Sessão do Pleno desta quinta-feira (08/11) foi presidida pelo Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior.
O vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Ney Batista Coutinho, participou, nesta quinta-feira (08/11), de uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli. Essa foi a primeira reunião do presidente do STF com os presidentes dos 27 Tribunais do País, desde que assumiu o comando do Judiciário, em setembro deste ano.
De acordo com informações divulgadas pelo Supremo Tribunal Federal, nessa primeira reunião o ministro destacou para os magistrados que pretende manter um diálogo constante em busca de soluções para os problemas que são comuns a todos os estados e para a adoção de boas práticas. O ministro Toffoli quer que a Justiça Estadual estimule e adote como meta a solução de casos por meio da conciliação. Atualmente, a meta é válida apenas para as Justiças do Trabalho e Federal. Outra meta que o presidente do STF e do CNJ quer ver encampada pela Justiça comum dos estados é a prioridade no julgamento de processos que envolvem violência doméstica. O ministro destacou o aumento dos casos de feminicídio registrados no País e afirmou que a sociedade cobra respostas da Justiça.
Na Justiça Estadual tramitam cerca de 80% dos processos ajuizados no País. As metas serão discutidas e definidas no XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, a ser realizado em Foz do Iguaçu (PR) nos dias 3 e 4 de dezembro próximo.
No âmbito do STF, o ministro Toffoli apresentou aos presidentes dos TJs a reestruturação administrativa que adotou, como a criação dos núcleos de repercussão geral e do núcleo de agravos. Para o ministro, a interlocução com a segunda instância é fundamental na consolidação dos mecanismos de repercussão geral (no STF) e dos representativos de controvérsia (no STJ), na medida em que dará mais condições de identificar os temas que devem receber prioridade de análise. Toffoli informou que já liberou a pauta do Pleno do STF até o final do ano e que sua ideia é liberar, em dezembro, a pauta do primeiro semestre de 2019. Por isso, ressaltou, é importante que os Tribunais apontem os casos de maior relevância e impacto que estão no STF em grau de repercussão geral para que possam ser priorizados.
Na reunião, também foram discutidos temas como a necessidade de se priorizar a tramitação dos processos que envolvam a prática de crimes dolosos contra a vida. Segundo o ministro Toffoli, o Judiciário é comumente apontado como o responsável pela impunidade, sendo que em muitos dos homicídios sequer há investigação adequada que aponte a autoria, fato que impede a formulação de denúncia. Também foi informado que, sob coordenação do CNJ, está sendo organizada uma “ação de conciliação” para dar vazão a processos envolvendo o acordo firmado por poupadores em relação aos expurgos inflacionários dos planos econômicos sobre as contas de poupança.
Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior preside sessão do Tribunal Pleno desta quinta-feira (08/11)
Em virtude da viagem do desembargador Ney Coutinho a Brasília, para participar da reunião com o presidente do STF, a sessão do Tribunal Pleno desta quinta-feira foi presidida pelo corregedor-geral da Justiça, Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior.
Entre as propostas aprovadas pelo Tribunal Pleno, está o anteprojeto do abono natalino no valor de R$ 1.500 para os seus servidores ativos e inativos, seguindo a mesma linha do Governo do Estado.
Vitória, 08 de novembro de 2018.
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