Slide | Credenciamento para receber intimação eletrônica pelo sistema PJe

Advogados, defensores e procuradores devem se credenciar para receber intimação eletrônica pelo Sistema PJe

No Processo Judicial Eletrônico (PJe) todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, acontecem por meio eletrônico.

Por isso é fundamental que advogados, defensores e procuradores façam o credenciamento para receber as intimações pelo sistema.

Para quem já é cadastrado no PJe, basta acessar as duas instalações abaixo para habilitar o recebimento de intimação eletrônica:


Atenção! São duas instalações diferentes!

Agora, quem ainda não é cadastrado deve fazer o credenciamento prévio.

O acesso ao PJe por advogados é feito diretamente no sistema, com o uso de certificado digital e assinatura do Termo de Compromisso eletrônico disponibilizado no primeiro acesso. A aquisição do certificado digital e do dispositivo criptográfico portátil caberá ao usuário ou à instituição à qual estiver vinculado, conforme o Ato Normativo nº 193/19.

Para órgão municipal, estadual e federal, e suas entidades da administração indireta, Ministério Público e Defensoria, o acesso é feito mediante credenciamento por formulário próprio, disponível no endereço eletrônico http://www.tjes.jus.br/pje/tribunal-de-justica/formularios-para-atuacao-no-tribunal-de-justica/

Outros órgãos vinculados, como autarquias e fundações públicas, deverão informar se a Procuradoria também os representa; caso contrário, o órgão vinculado deverá preencher formulário próprio.

E após o cadastro, não se esqueça de habilitar o recebimento de citações, intimações e notificações eletrônicas pelo sistema nos dois links abaixo: