A iniciativa atende às diretrizes do novo CPC e traz mais transparência às ações do Judiciário.
O site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo ganhou nesta segunda-feira (20) uma ferramenta que permite ao público consultar a lista de processos aptos para julgamento em todo o estado. A iniciativa atende ao parágrafo primeiro do art. 12 do Novo Código de Processo Civil, que dispõe sobre a ordem cronológica que os juízes e Tribunais devem seguir para proferir sentenças e acórdãos.
Para pesquisar esses processos, basta o internauta acessar a página do TJES – www.tjes.jus.br, seguir o mesmo caminho da Consulta Processual e, em seguida, clicar em Lista do Art. 12 do CPC. Após a seleção da Comarca e da Vara, é apresentada uma tabela contendo o número do processo, a classe e a data de conclusão.
A nova ferramenta de consulta pública, desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação, é fruto do esforço de um Grupo de Trabalho formado por magistrados e servidores de diversas áreas, criado pelo ato Conjunto nº 248/2018, que nasceu para dar ainda mais transparência às ações do Judiciário.
Para o coordenador dos trabalhos, juiz auxiliar da Presidência do TJES, Paulo César de Carvalho, é extremamente importante que as movimentações nos processos sejam feitas da forma correta pelos Cartórios das Varas, já que a lista é gerada automaticamente pela alimentação do sistema.
“Os processos quando saem do Cartório para o gabinete do juiz, normalmente obedecem a três tipos de movimentos: conclusos para despacho, conclusos para decisão e conclusos para julgamento. Somente esses últimos farão parte da Lista de Processos do art. 12. De modo que os cartórios precisam se atentar para classificar corretamente os processos. Se acontecer algum equívoco na classificação, o próprio CPC permite ao juiz, no caso concreto e justificadamente, alterar a ordem. Por exemplo, o magistrado pode julgar o processo 4 antes do 3, se houver algum erro de classificação ou de preferência estabelecida na lei”.
Por enquanto, a nova funcionalidade abarca apenas os processos que tramitam no sistema E-jud, mas futuramente abrangerão também os processos do Pje, Projudi e os de Segunda Instância.
O Grupo de Trabalho
A ferramenta de publicação da lista de processos aptos a julgamento foi desenvolvida pelos técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) a partir do planejamento do trabalho conjunto dos servidores Ângela Regina Mayer Tessarolo, Diana Theodoro Goetze, Estevão Jackson Ambrósio, Sílvio Roberto Vieira Louback e Tiago Aguiar Vilarinho, além da Subsecretária Geral do TJES Aline Carolino Santos Davel e dos juízes Felippe Monteiro Morgado Horta e Paulo César de Carvalho.
Vitória, 20 de maio de 2019
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Texto: Tais Valle | tsvalle@tjes.jus.br
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