O termo de cooperação técnica entre o Judiciário e o Município foi assinado nesta segunda-feira (17/10), no Palácio Renato de Mattos.
O presidente do Tribunal da Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Fábio Clem de Oliveira, o presidente do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, o prefeito do município, Hélio Carlos Ribeiro Cândido, e a juíza diretora do Foro de Muqui, Raphaela Borges Micheli Tolomei firmaram, nesta segunda-feira (17/10), um convênio de cooperação técnica.
A assinatura do documento insere a Comarca no projeto de política pública do Poder Judiciário do Espírito Santo que visa acelerar a transformação de processos físicos em arquivos digitais e promover a modernização da Justiça Estadual.
O presidente do CGTIC, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, agradeceu ao Município, que foi sua primeira comarca de atuação, e destacou a relevância do convênio para Muqui: “É um projeto, realmente, para as gerações futuras. Um projeto para evitar desperdício de dinheiro. Só a morosidade do judiciário causa hoje uma perda, por ano, de duzentos milhões de reais na economia do Espírito Santo”, pontuou o magistrado.
O prefeito Hélio Cândido falou sobre a importância do convênio firmado: “O nosso tempo passa, lá na frente nós vamos falar assim: tentamos fazer o melhor para o município e para todo mundo que depende do município”, expressou.
Por fim, o presidente do TJES, desembargador Fabio Clem de Oliveira manifestou seu agradecimento pela adesão do município e esclareceu os objetivos do processo de digitalização: “Eu achava que isso fosse, até peço desculpas por usar essa palavra, “desumanizar” o Poder Judiciário. No entanto, cheguei à conclusão que isso não é verdade, porque o processo judicial eletrônico é apenas um meio para a gente trabalhar. As pessoas são insubstituíveis, imprescindíveis para a gente e nós precisamos fazer disso uma política de todo mundo”, enfatizou.
De acordo com o desembargador Pedro Valls Feu Rosa, 61 mil processos físicos já foram digitalizados no Estado.
Macrodesafios:
Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional
Fortalecimento da estratégia nacional de TIC e proteção de dados
Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária
Vitória, 17 de outubro de 2022
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Texto: Layna Cruz | lascruz@tjes.jus.br
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