Slide | E-Social

eSocial tem novo cronograma de implantação

O cronograma de implantação do eSocial para que os entes públicos iniciem o encaminhamento das informações para o Governo Federal sofreu alterações e terá início em janeiro de 2020, quando serão prestadas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas. A alteração nas datas foi publicada pelo Comitê Diretivo do eSocial, na Resolução CDES nº 05, de 05/10/2018.

Embora o cronograma tenha sofrido alterações pelo próprio eSocial, para facilitar o processo para os contribuintes que ainda estão se adequando ao novo sistema, o Grupo de Trabalho (GT) do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), instituído em 2018 para atuar na implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), do Governo Federal, continua trabalhando para viabilizar o envio das informações.

Os membros do GT também contam com o apoio de uma consultoria, que foi contratada para fornecer serviços especializados de assessoria, auditoria e planejamento para a implantação do eSocial no Poder Judiciário Estadual (PJES). O consultor, contador João Luiz Póvoa, vem atuando desde maio de 2018 no levantamento de informações, elaboração de pareceres sobre as alterações normativas, e orientações diversas necessárias para a implantação do sistema.

Com o uso obrigatório da plataforma a partir de janeiro de 2020 para as instituições públicas, algumas normas deverão ser revistas, antes de tal data, para atender ao projeto. Uma das medidas exigidas é a qualificação cadastral dos trabalhadores do Poder Judiciário Estadual (PJES), que, no conceito do eSocial, reúne magistrados e servidores (ativos e inativos), estagiários, juízes leigos, PM’s e prestadores de serviços (tradutores, peritos, etc).

A qualificação cadastral do eSocial consiste na comparação entre os dados existentes no Sistema de Folha de Pagamentos (do PJES) e os existentes nos cadastros da Previdência e da Secretaria da Receita Federal, conforme o Ato Normativo nº 68/2018, disponibilizado no e-diario (Diário da Justiça Eletrônico) no dia 02 de abril de 2018.

A CRH/SGP transmitiu mensagem para o endereço de e-mail institucional para magistrados e servidores ativos, reforçada por telefonemas, para aqueles que apresentavam inconsistências em dados da qualificação cadastral do eSocial.

Em janeiro/2019, a CSRH/SGP iniciou o processo de qualificação cadastral do eSocial para os servidores inativos. Em seguida, será a vez dos demais grupos de trabalhadores. Todos devem ficar atentos aos comunicados, principalmente aqueles que tiveram alteração de nome em virtude de mudança de estado civil, por exemplo.

Para sanar as inconsistências é necessário ação individual, daí a convocação feita por e-mail.

Em caso de dúvidas, os telefones de contato são:

– Seção de Registro Funcional de Magistrado: (27) 3334-2058 / 3334-2384

– Seção de Registro Funcional de Servidor: (27) 3334-2106 / 3334-2170 / 3334-2280 / 3334-2706

– Seção de Seleção e Acompanhamento de Estágio: Tel. (27) 3334-2728 / 3334-2377 / 3334-2019

– Coordenadoria de Serviços Psicossociais e de Saúde: Tel. (27) 3334-2143 / 3334-2048

Cronograma

Em março de 2020, os entes passarão a ser obrigados a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos, como admissões, afastamentos e desligamentos. Em seguida, no mês de maio, torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento. Já em julho, haverá a substituição da Guia de informações à Previdência (GFIP) e compensação cruzada. E na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

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Saiba mais

O eSocial foi instituído pelo Decreto Federal nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, com o objetivo de simplificar e unificar o envio, para um mesmo canal, de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pelo órgão público em relação aos seus trabalhadores. Por meio da plataforma, as instituições passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

Na prática, os entes terão que enviar periodicamente, em meio digital, as informações para o eSocial. Todos esses dados, na verdade, já são registrados, atualmente, em algum meio, como papel e outras plataformas online. No entanto, com a entrada em operação do novo sistema, o caminho será único. Todos esses dados, obrigatoriamente, serão enviados ao Governo Federal, exclusivamente, por meio do eSocial.

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Serviço

A composição do GT foi definida pelo Ato nº 120/2018 da Secretaria Geral, disponibilizado no e-diário no dia 06 de junho de 2018.