Sistema PJe será implantado nas competências cíveis em cinco novos Juízos: Jaguaré, Dores do Rio Preto, Muqui, Pedro Canário e Rio Bananal.
Os Juízos de Jaguaré, Dores do Rio Preto, Muqui, Pedro Canário e Rio Bananal passarão a contar com o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas competências cíveis a partir desta segunda-feira, 24 de janeiro. A iniciativa segue estratégia estabelecida pelo Comitê de Governança do TJES no cronograma de implantação do sistema e contribui com a modernização das atividades do Judiciário.
O Ato Normativo nº 119/2021, que trata da ampliação do sistema, foi disponibilizado no Diário da Justiça (e-diario) no dia 13/12. A partir da implantação do Processo Judicial Eletrônico, não é mais possível peticionar por outro meio. Contudo, peticionamentos, recursos e incidentes vinculados a processos em tramitação em outros sistemas judiciais têm mantidas a forma de procedimento.
Também fica proibido o peticionamento de matéria diversa da implantação ou em unidade em que o sistema ainda não foi implantado. Já os pedidos de cumprimento definitivo de sentença e demais demandas vinculadas a autos que tramitem fisicamente no 1º Grau deverão ser propostos no PJe.
Informações sobre como acessar o sistema, como proceder em caso de indisponibilidade, assim como a consulta ao interior teor dos documentos juntados, entre outras questões, estão disponíveis no próprio Ato Normativo nº 119/2021, que pode ser acessado no link: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1257028
Confira também as outras unidades judiciárias que já operam com o PJe em: https://www.tjes.jus.br/pje/projetodocumentos/status-do-projeto/
Serviço (27) 3334-2201
Vitória, 21 de janeiro de 2022
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