Processo Judicial Eletrônico começa a funcionar nas Turmas Recursais do Norte e do Sul nesta quarta-feira, 12

detalhe de mãos femininas digitando em um laptop, na tela vê-se a marca do PJE.

A partir desta terça-feira, 11 de julho, Advogados terão que fazer novo cadastro no sistema PJe para atuar nesses colegiados.

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) começa a funcionar nesta quarta-feira (12) nas Turmas Recursais Norte e Sul. Os advogados que utilizarão o Processo Judiciário Eletrônico (PJe) nesses colegiados terão que se cadastrar para utilizar o sistema. Mesmo os profissionais que já possuem cadastro no PJe para uso em competências do Juizado Especial e Execução Fiscal (PJe instalação 1 G), deverão realizar o procedimento, pois o sistema que será utilizado nas Turmas Recursais utiliza a instalação 2 G. Caso encontre alguma dificuldade, o usuário poderá entrar em contato com a equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), por meio do Service Desk: (27) 3334-2201.

A partir da implantação, os processos relativos aos Juizados Especiais Cíveis somente poderão ser peticionados nas Turmas Recursais Norte e Sul por meio do Sistema PJe, salvo as matérias próprias dos Juizados Especiais Criminais e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Recursos ou incidentes vinculados a processos já em tramitação em outros sistemas judiciais também não serão ajuizados no PJe, sendo mantida a forma atual de procedimento. Fica proibido, ainda, o peticionamento de matéria diversa das competências já implantadas, sob pena de cancelamento da distribuição.

O Ato Normativo 78/2017, do Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Desembargador Annibal de Rezende Lima, que determina a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Turmas Recursais do Norte e Sul do Estado, foi publicado no Diário da Justiça da última sexta-feira (7/7).

Até o momento, mais de 26 mil processos foram protocolados no sistema eletrônico e 42 Unidades Judiciárias já estão operando com o PJe no Espírito Santo. A expectativa é que até o fim deste ano, o sistema esteja instalado em mais de 60 Unidades Judiciárias, o que corresponde a maior parte dos Juizados Especiais Cíveis das Regiões Norte e Sul do Estado.

O Desembargador Annibal de Rezende Lima avaliou positivamente a expansão do sistema no Poder Judiciário do Espírito Santo. “Estamos avançando razoavelmente nesses dois anos e as próximas gestões avançarão ainda mais. Esse é o futuro do Poder Judiciário, com a tramitação do processo sem papel, de forma mais eficiente e mais econômica”, afirmou o Presidente do TJES.

Para o Presidente do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) do TJES, Desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, a implantação do processo judicial eletrônico no Poder Judiciário Estadual é um projeto de longo prazo e esta fase é um marco importante, em que o Espírito Santo consolida seu fluxo em julgamento colegiado, por meio dos Juizados Especiais.

A próxima fase é a expansão completa do sistema para todos os Juizados Especiais. O cronograma de implantação foi estabelecido pelo Comitê Gestor do PJe em consonância com a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), que têm promovido treinamento para os advogados nas Comarcas onde o PJe é implantado.

Clique aqui para acessar o PJe Turma Recursal.

Clique aqui para acessar os pré-requisitos para utilização do sistema.

Clique aqui para acessar os procedimentos de configuração e teste.

Vitória, 11 de julho de 2017

 

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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br

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