Durante a ação, foi realizada a parte prática do Curso de Formação de Mediadores Judiciais, uma nova forma de solução de conflitos.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) realizou, esta semana, de 06 a 10/11, a 5ª Ação de Mediação de Família, com a participação de 24 mediadores em formação das Comarcas de São Mateus, Cachoeiro de Itapemirim, Pedro Canário e da Capital. A ação continua de 20 a 24/11 e de 27/11 a 01/12, das 7h30 às 13h30, na Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes).
Durante as mediações, são analisados processos previamente selecionados das Varas de Família de Serra e Vitória, conforme disposto no Ato Normativo nº 89/2017, publicado no Diário da Justiça no dia 01/08.
A ação é realizada pelo 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), por meio de parceria com a Emes e o Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), a fim de incentivar a resolução de conflitos de forma consensual. A parte teórica do Curso de Formação de Mediadores Judiciais, com carga horária de 40 h, aconteceu no mês de outubro.
As instrutoras Paula Morgado Horta Monjardim Cavalcanti, Lavínia Vieira de Andrade, Jussiara dos Santos Martins de Souza, capacitadas em mediação judicial pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são responsáveis por acompanhar os novos mediadores. Também compõem o grupo de trabalho as servidoras Juliana Mara Fraga Câmara, Priscila Toscano Luppi, Maria Auxiliadora Miranda Castello e Margareth Rampinelli Moro Queiroz.
Paula explicou que “o curso de formação de mediadores judiciais reforça a implantação da política pública de pacificação de conflitos, na medida que entrega para o Poder Judiciário mais pessoas preparadas para trabalhar com métodos autocompositivos”.
Atualmente, o TJES possui mais de 60 mediadores judiciais cadastrados que, após a formação, realizam trabalhos de mediação voluntariamente nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Poder Judiciário Estadual.
A realização do curso está prevista na Resolução nº 125/10 do CNJ, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Segundo o documento, “os cursos de capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de mediadores e conciliadores deverão observar o conteúdo programático, com número de exercícios simulados e carga horária mínimos estabelecidos pelo CNJ e deverão ser seguidos necessariamente de estágio supervisionado”.
Mediação
A Mediação é uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o problema. A Mediação pode ser realizada tanto na fase processual, como na fase pré-processual, ou seja, antes do ajuizamento da ação.
Vitória, 10 de novembro de 2017
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