Terceira e última fase de retorno ao trabalho presencial, prevista no ato normativo 88/2020, do presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, teve início nesta segunda-feira.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo retomou os prazos processuais e o procedimento ordinário de protocolo e restabeleceu o horário de expediente, de 12h às 19h, dando início, nesta segunda-feira (28/9), à terceira e última fase de retorno ao trabalho presencial, prevista no ato normativo 88/2020, do presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa.
Desde o início da segunda fase, no dia 24 de agosto, já era possível efetuar o protocolo de documentos e o atendimento de membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados públicos e privados e estagiários de direito, mediante agendamento,.
Nessa nova etapa, que tem início nesta segunda e termina quando acabar o estado de emergência em saúde pública causado pela pandemia da COVID19, ainda serão mantidas algumas disposições das fases inicial e intermediária, mas novas situações passaram a ser permitidas, tais como, o acesso de todo jurisdicionado às dependências dos prédios do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, preferencialmente, de forma agendada. Em caso de não agendamento, será respeitado o número máximo de pessoas em cada instalação.
Ainda segundo o ato do presidente do TJES, as audiências presenciais também podem ser retomadas nesse momento, desde que observadas as medidas de segurança e as normas técnicas de biossegurança, sendo recomendado, sempre que possível, a realização de atos por videoconferência.
O Poder Judiciário estadual adotou medidas de segurança, como a obrigatoriedade do uso de máscaras para ingresso e permanência, higienização das mãos e manter distância de pelo menos 1,5 de outras pessoas.
Além disso, a temperatura corporal está sendo medida na entrada das unidades judiciárias, não sendo permitido o ingresso de quem estiver com temperatura igual ou superior a 37.5 e/ou sintomas gripais visíveis.
O ato dispõe, ainda, que havendo necessidade, o Tribunal de Justiça poderá voltar a adotar integralmente o Regime de Plantão Extraordinário.
Leia o ato normativo 88/2020 na íntegra, no link: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php?view=content&id=993922
Vitória, 28 de setembro de 2020
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Texto: Maira Ferreira | mpferreira@tjes.jus.br
Maira Ferreira
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