Abaixo, relação e íntegra dos convênios e respectivos aditivos, firmados com o Poder Judiciário, objetivando a cessão de uso de imóvel do PJES:
| DESCRIÇÃO DO OBJETO | CEDENTE E CESSIONÁRIO | IDENTIFICAÇÃO/VIGÊNCIA | DOCUMENTO NA ÍNTEGRA |
| O presente Termo tem por finalidade a cessão de uso gratuito de imóvel, administrado pela SEMCID – Secretaria Municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho da Prefeitura Municipal de Vitória/ES, onde funciona o Centro Integrado de Cidadania “Zumbi dos Palmares” – Casa do Cidadão, situado na Av. Maruípe, 2544, Vitória, ES, visando fortalecer a articulação institucional entre os entes signatários, e objetivando a implementação de ações conjuntas a fim de permitir a continuidade do funcionamento da 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Vitória/ES. | DE UM LADO: o MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES (CEDENTE)
DE OUTRO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (CESSIONÁRIO) |
PROCESSO TJES SEI N.º 7005287-88.2021.8.08.0000
VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de 01 de março de 2023, podendo |
Termo de Cessão PMV
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| O presente instrumento tem por objeto a autorização de uso do Sistema de Informação de Custos do Espírito Santo – SIC-ES (instituído por meio do Decreto nº 4.949-R, de 17/08/2021) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – TJES, objetivando o acompanhamento, a avaliação, a gestão dos custos dos programas, serviços, atividades e unidades da Administração Pública Estadual visando o apoio aos gestores no processo decisório. | DE UM LADO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – SEFAZ.
DE OUTRO: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES. |
Processo SEI n°: 7004466-55.2019.8.08.0000
Vigência até: Este TERMO terá eficácia a partir da data de sua assinatura e vigência por PRAZO INDETERMINADO, exceto se houver manifestação contrária das partes.
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Termo de Cessão de Uso – SEFAZ |
| Cessão de uso gratuita do pavimento térreo do edifício sede do Fórum Desembargador João Manoel de Carvalho, situado na Avenida Getúlio Vargas, n.º 250, Centro, Serra/ES, CEP 29176-090, para instalação e funcionamento de unidades administrativas da Prefeitura de Serra-ES. | CEDENTE: Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
CESSIONÁRIA: Prefeitura do Município de Serra/ES.
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Processo SEI n°: 202200675412
Vigência até: 02/03/2027, podendo ser prorrogado de comum acordo entre as partes.
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Termo de Cessao de Uso – PJES x Prefeitura da Serra |
| Cessão de uso, a título gratuito, de uma sala no 4º andar do Edifício Fórum Muniz Freire, com área aproximada de 104,98m2, com dois banheiros, para a realização de serviços de digitalização de processos. | Cedente: Tribunal Regional Eleitoral do estado do Espírito Santo – TRE/ES.
Cessionário: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. |
Processo SEI n°: 7002428-65.2022.8.08.0000
Vigência até: 05/05/2023, podendo ser prorrogado através de Termos Aditivos. |
Termo de cessão de uso TRE – 7002428-65-2022 |
| Cessão de uso de sala com 8,88m² nas dependências do Fórum da Comarca de Alto Rio Novo. | Cedente: Tribunal Regional Eleitoral do estado do Espírito Santo – TRE/ES.
Cessionário: PJES |
Protocolo n°: 2015.00.166.126
Vigência até: 12/03/2024
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TERMO DE CESSÃO DE USO – TJES x TRE – 201500166126 |
| Cessão de uso de imóvel de 988,24m², localizado à Rua 14 de Maio, nº 131, Bairro Glória, no Município São Gabriel da Palha/ES. | Cedente: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha/ES.
Cessionário: PJES
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Protocolo n°: 2014.00.411.244
Vigência até: 31/12/2025
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Concessão de Uso – São Gabrial da Palha – 201400411244 |
| Cessão de uso de imóvel medindo 680,14m², situado à Rua Muniz Freire nº 653, Centro, Iconha/ES, para construção e implantação do Fórum da Comarca, de propriedade do Estado do Espírito Santo, registrado no cartório do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis de Iconha sob matrícula nº 444. | Cedente: SEGER
Cessionário: PJES |
Protocolo n°: 2009.00.230.494 (PJES)
e 70279756 (SEGER)
Vigência até: indeterminada |
Termo de cessão de uso – TJES X SEGER – 200900230494 |
| Cessão de uso gratuito de bem imóvel de propriedade do Cedente, para o funcionamento das Serventias do Juízo | Cedente: Município de Rio Novo do Sul.
Cessionário: PJ/ES |
Protocolo n°: 2014.00.411.207
Vigência até: 24/07/2037 |
TERMO DE CESSÃO DE USO – MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL – 2014.00.411.207 – VIGENTE – OK |
| Cessão de uso gratuito de bem imóvel nas dependências do Centro Avançado da Infância e Juventude de Vitória. | Cedente: PJ/ES
Cessionário: Ministério Público do Estado do Espírito Santo – MPE/ES |
Protocolo n°: 2017.00.467.981
Vigência até: 01/12/2022 |
TERMO DE CESSAO DE UDO – MINISTERIO PUBLICO – INFANCIA E JUVENTUDE VITORIA – 2017.00.467981 – VIGENTE – OK |
| Cessão de uso gratuito de bem imóvel nas dependências das unidades jurisdicionais do PJ/ES | Cedente: PJ/ES
Cessionário: Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Seccional do Estado do Espírito Santo. |
Protocolo n°: 2009.00.230.494
Vigência até: 29/11/2022 |
CONVENIO – CESSAO DE USO – OAB – 2009.00.230494 – VIGENTE – OK |
| Cessão de uso gratuito de bem imóvel nas dependências do Fórum da Comarca de Itapemirim. | Cedente: PJ/ES
Cessionário: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo – DPE/ES |
Protocolo n°: 2013.00.600.666
Vigência até: 23/11/2022 |
TERMO DE CESSAO DE USO – DEFENSORIA PUBLICA – ITAPEMIRIM – 2013.00.600666 – VIGENTE – OK |
| Cessão de uso gratuito de bem imóvel para utilização pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo – DPE/ES nas dependências do Tribunal de Justiça. | Cedente: PJ/ES
Cessionário: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo – DPE/ES |
Protocolo n°: 2017.00.358.710
Vigência até: 28/11/2022 |
TERMO DE CESSAO DE USO – DEFENSORIA PUBLICA – SEDE TJES – 2017.00.358710 – VIGENTE – OK |
| Cessão de uso gratuito de bem imóvel para utilização pela Câmara Municipal de Guarapari nas dependências do Fórum da Comarca de Guarapari. | Cedente: PJ/ES
Cessionário: Câmara Municipal de Guarapari |
Protocolo n°: 2017.01.403.250
Vigência até: 01/11/2021 |
TERMO DE CONCESSAO DE USO – CAMARA GUARAPARI-ES – 2017.01.403250 – VIGENTE – OK |
| Cessão de uso gratuito de bem imóvel para utilização pelo Município de Anchieta nas dependências do Fórum da Comarca de Anchieta. | Cedente: PJ/ES
Cessionário: Município de Anchieta |
Protocolo n°: 2017.00.589.698
Vigência até: 06/11/2022 |
TERMO DE CONCESSAO DE USO MUNICIPIO DE ANCHIETAA – 2017.00.589698 – VIGENTE – OK |
| Cessão de uso gratuito de bem imóvel denominado Ed. Gerônimo Monteiro, localizado na Av. Getúlio Vargas, nº 595, Centro, Vitória. | Cedente: União
Cessionário: PJ/ES |
Protocolo nº: 2016.00.644.637
Vigência até: 17/02/2037 |
CONTRATO DE CESSAO DE USO – UNIAO – PJES – VITORIA – 2016.00.644637 – VIGENTE – OK |
| Cessão de uso gratuito de bem imóvel nas dependências do Fórum da Comarca de Serra. | Cedente: PJ/ES
Cessionário: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo – DPE/ES |
Protocolo n°: 2013.00.600.349
Vigência até: 23/03/2020 |
TERMO DE CESSÃO DE USO DPES – Forum Serra |
| Cessão de uso gratuito de bem imóvel nas dependências do Fórum da Comarca de Piúma. | Cedente: PJ/ES
Cessionário: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo – DPE/ES |
Protocolo n°: 2012.01.248.202
Vigência até: 11/05/2020 |
TERMO DE CESSÃO DE USO DPES – Forum Piuma |
| Autorização de uso do Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas do Espírito Santo – SIGEFES. | Cedente: Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Espírito Santo – SEFAZ
Cessionário: PJ/ES |
Protocolo n°: 2013.00.500.007
Vigência até: Indeterminada |
TERMO DE CESSÃO DE USO – SEFAZ – 2013.00.500.007 |
| Termo de Cessão de uso de Bem Patrimonial Imóvel n° 001/2014, exclusivamente para fins de instalação de Varas da Fazenda Pública Estadual e Varas da Fazenda Estadual Privativas de Execução Fiscal. | Cedente: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos – SEGER.
Cessionário: PJ/ES |
Processo nº: 65024591
Vigência até: Indeterminada |
TERMO DE CESSAO DE USO – SEGER |
| Termo de Cessão de uso de bem patrimonial imóvel nº 011/2016 para fins de instalação do Fórum Cível com área de 1.163,34 m², situado na Rua Muniz Freire, 75, Vitória – ES e garagem com área de terreno de 203,00 m², situado na Rua Cosme Rolin, nº 46, Centro, Vitória – ES | Cedente: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos – SEGER.
Cessionário: PJ/ES |
Processo nº: 2014.00.411.319
Vigência até: 27/12/2041 |
CONVENIO – SEGER – VITORIA FORUM CIVEL – ADM N 70816824 – 2014.00.411319 |
| Termo de Cessão de uso de bem patrimonial imóvel nº 012/2016 para fins de cessão de terreno urbano com área de 1.142,34 m² com benfeitorias, situado na Rua Muniz Freire, 103, Centro, Vitória – ES, de propriedade do Estado do Espírito Santo. | Cedente: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos – SEGER.
Cessionário: PJ/ES |
Processo nº: 2014.00.411.319
Vigência até: 27/12/2041 |
CONVENIO – SEGER – VITORIA FORUM CRIMINAL – ADM N 70816824 – 2014.00.411319 |
| Cessão de bem imóvel localizado à Rua Avenida Guarapari, s/n, Bairro Areinha – Viana para instalações de 02 (duas) Unidades Judiciárias da Comarca de Viana. | Cedente: Município de Viana/ES.
Cessionário: PJ/ES |
Processo nº: 014852/2016 e 2016.01.492.458 (PJES)
Vigência até: 23/11/2026 |
TERMO DE CESSAO DE USO DE BEM IMOVEL – MUNICIPIO DE VIANA – 2016.01.492.458 |
| Cessão de Terreno urbano com área de 702,00 m² com edificação medindo 488,32 m², situado na Rua Coronel Marcondes, nº 100, Centro, município de Muqui, de propriedade do Estado do Espírito Santo, registrado no Cartório do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis de Muqui sob número 2129, conforme Laudo de Avaliação nº 016/2016 e registros fotográficos elaborados pela Comissão de Avaliação Imobiliária – CAI, constante dos autos em epigrafe. | Cedente: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos – SEGER.
Cessionário: PJ/ES |
Processo nº: 2016.01.141.628
Vigência até: 26/10/2041 |
TERMO DE CESSAO DE BEM PATRIMONIAL IMOVEL – N° 023-2016 – FORUM DE MUQUI – 2016.01.141628 |
| Cessão de terreno urbano com área de 960,00 m², com benfeitorias – edificação térrea medindo 392,00m², situado Avenida José Farah, nº 383, Centro, município de Jerônimo Monteiro, de propriedade do Estado do Espírito Santo, registrado no Cartório do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis de Jerônimo Monteiro, sob a matrícula nº 141, conforme Laudo de Avaliação nº 0013/2016 e registros fotográficos elaborados pela Comissão de Avaliação Imobiliária – CAI, constante dos autos em epígrafe. | Cedente: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos – SEGER.
Cessionário: PJ/ES |
Processo nº: 2016.01.120.491
Vigência até: 30/08/2041 |
TERMO DE CESSÃO DE BEM PATRIMONIAL IMOVEL – N° 022-2016 – FORUM DE JERONIMO MONTEIRO – 2016.01.120.491 |
| Cessão de terreno urbano com área de 397,80 m² com benfeitorias, situado na Rua Getúlio Vargas, nº 24, bairro Centro, município de Alfredo Chaves, de propriedade do Estado do Espírito Santo, registrado no Cartório do 3º Oficio do Registro Geral de Imóveis de Alfredo Chaves, sob matrícula nº 1-7, livro 2-A, conforme Laudo de Avaliação nº 033/2015 e e registros fotográficos elaborados pela Comissão de Avaliação Imobiliária – CAI, constante do auto em epígrafe. | Cedente: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos – SEGER.
Cessionário: PJ/ES |
Processo nº: 2016.00.064.627
Vigência até: 22/09/2041 |
TERMO DE CESSAO DE USO – SEGER – TJES – ALFREDO CHAVES – 2016.00.064627 |
| Cessão de terreno urbano com área de 480,00 m², com benfeitorias, situado na Avenida Carlos Lindemberg, nº 159, Centro, no Município de Anchieta, de propriedade do Estado do Espírito Santo, registrado no Cartório do 1º Oficio do Registro Geral de Imóveis de Anchieta, sob matrícula nº 1.170, inscrição fiscal municipal nº 0110030155001-351, conforme o Relatório de Avaliação para Fins Contábeis RAC nº 004/2016 e registros fotográficos elaborados pela Comissão de Avaliação Imobiliária – CAI, constante dos autos em epígrafe. | Cedente: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos – SEGER.
Cessionário: PJ/ES |
Processo nº: 2016.00.668.858
Vigência até: 27/06/2041 |
TERMO DE CESSAO DE USO – SEGER – TJES – ANCHIETA – 2016.00.668858 |
| Cessão do imóvel situado à Avenida João Alves da Motta Júnior, nº 109, Centro, Ibiraçu – ES, cujo uso o CEDENTE disponibiliza, a título gratuito ao CESSIONÁRIO para a prestação de serviços públicos das Secretarias Municipais. | Cedente: PJ/ES
Cessionário: Município de Ibiraçu/ES |
Processo nº: 2010.00.357.601
Vigência até: 13/07/2021 |
TERMO DE CESSAO DE USO DE BEM IMOVEL – PJES – MUNICIPIO DE IBIRACU – 2010.00.357601 |
| Cessão de terreno urbano com área de 1.089,00 m² (soma de duas áreas sendo 385,00 m² e 704,00m²), com benfeitorias – edificação térrea medindo aproximadamente 50,00m², situado na Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/n, Centro, município de Alegre, de propriedade do Estado do Espírito Santo, registrado no Cartório do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis de Alegre, sob a matrícula nº 6.51S e nº 4.564, conforme Laudo de Avaliação nº 014/2016 e registros fotográficos elaborados pela Comissão de Avaliação Imobiliária – CAI, constante dos autos em epígrafe. |
Cedente: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos – SEGER.
Cessionário: PJ/ES |
Processo nº: 2016.01.141.634
Vigência até: 30/08/2041 |
TERMO DE CESSAO DE USO DE BEM PATRIMONIAL – ALEGRE – 2016.01.141634 – Vigente |
| Cessão de imóvel constituído de terreno urbano com área de 9.396,00 m² com benfeitorias, situado na Alameda Francisco Vieira Simões, nº 135, bairro Adalberto Simão Nader, município de Guarapari-ES, registrado no Cartório do 2º Ofício do Registro Geral de Imóveis de Guarapari, sob a matrícula nº 2.053, livro 4-C, para funcionamento do fórum do município, conforme Relatório de Avaliação de Bem Imóvel RAC nº 020/2015 e registros fotográficos elaborados pela Comissão de Avaliação Imobiliária – CAI, constante dos autos em epígrafe. | Cedente: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos – SEGER.
Cessionário: PJ/ES |
Processo nº: 2014.00.410.880
Vigência até: 19/10/2041 |
TERMO DE CESSAO DE USO DE BEM PATRIMONIAL – COMARCA FORUAM DE GUARAPARI – 2014.00.410880 |
| Cessão de imóvel constituído de terreno urbano com área de 813,69 m², com benfeitorias, situado na Rua Graciano Neves, nº 292, Centro, município de Conceição da Barra, de propriedade do Estado do Espírito Santo, registrado no Cartório do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis de Conceição da Barra, sob a matrícula nº 7.375, conforme Laudo de Avaliação nº 033/2016 e registros fotográficos elaborados pela Comissão de Avaliação Imobiliária – CAI, constante dos autos em epígrafe. | Cedente: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos – SEGER.
Cessionário: PJ/ES |
Processo nº: 2016.01.476.972
Vigência até: 03/11/2041 |
TERMO DE CESSAO DE USO DE BEM PATRIMONIAL- FORUM DE CONCEICAO DA BARRA – 2016.01.476972 |
| Cessão de uso de uma sala nas dependências do Fórum da Comarca de Colatina, a título gratuito, para a instalação da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo | Cedente: PJ/ES.
Cessionário: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo |
Processo nº: 2013.00.600.447
Vigência até: 30/06/2021 |
TERMO DE CESSAO DE USO DE GRATUITO – DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO – 2013.00.600447 |
| CESSÃO DE USO do bem patrimonial imóvel constituído de terreno urbano com área de 1.059,38 m² com benfeitorias, situado na Avenida Senador Eurico Rezende, nº 472, Bairro Ilmo Covre, municipio de Boa Esperança, de propriedade do Estado do Espirito Santo, registrado no Cartório do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis de Boa Esperança, sob a matrícula nº 2.104, para funcionamento do fórum do município, conforme Laudo de Avaliação nº 022/2015 e registros fotográficos elaborados pela Comissão de Avaliação Imobiliária – CAI, constante dos autos em epígrafe. |
Cedente: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos – SEGER.
Cessionário: PJ/ES |
Processo PJES nº: 2015.00.930.482
Processo SEGER nº: 69727309
Vigência até: Indeterminada |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMOVEL – SEGER – BOA ESPERANÇA – 2015.00.930482 – Vigente indet. |
| CESSÃO DE USO do bem patrimonial imóvel constituído de terreno urbano com área de 646,25 m² com benfeitorias, situado na Rua Salvador Cardoso, s/n, Centro, município de Nova Venécia, de propriedade do Estado do Espírito Santo, registrado no Cartório do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis de Nova Venécia, sob a matrícula nº 7692, para funcionamento do fórum do município, conforme Laudo de Avaliação nO029/2015 e registros fotográficos elaborados pela Comissão de Avaliação Imobiliária – CAL constante dos autos em epígrafe. | Cedente: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos – SEGER.
Cessionário: PJ/ES |
Processo PJES nº: 2014.00.411.156
Processo SEGER nº: 69735395
Vigência até: Indeterminada |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMOVEL – SEGER – NOVA VENECIA – 2014.00.411156 – Vigente indet. |
| Cessão do imóvel onde Funciona o Centro Educacional Djalma de Sá Oliveira, localizado à Av. Firmino Dias, S/Nº, Centro Dores do Rio Preto (ES), para Instalação das Serventias do Juízo de Dores do Rio Preto, sem ônus para o cessionário. | Cedente: O Município de Dores do Rio Preto.
Cessionário: PJ/ES |
Processo PJES nº: 2014.00.265.954
Vigência até: 08/04/2034 |
TERMO DE CESSAO GRATUITA DE USO DE BEM IMOVEL – COMARCA DORES DO RIO PRETO – 2014.00.265954 – Vigente |
| CESSÃO DE USO do bem imóvel constituído de uma área de terreno medindo 482,00m², com edificação, situado nas Ruas Quíntino Bocaiúva, Felício Pereira de Souza, Av. Presidente Vargas e Praça da Independência, Centro, no Município de Afonso Cláudio/ES, conforme Laudo de Avaliação N.º 047/2013 e registros fotográficos elaborados pela Comissão de Avaliação Imobiliária – CAI, partes integrante do processo administrativo nº 63405172, de propriedade do Estado do Espírito Santo, devidamente matriculada sob o nº 9075, no livro 2-AS, folhas 47, de 18/08/1999 junto ao CRGI de Afonso Cláudio/ES. | Cedente: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos – SEGER.
Cessionário: PJ/ES |
Processo SEGER nº: 63405172
Vigência até: Indeterminada |
TERMO DE CESSAO DE USO – TJES – SEGER – AFONSO CLAUDIO – 63405172 – Vig. Indet. |
| Cessão de uso de bem imóvel constituído de uma área de terreno medindo 2.076,15 m², situada no prolongamento da Rua Maria das Dores, no Bairro Belvedere, no Município de Bom Jesus do Norte/ES, conforme Laudo de Avaliação Nº 013/2013 e registros fotográficos elaborados pela Comissão de Avaliação Imobiliária – CAI, partes integrantes do processo administrativo nº 54582938. | Cedente: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos – SEGER.
Cessionário: PJ/ES |
Processo PJES nº: 2012.00.305.906
Processo SEGER nº: 54582938 Vigência até: Indeterminada |
CESSÃO DE USO – TJES – SEGER – 2012.00.305.906 – Vig. Indet. |
| Cessão de uma sala com 8,88 m² (oito vírgula oitenta e oito metros quadrados) nas dependências do Fórum da Comarca de Alto Rio Novo/ES, de acordo com as características descritas no Laudo de Vistoria n.º 007/2015 (fls. 23/25), com a finalidade de abrigar um posto eleitoral, cujo uso o CEDENTE disponibiliza, a título gratuito. | Cedente: PJ/ES.
Cessionário: TRE/ES
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Processo PJ/ES nº: 2015.00.166.126
Vigência até: 12/03/2024. |
Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel – 2015.00.166.126 |