Juiz Alexandre Farina apresenta a prática: “Celeridade do trâmite processual através da implementação da audiência notificatória/citatória” no II Encontro do Fórum Nacional de Juízes Criminais
O Juiz da 1ª Vara Criminal de Serra, Alexandre Farina Lopes, teve seu projeto “Celeridade do trâmite processual através da implementação da audiência notificatória/citatória” selecionado para ser apresentado no II Encontro do Fórum Nacional de Juízes Criminais, que acontece de 15 a 17 de março, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), em Brasília.
A abertura do evento será na próxima quinta-feira (15/3) e contará com a presença do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Presidente do TJDFT, Desembargador Mario Machado Vieira Netto.
O modelo desenvolvido pelo magistrado capixaba, em 2016, a respeito da utilização de audiência citatória diminuiu sensivelmente o trâmite de processos de réus em condição de preso provisório e já foi, inclusive, elogiado pela Corregedoria Nacional de Justiça.
A metodologia adotada pelo Juiz Alexandre Farina consiste em requisitar a apresentação do réu preso e de seu advogado – constituído previamente na fase de audiência de custódia – ou defensor público para uma audiência de notificação/citação. Na ocasião, o juiz analisa a denúncia oferecida pelo Ministério Público, aprecia a possibilidade de concessão de liberdade provisória e, além disso, concede palavra ao defensor para suas alegações preliminares e, em ato contínuo, designa a instrução e o julgamento, se for o caso. A medida supera várias etapas burocráticas e diminui muito o tempo de julgamento dos processos. Segundo o magistrado, a economia de tempo pode ultrapassar 150 dias.
“É um projeto que vem sendo instituído desde 2016, com sucesso. A prestação jurisdicional é realizada de forma imediata, gerando economia de tempo e dinheiro, sempre respeitando a ampla defesa”, destacou o magistrado.
A apresentação do Juiz Alexandre Farina será no dia 16/03. A previsão é de que cerca de 300 juízes criminais de todo o país participem do evento.
Outro magistrado do Espírito Santo terá uma participação importante no Encontro. O Juiz Carlos Eduardo Lemos, da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas de Vitória (VEPEMA) atuará como
Coordenador do Grupo Temático 8, que abordará o tema: Mutirões Carcerários e Superlotação dos Presídios.
O Fórum Nacional de Juízes Criminais (FONAJUC) objetiva o aperfeiçoamento nas mais diversas diretrizes da Magistratura Criminal, por meio da troca de conhecimentos, uniformização de procedimentos e acompanhamento de propostas legislativas. O Fonajuc é um fórum científico, que busca contribuir com o fortalecimento da Justiça Criminal. Participam juízes de todo País, estaduais, federais e militares.
Vitória, 13 de março de 2018.
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Texto: Maira Ferreira (com informações do site do FONAJUC) | mpferreira@tjes.jus.br
Andréa Resende
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