Tribunal de Justiça do Espírito Santo institui Política de Acessibilidade e Inclusão

o símbolo de cadeirante pintado no chão

A iniciativa visa promover, proteger e assegurar, em condições de igualdade, o exercício dos direitos, deveres e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O Tribunal de Justiça (TJES) instituiu a Política de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário do Espírito Santo a fim de promover, proteger e assegurar, em condições de igualdade, o exercício dos direitos, deveres e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A Política de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário Estadual (PJES) será implementada em todas as unidades, administrativas e judiciárias, e instruirá o orçamento, os planos, os programas, os projetos e as decisões administrativas. Caberá à Secretaria Geral do TJES, por meio do Programa de Acessibilidade e Inclusão, de forma integrada com as diversas unidades do PJES, a promoção, o monitoramento e o assessoramento das ações de acessibilidade das pessoas com deficiência.

Todas as informações sobre a nova política estão contidas na Resolução nº 34/2019, disponibilizada no Diário da Justiça, como seus princípios e diretrizes. Segundo a Resolução, são princípios da Política de Acessibilidade do TJES: o respeito pela dignidade inerente às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, por sua autonomia individual e por sua independência; a não discriminação; a plena e efetiva participação das pessoas com deficiência na sociedade, sobretudo no tocante às atividades promovidas pelo PJES, o respeito pela diferença e a aceitação da diversidade humana; e a igualdade de oportunidades.

Já entre as diretrizes estão: identificação e eliminação de barreiras atitudinais, arquitetônicas e comunicacionais que impeçam às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, aos serviços, mobiliário, instalações internas e externas do PJES, e o emprego dos meios de informação, educação e comunicação institucionais para promover a conscientização a respeito das capacidades e das contribuições das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, seus direitos e suas condições de vida, bem como combater preconceitos, estereótipos e qualquer discriminação, entre outras.

A Política de Acessibilidade foi tratada durante evento promovido pela Comissão de Acessibilidade do TJES, que é presidida pelo desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos. Durante o encontro realizado em novembro do último ano, também foi divulgado o resultado de uma consulta pública feita entre os dias 31/10 e 14/11/2019, na qual a sociedade deu a sua contribuição na criação da Política de Acessibilidade e Inclusão do PJES.

Na ocasião, o desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos explicou que a Política de Acessibilidade e Inclusão propõe a institucionalização de medidas como forma de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e o pleno exercício da cidadania, conferindo-lhes visibilidade e valorizando a diversidade.

“A Política de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, além de atender às exigências dos Órgãos de Controle, apresenta-se como o marco inicial do compromisso institucional em promover a inclusão social e a cidadania em âmbito estadual.

Portanto, a urgência e a relevância da presente proposta baseia-se, principalmente, na necessidade de se construir uma nova cultura organizacional que contemple a acessibilidade e a inclusão, transversalizando todas as nossas atividades para que haja uma construção efetiva e coletiva da acessibilidade arquitetônica, comunicacional, atitudinal, programática, metodológica, tecnológica e instrumental”, ressaltou o presidente da Comissão de Acessibilidade de Inclusão do TJES.

Vitória, 09 de janeiro de 2020

 

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