Primeiro Mutirão Carcerário Eletrônico do País é lançado no Espírito Santo

A iniciativa é um esforço conjunto entre CNJ, Poder Judiciário do ES, Poder Executivo, Ministério Público e Defensoria Pública para realizar a revisão concentrada de cerca de 12 mil processos de execução penal do estado.

A solenidade de lançamento do Mutirão Carcerário Eletrônico no Espírito Santo, que vai promover a revisão concentrada de cerca de 12 mil processos de execução penal do estado, aconteceu na manhã desta segunda-feira (02), no Auditório da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-ES). Inicialmente, estava prevista para a ação, que segue até o dia 13 de setembro, a análise de 8 mil processos, entretanto, o CNJ revisou o número após nova verificação no sistema.

O supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES, desembargador Fernando Zardini Antonio, que na cerimônia representou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, falou sobre os desafios do projeto e o empenho das instituições envolvidas no Mutirão, proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“O Estado do Espírito Santo, através de todos os seus Poderes e Instituições, vem buscando cumprir o seu papel e trazer soluções inovadoras, como esta que está aqui presente, na busca de alternativas que nos permitam ser um diferencial nesse contexto em que vive o nosso País”, destacou o desembargador Zardini.

A iniciativa, vinculada ao Programa Justiça Presente do CNJ, conta com a parceria do Tribunal de Justiça, do Governo do Estado, da Defensoria do Espírito Santo e do Programa Defensoria Sem Fronteiras, que com 60 defensores de outros estados, vão dar ainda mais celeridade às análises dos processos durante o mutirão. O grupo se reuniu pela primeira vez na manhã desta segunda-feira (02). As equipes ficarão acomodadas em estações de trabalho montadas nos laboratórios de informática da Universidade de Vila Velha (UVV) e da Faculdade Novo Milênio, já a partir desta terça-feira.

O coordenador de Execução Penal e Coordenador da Defensoria Sem Fronteiras do Espírito Santo, Marcello Paiva de Mello, ressaltou que o mundo mudou nos últimos anos e que as formas de enfrentar os problemas carcerários também precisam mudar, a partir de soluções inovadoras, como o mutirão que hoje se inicia. Mello também lembrou que nenhuma instituição sozinha conseguirá enfrentar os problemas do centro penitenciário e que a solução está no trabalho em conjunto e harmonioso entre as instituições.

O corregedor geral da Justiça do Espírito Santo, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, também elogiou o trabalho em equipe. “Uma característica muito marcante, que me impressionou muito no Mutirão Carcerário Eletrônico foi a interação entre os diversos setores, porque estamos diante de situações jurídicas complexas. E vocês demonstraram que é possível resolver essa complexidade com a união, com o diálogo”, comentou o desembargador.

Mas, iniciar este trabalho interinstitucional só foi possível com a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) do CNJ, já em funcionamento no TJES e que levou o estado a ser o primeiro a realizar o mutirão. A plataforma digital unifica e otimiza o controle da execução penal e permite uma análise mais qualificada dos processos.

A coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES, juíza Gisele Souza de Oliveira, contou que, após a implantação do SEEU, ou seja, com a migração dos processos de execução penal do meio físico para o meio eletrônico, o Conselho Nacional de Justiça identificou a necessidade de fazer uma revisão de determinados processos, que foram pré-selecionados para o mutirão. A magistrada também explicou que, após a análise, distintas decisões podem ser tomadas, como mudança de regime, mudança de prazo ou remissão.

Outra grande inovação do Mutirão Eletrônico é a qualificação e a acolhida dos egressos, com os esforços do Escritório Social e dos Voluntários das Nações Unidas. O diretor executivo do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas do CNJ, Victor Martins Pimenta, disse que: “Presos e presas que saírem da prisão terão acolhimento, atendimento qualificado por profissionais da psicologia e do serviço social, recrutados pelo Programa de Voluntários da ONU, que se somarão às equipes técnicas, tanto das unidades prisionais, quanto do Escritório Social, nessa importante missão, com isso, a gente vai ter uma saída qualificada, nas quais as principais demandas sociais poderão ser identificadas e, a partir daí, poderão ser dados os encaminhamentos necessários para um melhor retorno da pessoa ao seu território”.

O secretário de Justiça do Espírito Santo, Luiz Carlos Cruz, também falou dos esforços do executivo estadual para promover a ressocialização dos egressos, por meio da qualificação profissional e oportunidade de trabalho. Cruz explicou que atualmente, o estado tem menos de 15% de presos que estudam e trabalham, e que a meta do Governo é que este percentual chegue 30% de presos trabalhando e estudando, ao final de quatro anos, o que resultará numa menor reincidência e diminuição da população carcerária.

A cerimônia de lançamento do Mutirão de Execução Carcerário também contou com a presença do promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Trabalho em Execução Penal, Sérgio Alves Pereira; do defensor público geral do Estado, Gilmar Alves Batista; do defensor público geral do Rio de Janeiro e representante do Conselho Nacional dos Defensores Públicos, Rodrigo Pacheco; do representante da Defensoria Pública da União, Alexandre Kaiser; da representante do Departamento Penitenciário Nacional, Luna Luz; do presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Pedro Paulo Coelho; do presidente da Amages, Daniel Peçanha, e da presidente da Comissão da Advocacia Criminal e Política Penitenciária da OAB-ES, Manoela Soares.

Vitória, 02 de setembro de 2019

 

 

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