A parceria vai contribuir com a celeridade da prestação jurisdicional e auxiliar no desenvolvimento do ensino teórico e prático dos alunos do curso de Direito.
As 1ª, 3ª e 4ª Varas Criminais de Colatina e o Centro Universitário do Espírito Santo (Unesc) firmaram, nesta terça-feira (20), um Termo de Cooperação para a atuação no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da faculdade. O NPJ vai atuar na defesa técnica de réus que não tenham condições de arcar com os custos de honorários de advogado.
A parceria vai contribuir com a celeridade da prestação jurisdicional e auxiliar no desenvolvimento do ensino teórico e prático dos alunos do curso de Direito da Unesc. O termo de cooperação foi assinado pelo reitor da Unesc, Pergentino de Vasconcelos Junior, e pelos magistrados André Guasti Motta, juiz da 1ª Vara Criminal; Marcelo Feres Bressan, juiz da 3ª Vara Criminal; e Paula Moscon Lordes, juíza da 4ª Vara Criminal, do Juízo de Colatina.
O juiz Marcelo Bressan explicou como vai funcionar a parceria. “Pelo termo de cooperação, o NPJ-Unesc designará uma série de advogados/professores para a defesa técnica dos réus. Esses advogados/professores atuarão efetivamente nos feitos criminais com o auxílio e orientando alunos da faculdade de Direito, que poderão assinar as peças processuais e participar das audiências, sob a efetiva supervisão e conjuntamente com professores/advogados”, disse o magistrado.
A nomeação será feita para um número determinado de ações de cada uma das unidades e a atuação do NPJ-Unesc não acarretará qualquer custo financeiro ao Poder Judiciário ou ao Estado do Espírito Santo, já que não serão arbitrados honorários.
Bressan ainda ressaltou que essas unidades judiciais não contam com a atuação da Defensoria Pública estadual, o que exige a nomeação de advogados dativos para o exercício da defesa técnica dos acusados que não podem contratar advogado particular.
A assinatura do Termo de Cooperação foi devidamente autorizada pela Presidência do TJES e outras instituições de ensino superior que tenham interesse em firmar parceria podem procurar uma das Varas Criminais de Colatina.
Vitória, 20 de novembro de 2018.
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