Com o convênio, será possível agilizar a tramitação das ações de execução fiscal e os embargos dos cidadãos.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Desembargador Annibal de Rezende Lima, e o Prefeito de Vitória, Luciano Rezende, assinaram nesta quinta-feira (07), a renovação do Convênio que prevê a Cessão de Estagiários do município para as Varas da Fazenda Pública Privativas de Execuções Fiscais Municipais.
O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Annibal de Rezende Lima, destacou que a renovação do convênio proporcionará maior agilidade na prestação jurisdicional. “A Prefeitura de Vitória cederá estagiários para as nossas duas Varas da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais e, assim, a cobrança das dívidas ativas dos cidadãos da capital poderá ser feita de maneira mais rápida”, frisou o Presidente.
Este evento marcou a última agenda externa da gestão do Desembargador Annibal de Rezende Lima à frente do Tribunal de Justiça, já que na próxima segunda-feira (11), assumirá a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES).
A assinatura do documento contou ainda com a presença dos Juízes Assessores da Presidência do TJES, Anselmo Laghi Laranja e Fábio Brasil Nery, da Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública Privativas de Execuções Fiscais Municipais, Isabella Rossi Naumann Chaves, e do Secretário Geral do Tribunal de Justiça, Marcelo Tavares Albuquerque.
O Prefeito Luciano Rezende fez questão de convidar o Procurador-Geral do Munícipio, Rubem Francisco de Jesus; a Subprocuradora Geral, Alessandra Costa Ferreira Nunes; e os Secretários Municipais Fabrício Gandini, Lenise Loureiro, Iohana Kroehling, Francisco Grijó e Leonardo Krohling para prestigiarem a solenidade.
O Prefeito de Vitória, Luciano Rezende, destacou que é uma honra receber o Presidente do TJES para assinar o termo de cessão que possibilitará aumento na arrecadação do município. Diante disso, o chefe da municipalidade pediu empenho do Secretário de Gestão, Planejamento e Comunicação da Prefeitura, Fabrício Gandini, que será o operador do convênio.
“Vivemos tempos difíceis na questão arrecadatória. Por isso, toda execução feita pelo judiciário poderá auxiliar na compra de medicamentos, de viaturas para Guarda Municipal e educação”, afirmou o Prefeito que também elogiou a administração do Tribunal de Justiça e reconheceu as dificuldades enfrentadas pelo Desembargador Annibal de Rezende Lima à frente do TJES.
O Juiz Assessor da Presidência do Tribunal de Justiça, Anselmo Laghi Laranja, que é titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais de Vitória, parabenizou o Prefeito pela renovação deste convênio, destacando o papel importante dos estagiários que trabalham para agilizar os processos em tramitação na Vara.
De acordo com o magistrado, eram 30 mil processos em tramitação e essa parceria possibilitou atingir mais de 2000% de produtividade, cumprindo-se as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Hoje, a 1ª Vara é um exemplo, graças a este convênio.
O Juiz de Direito Anselmo Laranja também frisou que o Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Presidente, a Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, vai ceder o Programa de Mediação Digital, permitindo que o Judiciário capixaba faça a conciliação online do cidadão devedor e a Prefeitura de Vitória.
Ao final da solenidade, o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Annibal de Rezende Lima, fez questão de entregar ao Prefeito Luciano Rezende o convite de sua posse como Presidente do TRE-ES. Como gesto de apreço, o chefe do executivo municipal entregou ao Presidente do TJES e a comitiva do Poder Judiciário o livro “A Gestão Compartilhada em Vitória – ES”, escrito pelo próprio Prefeito, no qual presta contas do primeiro mandato à frente da municipalidade.
Vitória, 07 de dezembro de 2017.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Pedro Sarkis – phsarkis@tjes.jus.br
Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES
imprensa@tjes.jus.br
www.tjes.jus.br