A proposta do Congresso foi incrementar o intercâmbio de experiências e boas práticas entre as áreas técnicas da Justiça Restaurativa de todo o Brasil.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) participou do 2º Seminário sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última segunda e terça-feira (09 e 10/12), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O TJES foi representeado pelo desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, supervisor da Varas da Infância e da Juventude do TJES, e pela servidora Jaklane de Souza, que é instrutora em Justiça Restaurativa.
A abertura do evento teve a presença do presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, que defendeu o uso das práticas restaurativas como um importante provocador da pacificação social e da recomposição das relações sociais rompidas pelo conflito.
“Buscamos uma sociedade mais justa e mais fraterna, erigida pela responsabilidade e cidadania. Estamos em um momento em que as tecnologias nem sempre têm sido utilizadas como instrumento de diálogo e entendimento. Pelo contrário, muitas vezes têm sido usadas como ferramentas para propagar a desinformação e os discursos de ódio e intolerância, baseados na emoção, distanciados da temperança e da racionalidade. O papel exercido pelo CNJ, nesse cenário, consiste em desenvolver políticas públicas que contemplem novas formas de pacificação dos conflitos em tempo socialmente tolerável”, afirmou o ministro
A proposta do Congresso foi incrementar o intercâmbio de experiências e boas práticas entre as áreas técnicas da Justiça Restaurativa de todo o Brasil, além de aumentar e melhorar a quantidade e qualidade dos dados que compõem a Política Nacional da Justiça Restaurativa, criada pela Resolução CNJ nº 225, de 31/05/2016.
Foi neste mesmo ano, que teve início no Espírito Santo, na 1ª Vara da Infância e da Juventude Vila Velha, o Programa Reconstruir o Viver, iniciativa que leva em consideração a necessidade de difusão da Justiça Restaurativa em âmbito judicial e de práticas restaurativas, como a comunicação não violenta, mediação escolar e mediação comunitária.
Após o sucesso obtido com o projeto-piloto, em julho de 2018, a experiência foi ampliada para outras unidades judiciárias do estado, com a publicação do Ato Normativo Conjunto nº 28/2018, que também instalou a Central Restaurativa nos Juízos da Infância e da Juventude, que ficou responsável por realizar círculos restaurativos de processos dos Juízos da Infância e da Juventude de Vitória, enquanto não houverem núcleos na própria unidade judiciária.
Desde então, o TJES também intensificou a formação de facilitadores da Justiça Restaurativa, facilitadores de Círculos de Construção de Paz, instrutores de Círculos de Construção de Paz, mediadores escolares e mediadores comunitários, capacitados pela Escola da Magistratura (Emes), de acordo com a Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Justiça Restaurativa
Trata-se de um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência. Entre os princípios que orientam a Justiça Restaurativa estão a reparação dos danos, atendimento às necessidades de todos os envolvidos, informalidade, voluntariedade, imparcialidade, participação, confidencialidade, celeridade e urbanidade.
Vitória, 11 de dezembro de 2019
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Texto: Elza Silva (com informações do CNJ) | elcrsilva@tjes.jus.br
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