A Vara de Execuções Penais de Vila Velha, desde o ano de 2017, vinha concedendo o semiaberto harmonizado aos reeducandos, em virtude da superlotação das unidades prisionais, como determina a jurisprudência dos tribunais superiores.
No entanto, mesmo havendo a realização de uma cerimônia, antes da concessão da tornozeleira eletrônica para o semiaberto harmonizado, explicando para os internos as condições estabelecidas, observou-se inúmeros problemas relacionados ao benefício, bem como ao equipamento em si. Durante muitas audiências de justificação, perceberam-se reclamações recorrentes em relação às falhas no equipamento, dificuldade de comunicação com a central de monitoramento, entre outros.
Ademais, uma narrativa recorrente das audiências era os obstáculos enfrentados quando os reeducandos retornam para as suas casas para cumprir a prisão domiciliar com o monitoramento eletrônico. Eles sofrem com a falta de oportunidade de trabalho e consequente problema financeiro. Alguns possuem obstáculos com a família, rixas antigas com a comunidade em que está inserido, dificuldade em relação às drogas, entre outros.
Em virtude das dificuldades supracitadas e da ausência de um acompanhamento psicossocial adequado, muitos internos acabavam descumprindo as condições impostas e alguns praticavam novos crimes, regressando ao sistema prisional.
Visando melhorar o benefício do semiaberto harmonizado e superar os problemas recorrentes, o juízo da Vara de Execuções Penais de Vila Velha desenvolveu o projeto “Liberdade Restaurativa”, que tem como objetivo a integração.
Ele vem promover, através de uma equipe interdisciplinar, o apoio necessário para que os internos sejam preparados antes de saírem do sistema prisional e contem com auxílio após reingressarem em suas residências, podendo continuar a vida de forma digna e não mais reingressar no sistema.
O projeto, entre tantos objetivos, promove a sensação de pertencimento a um grupo, de superação de desafios, de apoio para os obstáculos enfrentados e de confiança, constituindo importante instrumento de valorização humana.
Antes de receberem o benefício, os reeducandos participam de dinâmicas dentro das unidades prisionais com as equipes psicossociais da SEJUS que visam prepará-los para essa volta para casa. Além disso, ao receberem o semiaberto harmonizado, os pré-egressos precisam participar de encontros no Escritório Social da SEJUS com a equipe multidisciplinar. Também recebem os agentes da DIMCME em suas casas ou trabalho e ainda contam com o apoio da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) em encontros em grupo.
A primeira turma do projeto teve o benefício do semiaberto harmonizado em 05/02/2021 e os índices de descumprimento foram muito menores do que eram observados anteriormente. A segunda turma foi contemplada em 18/11/2021 e uma nova turma está sendo construída.
