúde desde a gestão do ministro Ricardo Lewandowski à frente do CNJ e destacou medidas do Comitê, tais como: criação de assessoria técnica a magistrados, criação de uma base de dados nacional de notas técnicas sobre questões de saúde demandadas em juízo; a elaboração de pareceres técnico-científicos; e a participação do Hospital Sírio Libanês, por intermédio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS), na capacitação dos profissionais de medicina integrantes dos 27 comitês estaduais, entre outras providências.
“Estamos convencidos de que esse projeto dará cada vez mais certo, na medida em que o juiz de direito nos ajude a construir, que o juiz de direito acredite nesta ação”, destacou Hossepian, concluindo: “Estou entusiasmado com essa ação, feliz em poder trazer a minha contribuição. Agradeço ao ministro João Otávio de Noronha que sempre nos deu apoio e quero dizer que ainda temos muito trabalho pela frente, mas não vamos ficar aqui amaldiçoando a escuridão, preferimos acender uma vela, como disse Confúcio”, concluiu o conselheiro.
Após a palestra do Conselheiro, os participantes fizeram algumas perguntas, levantando algumas dúvidas que foram devidamente esclarecidas pelos palestrantes; e o diretor da Emes, desembargador Manoel Alves Rabelo encerrou as atividades.
Vitória, 15 de fevereiro de 2019
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Texto: Maira Ferreira | mpferreira@tjes.jus.br
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