Ordem de Serviço nº 03/2018, do corregedor geral da Justiça, foi publicada no Diário da Justiça nesta sexta-feira, 13.
O corregedor geral da Justiça, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, determinou a utilização obrigatória do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), na Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo (CGJ-ES), por meio da Ordem de Serviço nº 03/2018, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (e-diario) nesta sexta-feira, 13.
Dessa forma, a partir do dia 20 de abril, a utilização do SEI será obrigatório para o registro e processamento dos seguintes procedimentos e documentos: Consultas, Pedidos de Orientação ou Informações à Corregedoria; Pedidos de Providências; Correição Virtual; Procedimentos Administrativos relativos às informações de Sistemas Eletrônicos (CRC, CNIB, SREI, SIRC etc); Procedimento de Análise de Portarias; Representação por excesso de Prazo; Correição Parcial; Apostilamento; Inspeção aos Serviços de Acolhimento (CEJA); Controle das destituições e adoções atrasadas (CEJA); Audiências Concentradas (CEJA); Auditoria SIGA/ES (CEJA); Expediente de Controle: Sentenças de adoção pronta (CEJA); e Expedientes internos, Ofícios e Comunicações.
O desembargador Samuel Meira Brasil Júnior também determinou, a partir do dia 1º de julho, a implantação da 2ª etapa de utilização do Sistema Eletrônico de Informações, quando deverão tramitar exclusivamente pelo SEI: Procedimento Administrativo de Fiscalização; Inspeção Judicial e Extrajudicial; Correição Ordinária, Extraordinária e Estrutural; Visita Correicional; Processo de Habilitação de pretendentes domiciliados no Brasil (CEJA) e no Exterior (CEJA); assim como Expediente de Controle Especial: Crianças e Adolescentes disponíveis para adoção (CEJA).
O SEI é um software de gestão de processos administrativos que possibilita a tramitação virtual de expedientes, desde a criação, edição, assinatura, até o armazenamento. Assim, o sistema acaba com a limitação física do papel e proporciona agilidade nos procedimentos, economia de dinheiro público e transparência administrativa.
Desde o último dia 19/03, os requerimentos administrativos dos servidores lotados no 2º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário estadual passaram a ser, obrigatoriamente, encaminhados pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI) às Seções da Coordenadoria de Recursos Humanos, da Secretaria de Gestão de Pessoas do TJES.
O Informativo, publicado no Diário da Justiça no dia 13/03, traz todos os requerimentos que devem ser recebidos pelo sistema, como comunicação de gozo de férias, alterações de dados pessoais, elogios, certidões e declarações, gratificações e contratação de estagiários na 2ª instância, entre outros. Para acessar o Informativo, clique aqui.
O acesso ao sistema está disponível através do site do Tribunal de Justiça Estadual (www.tjes.jus.br), clicando no link SEI, no menu principal da página inicial do endereço.
Vitória, 13 de abril de 2018.
Informações à Imprensa
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES
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