Durante evento realizado nesta sexta-feira (12/2) no TJES, o CNJ detalhou os projetos que irão compor o Plano Executivo direcionado ao Espírito Santo.
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, e o conselheiro Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizaram, nesta sexta-feira (12/2), a solenidade de Pactuação do Programa Fazendo Justiça, que prevê ações a serem realizadas no Estado do Espírito Santo.
Também participaram da cerimônia a procuradora-geral de justiça do Estado, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, o supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES, desembargador Fernando Zardini Antonio, o supervisor das Varas da Infância e da Juventude do TJES, desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, o juiz coordenador do DMF/CNJ e auxiliar da presidência do CNJ, Luís Sant’ana Lanfredi, os juízes auxiliares da presidência do TJES, Thiago Albani Oliveira Galvêas e Felipe Morgado Horta, a coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES, juíza Gisele Souza de Oliveira e a coordenadora das Varas da Infância e da Juventude do TJES, juíza Patrícia Pereira Neves, entre outras autoridades.
Durante a solenidade, o juiz coordenador do DMF/CNJ apresentou o programa Fazendo Justiça, detalhando os projetos que irão compor o Plano Executivo Estadual customizado para o Espírito Santo.
“O programa Fazendo Justiça, anteriormente Justiça Presente, é o ensaio para que possamos superar esse desajuste estrutural histórico que contamina os sistemas prisionais e socioeducativo. É para isso que estamos aqui. E este programa não é um programa do Judiciário, é uma política pública, é uma política de Estado, que chama a todos que estejamos com disponibilidade, vontade e coração aberto, para tentarmos resolver um problema a partir das nossas forças, que são as forças institucionais no limite daquilo que nos é dado fazer. Portanto, o Fazendo Justiça hoje é a conjugação, é a pragmatização desta orientação que advém da ADPF 347, no sentido de que precisamos unir forças, precisamos enfrentar esse descalabro, colocar o dedo nas causas, não trabalhar nas suas consequências apenas, na superficialidade do problema, mas resolver os problemas na sua raiz”, declarou, elogiando e agradecendo a parceria do TJES com o CNJ.
“Este Tribunal é um tribunal muito significativo e muito representativo, principalmente por abraçar com pioneirismo projetos que hoje são importantes para todo o País, projetos estes que nasceram aqui no Estado do Espírito Santo e se reproduzem no País, graças à qualidade dos juízes e servidores desta casa”, completou Lanfredi.
O supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais e do grupo de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário do Espírito Santo, desembargador Fernando Zardini Antonio deu as boas-vindas aos participantes, destacando: “Quero aqui reafirmar, em nome do Tribunal – e o faço com autorização do presidente – o nosso compromisso, de dentro de nossas possibilidades e limites nesse momento desafiador que estamos vivendo, de darmos mais esse passo, repactuando essas questões e avançando na modernização do sistema de execução penal e também da infância e da juventude, a cargo do desembargador Jorge Henrique e de sua equipe, para que possamos trazer uma nova visão, uma nova mentalidade, um novo foco e, porque não dizer, um novo olhar, voltado a esse viés dos direitos humanos, muitas vezes incompreendido, para que tenhamos uma nova realidade num futuro próximo.”
O desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, supervisor das Varas da Infância e da Juventude do TJES, também ressaltou: “é com grande satisfação que recebemos as diretrizes propostas no plano executivo estadual do programa Fazendo Justiça, notadamente no que versa sobre o sistema socioeducativo e poder constatar que este Egrégio Tribunal de Justiça encontra-se no caminho certo, qual seja, direcionado ao respeito ao devido processo legal, sobretudo à prevalência dos direitos humanos”, destacou.
O conselheiro Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, supervisor do departamento de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário e do sistema de execução de medidas socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou: “Temos um total de 28 ações e iniciativas que propomos aos tribunais, para que em diálogo propositivo, possamos chegar a um consenso de quais são as soluções melhores para cada realidade local. Nesse sentido é que viemos aqui hoje para essa repactuação, trazendo o plano executivo estadual do programa Fazendo Justiça, para o Estado do Espírito Santo. Acreditamos que seja o melhor caminho a seguir, no sentido de humanizar cada vez mais a área de execução penal e de medidas socioeducativas,” destacou, fazendo a entrega simbólica do plano executivo ao presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa.
Ainda no evento, foi realizada uma assinatura também simbólica do Termo de Cooperação Técnica entre o CNJ e o TJES, que formalizará os compromissos e as entregas pactuadas no Plano Executivo a serem executadas conjuntamente pelas partes. A assinatura do TCT será efetivada via Sistema Eletrônico de Informação (SEI – CNJ) de forma remota, após tramitação nas esferas competentes.
O presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, encerrou a solenidade: “Gostaria de agradecer a presença do conselheiro Mário Augusto, para o qual reafirmo o compromisso do Tribunal de Justiça do Espírito Santo de buscar o atendimento das demandas do CNJ, em especial as que têm impacto direto nos direitos humanos e fundamentais, como as decorrentes do programa Fazendo Justiça. Nesse espírito, fica o compromisso deste Tribunal de buscar, dentro de nossas possibilidades, evoluir em cada uma dessas áreas, com ao auxílio dos supervisores e o apoio do CNJ, sempre buscando o cumprimento da nossa Constituição Cidadã”.
Também compareceram à solenidade o secretário-geral do TJES, Marcelo Albuquerque, o defensor público do Espírito Santo integrante do DMF/CNJ, Hugo Fernandes Matias, o secretário-geral adjunto da OAB-ES, Rodrigo Carlos de Souza, representando a OAB na solenidade, a subsecretária de fiscalização, ressocialização, representando a SEJUS, Roberta Ferraz e, por fim, o assessor jurídico e coordenador de Direito Penal, Valdir Vieira Junior, representando a Defensoria Pública Estadual.
Programa Fazendo Justiça
O programa Fazendo Justiça é fruto de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e conta, ainda, com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional.
Em setembro de 2020, o programa deu início a novas ações alinhadas com tribunais de todo o País, com o objetivo de fomentar a qualificação de etapas do ciclo penal e do ciclo socioeducativo; o diálogo interinstitucional permanente com articulações entre diferentes níveis federativos; e o desenho de ações customizadas a cada unidade da federação a partir de experiências exitosas do DMF/CNJ.
Eixos do Programa
O programa é dividido em quatro eixos principais de ação – Proporcionalidade penal, Cidadania, Sistemas e Identificação Civil, e Socioeducativo – além de um eixo específico para ações transversais e de gestão. O Fazendo Justiça apoia a criação ou melhoria de produtos, estruturas e serviços; promove eventos, formações e capacitações; gera produtos de conhecimento e apoia produção normativa do CNJ. Também trabalha parcerias e novas narrativas a partir de evidências e soluções possíveis.
Abrangências:
- Proporcionalidade penal: Audiências de custódia, alternativas penais, justiça restaurativa e controle da superpopulação;
- Cidadania: Cidadania para pessoas privadas de liberdade, atenção aos egressos, qualificação do judiciário na política prisional, controle e participação social;
- Sistemas e Identificação: SEEU, documentação, identificação biométrica e novo CNACL;
- Socioeducativo: Sistemas e dados, NAI e audiência de apresentação, central de vagas, audiência concentrada, programa pós medida, aprendizagem e profissionalização.
Ações transversais: internacionalização, atenção às vítimas, mutirões eletrônicos, diálogo entre polícias e judiciário, populações em situação de vulnerabilidade, fortalecimento CMFs, Serviços psicossociais do Poder Judiciário, Covid-19.
Vitória, 12 de fevereiro de 2021
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Texto: Maira Ferreira (com informações do CNJ) | mpferreira@tjes.jus.br
Maira Ferreira
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