Slide | Ações do PJES

Conheça as ações do Poder Judiciário no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJES realiza, todos os anos, três edições da Semana Justiça pela Paz em Casa, num esforço conjunto de todos os Tribunais do País para prevenir e combater a violência contra a mulher. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teve início em 2015 com o objetivo de agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

No Espírito Santo, além de palestras e campanhas, a semana também é dedicada a mutirões de audiências e julgamentos de processos envolvendo vítimas do sexo feminino. E, ainda, como parte das atividades, o ônibus do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha estaciona em alguma praça popular para oferecer assistência jurídica e psicológica às vítimas de violência doméstica e materiais educativos à comunidade.

No ano de 2018 foram realizadas as 10ª, 11ª e 12ª edições, que trouxeram temas importantes como Direito Trabalhista, apresentado pelo conselheiro do CNJ Luciano Frota; e Igualdade de Gênero, abordado pela Cônsul Geral do Canadá, Evelyne Coulombé.

As ações do Tribunal de Justiça do ES foram além das Semanas Justiça Pela Paz em Casa. Ao longo do último ano, as Varas Especializadas expediram mais de 6 mil medidas protetivas de urgência. E a equipe do Ônibus Rosa do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha levou atendimento e ações educativas a centenas de moradores dos municípios de Vitória (30/06), Vila Velha (durante as Semanas Justiça pela Paz em Casa), São Mateus (04 a 06/06), Conceição da Barra (18 a 20/06), Pedro Canário (11 e 12/07), Aracruz (25 a 27/06) e Pancas (07/12), sempre com o apoio das prefeituras, das polícias e do Ministério Público.

Em Cachoeiro de Itapemirim, sul do estado, o Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha também participou, no dia 26/05, da 25ª Ação Global; e no dia 15/09, da Feira da Bondade. A Ação Global é uma iniciativa do Serviço Social da Indústria (Sesi) e da Rede Globo, que tem como objetivo promover educação, sustentabilidade, cidadania, saúde e diversão. Já a Feira da Bondade é organizada todos os anos pela Prefeitura do Município em parceria com diversas instituições. Dessa forma, o ônibus rosa esteve presente nesses importantes eventos de cidadania e pôde oferecer aos cidadãos orientações sobre o combate à violência doméstica e familiar, além de atendimento jurídico, psicológico e social.

Eventos

Diversos eventos realizados em 2018 contribuíram para o envolvimento e a sensibilização da comunidade para a violência enfrentada pelas mulheres, como palestra realizada no dia 08 de março, no município de Aracruz, durante o Encontro de Mulheres Rotarianas, que buscou formar multiplicadoras da Lei Maria da Penha na região noroeste do estado.

Também no mês de março, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comvides) e o Rotary Club de Vitória realizaram, no Salão Pleno do Tribunal de Justiça, um evento com palestras para tratar do papel da mulher no contexto contemporâneo. E mais uma vez, no mês de junho, o Rotary abriu suas portas para palestra de divulgação da Lei Maria da Penha, em sua 26ª Conferência Distrital.

Servidores do Poder Judiciário ainda se atualizaram sobre a Lei Maria da Penha, em curso com duração de 12 horas, realizado em agosto do último ano. O objetivo da formação, conduzida pela servidora Renata Guizan Correa Leão, foi promover um atendimento mais eficaz e célere às mulheres vítimas de violência pelos profissionais que atuam na Justiça estadual.

Ações educativas

Em 2018, ações educativas dentro de empresas também ganharam força. No mês de abril, a Central de Apoio Multidisciplinar (CAM) da Comarca de Linhares promoveu palestras sobre violência doméstica para mais de 100 funcionários de uma empresa privada do município com o objetivo de refletir criticamente sobre a relação das desigualdades de gênero e o papel dos homens no combate à violência doméstica.

Já no mês de setembro, o TJES participou de uma ação de prevenção à violência doméstica e familiar, durante a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho e Meio Ambiente (SipatMA) da ArcelorMittal Tubarão, quando mais de 5 mil pessoas tiveram a oportunidade de conhecer o ônibus do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha, receber orientações e tirar dúvidas sobre as diversas formas de violência doméstica e familiar. Os visitantes receberam cartilha e informações sobre o violentômetro, que é um ranking que apresenta, de forma clara, os comportamentos e ações que, se não contidos, podem evoluir para ofensas, ameaças, abuso sexual e morte.

A servidora da Comvides Maria Inês Martins Veltri Costa também esteve, no dia 19/10, no Colégio Marista, em Vila Velha, para uma conversa com 170 estudantes do 5º ano do Ensino Fundamental, sobre violência contra a mulher. O tema foi tratado de forma lúdica com as crianças, que participaram ativamente da apresentação da Cartilha da Cidadania.

Para encerrar as atividades educativas do ano, a Cidade de Pancas, no noroeste do Espírito Santo, recebeu no dia 06/12, uma ação educativa de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher, que contou com a participação de 535 alunos de escolas da rede pública de ensino. Na mesma data, servidores do Poder Judiciário também promoveram um bate-papo, sobre a cultura de paz, com técnicos de saúde, assistência e educação do município.

Maria da Penha vai…

A 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Vitória, a Prefeitura de Vitória, o Ministério Público Estadual e a Polícia Civil realizaram, em 2018, duas edições da ação integrada de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher “Maria da Penha Vai…”

Os eventos, que tem como proposta levar a Lei Maria da Penha a todos os lugares, aconteceram na Praça dos Namorados no dia 25 de agosto e na Praça Regina Frigeri Furno, no bairro Jardim da Penha, no dia 23 de novembro, e contaram com uma rica programação cultural.

Mutirões

Um mutirão com 131 audiências foi realizado na 2ª Vara da Comarca de Baixo Guandu, de 08 a 11 de outubro de 2018, para dar mais agilidade à pauta de audiências de instrução e julgamento dos feitos de competência da Lei Maria da Penha. Os trabalhos foram conduzidos pelo juiz André Guasti Motta, que responde pela unidade judiciária, com a colaboração dos magistrados Dener Capaneda e Marcelo Bressan.

A 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Juízo de Vitória também realizou um mutirão, no mês de novembro, para regularizar as atividades cartorárias, como expedir mandados e juntar petições, entre outros autos.

Parcerias

Diversas parcerias também foram firmadas em 2018 e fortaleceram o enfrentamento da violência doméstica e familiar no estado. No dia 25/04, a Comvides, o curso de Psicologia das Faculdades Integradas São Pedro (Faesa) e a Secretaria de Ação Social do Município de Vila Velha, assinaram um termo de compromisso que permitiu que mulheres vítimas de violência doméstica pudessem receber acompanhamento psicossocial gratuitamente, todas as quartas-feiras, no Fórum da Prainha, em Vila Velha.

A Comvides e a Prefeitura de São Mateus também assinaram um protocolo de intenções, no mês de junho, para implantar ações positivas no combate à violência doméstica na Comarca, visando à promoção de políticas públicas que deem suporte a essas mulheres.

As ações de combate e prevenção à violência doméstica do Poder Judiciário do Espírito Santo ainda ganharam, em 2018, o apoio do Sindipães (Sindicato da Indústria de Panificação do Estado) e da Aipães (Associação da Indústria de Panificação do ES). Por meio do termo de cooperação técnica, assinado no dia 30/10, as instituições se dispuseram a contribuir com o lanche servido na Semana Justiça pela Paz em Casa.

Relacionamento interinstitucional

A Comvides participou, em 2018, de sessão plenária da Câmara Técnica pelo Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, promovida pela subsecretaria estadual de políticas para mulheres, a fim de padronizar a agenda de diversos órgãos do estado que atuam nessa área.

A coordenadora estadual de enfrentamento à violência doméstica e familiar, juíza Hermínia Azoury, também visitou a sede técnica da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Aracruz, no dia 24/07, para conhecer melhor a realidade da mulher indígena do Espírito Santo e pensar como o Poder Judiciário pode trabalhar a seu favor, levando em conta a interculturalidade e autodeterminação dos povos.

A equipe da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJES recebeu ainda, no dia 02/10, as delegadas que atuam nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher da Grande Vitória, com o propósito de fortalecer a rede de atendimento às vítimas de violência.