Evento vai capacitar integrantes da rede de atendimento sobre a escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude, realiza no dia 21 de setembro (sexta-feira), das 9h30 às 16h, no Salão Pleno do TJES, o Seminário em Escuta Especializada da Lei nº 13.431/2017. A escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção.
Dessa forma, policiais civis, militares, federais e rodoviários federais, bombeiros militares, guardas municipais, conselheiros tutelares e de direitos, profissionais da saúde e da educação, e servidores da assistência social, dos serviços de denúncia, de ouvidorias, do sistema socioeducativo e do sistema penitenciário são esperados para o seminário, que pretende capacitar os integrantes da rede de atendimento à criança e ao adolescente sobre a prática e os aspectos legais da escuta especializada.
Logo após a solenidade de abertura, será abordado o histórico e a aplicabilidade da Lei nº 13.431/2017, que estabeleceu o sistema de garantia de direitos da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência.
Com a vigência da lei a partir do dia 04 de abril deste ano, novas formas de ação passaram a ser exigidas dos profissionais do sistema de justiça, polícias e profissionais da rede de atendimento em relação às formas e protocolos para oitiva de crianças e adolescentes, seja recepcionando denúncias e as transformando em ocorrências/flagrantes, seja no processamento de inquéritos policiais ou processos judiciais.
Em seguida, serão proferidas palestras sobre as formas de violência e as consequências psicológicas da revitimização, e o acolhimento e recebimento de informações de violação de direitos. O evento conta com o apoio da Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes).
Serviço:
Vitória, 06 de setembro de 2018
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
Andréa Resende
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