Semana Justiça pela Paz em Casa começa nesta segunda com palestra sobre direito trabalhista

De 27 a 30/11, as mulheres vítimas de violência poderão buscar atendimento no ônibus rosa, em frente ao Fórum da Prainha, em Vila Velha.

A 12ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa traz para as vítimas de violência doméstica e familiar, e para a sociedade, um tema muito importante: a suspensão do contrato de trabalho e a garantia da movimentação trabalhista para outra localidade. O assunto vai ser apresentado pelo conselheiro do CNJ e juiz do Trabalho Luciano Frota, na próxima segunda-feira (26), às 10 horas, no Salão Pleno do Tribunal de Justiça, durante a abertura da Semana, que terá a presença do presidente do TJES, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama. 

A juíza da Coordenadoria estadual da mulher em situação de violência doméstica e familiar, Hermínia Maria Silveira Azoury, explicou que a palestra é voltada para os profissionais que atuam na rede de atendimento à mulher, jornalistas e estudantes de direito, psicologia e serviço social.

“O que nós queremos é que as vítimas, tanto as que denunciaram, como aquelas que não denunciaram ainda, conheçam seus direitos, e para isso, fazemos esse convite a toda a sociedade civil organizada, a todos que quiserem prestigiar esse evento e levar essa informação para mais pessoas”, disse a magistrada.

De 27 a 30/11, as mulheres vítimas de violência também poderão buscar informação e atendimento no ônibus rosa do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha das 09 às 17 horas, na Praça Otávio Araújo, em frente ao Fórum da Prainha, em Vila Velha. 

Além da análise de pedidos de medidas protetivas, as mulheres que buscarem apoio junto à estrutura montada para a 12ª Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa contarão com serviços de atendimento social e psicólogo, e expedição de Boletins de Ocorrência (BO), com o apoio da Secretaria Municipal de Ação Social e da Delegacia de Atendimento à Mulher, de Vila Velha. 

Durante toda a semana, os magistrados do Poder Judiciário capixaba também realizarão audiências, júris e julgamentos de processos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como ações penais cuja vítima seja do sexo feminino.

Vitória, 23 de novembro de 2018.

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