As ações acontecem a cada 15 dias para analisar PADs e estão sendo potencializadas durante o Mutirão Carcerário Eletrônico.
Nesta terça-feira (03), a Vara de Execuções Penais de Vila Velha realizou audiências concentradas para analisar Processos Administrativos Disciplinares (PADs) de 26 presos que cumprem pena em Regime Semiaberto no Complexo do Xuri. A ação em parceria com o Ministério Público e a Defensoria Pública Estadual aconteceu de 09 às 18h dentro do ônibus do Juizado Itinerante estacionado no pátio da unidade prisional, dispensando a escolta de internos para o fórum.
De acordo com a juíza Graciela de Rezende Henriquez, as audiências concentradas já fazem parte da rotina de trabalho da vara e acontecem a 15 dias, mas estão sendo potencializadas durante o período do Mutirão Carcerário Eletrônico. “Na análise dos Pads, alguns reeducandos apresentam justificativas, que podem ser acolhidas ou não. Quando elas são acolhidas, há possibilidade de passarem pelo mutirão carcerário eletrônico para a análise de algum benefício, como progressão ou livramento condicional”.
Para o promotor de justiça César Ramaldes, a realização das audiências concentradas dentro da unidade prisional, além de aumentar a produtividade, facilita o acesso dos reeducandos ao Sistema de Justiça. “Como o transporte dos internos para os fóruns estava prejudicado, então resolvemos inverter a ordem e trazer a justiça para dentro das prisões. Enquanto há um Pad pendente, o interno tem dificuldade de encontrar oportunidades de emprego, de estudo. Por isso a análise desses Pads é tão importante”.
A defensora pública Rafaela Fernandes Correa Calixto ressalta que, apesar de não fazer parte do Núcleo, de Execuções Penais, recebeu a atribuição de atuar nessas demandas estratégicas conjuntas entre o TJES, O MPES e a Defensoria Pública, no sentido de promover uma política de desencarceramento. “Audiência concentrada resolve de uma forma mais célere a situação do preso, e assim podem ser alteradas ou não datas para a concessão de benefícios previstos pela lei de Execução Penal”.
O inspetor Marcos Maioli, da Penitenciária de Regime Semiaberto (PSVV), também aprova a inciativa. “Tem presos que dias depois dessas audiências concentradas já são julgados. A resposta para eles vem com um tempo muito menor. O que é importante para eles e para nós que temos uma unidade com lotação acima de sua capacidade.”
Entre as faltas graves analisadas, estão situações de porte de substâncias entorpecentes e evasão da unidade prisional. Um dos 26 internos que passaram pelas audiências nesta terça-feira declarou:“Estou fazendo uma grande reflexão sobre a minha vida. Agora eu só penso em mudança. Em reconstruir minha família. Só preciso de oportunidades para mostrar para a sociedade que quero mudar”.
Vitória, 03 de setembro de 2019
Informações à Imprensa
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Tais Valle | tsvalle@tjes.jus.br
Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES
imprensa@tjes.jus.br
www.tjes.jus.br