A obra “O Agravo Interno no Código de Processo Civil de 2015” é de autoria do analista judiciário e escritor alegrense, Emmanuel Domingues.
O analista judiciário Emmanuel Domingues, lotado na 3ª Vara Cível de Serra, lançou a obra “O agravo interno no CPC/2015: juízo de admissibilidade e questões correlatas”, baseada em dissertação de mestrado em Direito Processual do mesmo autor.
O tema central do livro é a aplicação de agravos internos sob a ótica do Novo Código de Processo Civil (CPC 15), recurso utilizado contra decisões monocráticas, ou seja, tomadas de forma isolada por membros de Tribunais.
“Lidava diariamente com recursos e quando iniciei o mestrado senti a necessidade de aliar a prática jurídica com a técnica. Foi quando surgiu a necessidade de fazer uma pesquisa sobre esse recurso específico”, contou o autor, que foi assessor de desembargador no TJES entre 2009 e 2019.
O autor explica que decisões monocráticas acontecem em todos os tribunais. “E via de regra essas instâncias existem para decisões colegiadas. Mas quando algum desembargador ou ministro toma decisão de forma monocrática, há a possibilidade de interposição deste recurso chamado agravo interno para atacá-la. Assim, empreendi meus estudos para estudar este recurso, focando, principalmente, nos requisitos necessários para sua interposição, chamados pela doutrina jurídica de requisitos de admissibilidade”, revelou.
Dividido em três capítulos, o livro faz um apanhado histórico da utilização do agravo interno que remonta às ordenações portuguesas, que são a regulação inicial do Direito brasileiro, até chegar aos dias atuais.
“Falo um pouquinho também sobre poderes do desembargador relator, ou ministro relator, que é quem conduz o recurso até o fim, abordo os princípios do processo civil ligados ao agravo interno e os requisitos necessários à interposição desse recurso. O estudo desses requisitos é o cerne do meu livro”, explicou.
Sobre o autor Natural de Alegre-ES e radicado em Vitória desde 1994, Emmanuel Domingues é analista judiciário e atuou como assessor de desembargador do TJES por 10 anos. Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), é pós-graduado em Direito Público com ênfase em Direito Penal pela Universidade Potiguar (UnP) e em Direito Civil pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Também é bacharel em Direito pela Ufes.
Vitória, 14 de maio de 2021
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